sábado, 23 de janeiro de 2021

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Curso de Direito do Trabalho Aplicado - Livro da Remuneração

segunda-feira, 20 de julho de 2009



Curso de Direito do Trabalho Aplicado - Livro da Remuneração







Editora:
Campus Elsevier - Campus Jurídico
Autor: Homero Batista Mateus da Silva
Páginas: 326





Muitas características do Direito do Trabalho já foram alteradas desde a época em que os serviços eram remunerados à base de partidas de sal, hábito que deve ter dado origem à palavra salário, até a modernidade, em que os empregados auferem rendimentos variáveis, desde as mais simples formas de comissões e prêmios, até as mais elaboradas estratégias de participação nos lucros e resultados.

Este quinto volume da coleção se detém no grupo dos artigos 457 a 466 da Consolidação das Leis do Trabalho, que podem ser, grosso modo, apresentados da seguinte forma: a) conceito de remuneração, salário e gorjeta (artigo 457, caput); b) outras parcelas de natureza salarial (artigo 457, parágrafo primeiro); c) parcelas relativas a ajuda de custo e diárias de viagem (artigo 457, parágrafo segundo); d) salários pagos em utilidades (artigo 458); e) procedimentos sobre data e local de pagamento (artigos 459 e 465), bem como formalidades sobre a moeda corrente (artigo 463) e o recibo (artigo 464); f) possibilidade de arbitramento do salário pelo Juiz do Trabalho, em caso de divergência (artigo 460); g) direito a diferenças salariais por equiparação ao trabalho de igual valor de outro colega (artigo 461); h) disciplina sobre os descontos salariais (artigo 462).

O artigo 466 é referido em breves passagens, porque diz respeito especificamente à profissão do vendedor comissionista e, como tal, foi objeto de reflexões no Livro das Profissões Regulamentadas - vol. 4 do curso. O artigo 467, por fim, ao instituir multa de 50% em caso de não pagamento de verbas rescisórias em audiência na Justiça do Trabalho, assume características muito mais de norma processual do que de direito material do trabalho, justificando-se sua inserção no vol. 9, dedicado ao Processo do Trabalho.

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Ganhadora :

Sheila Aparecida Barbosa, advogada em São Paulo/SP


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Atualizado em: 14/7/2009 14:16