segunda-feira, 26 de outubro de 2020

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"O Estado de Direito e o Direito do Estado - outros escritos"

quarta-feira, 11 de novembro de 2009


O Estado de Direito e o Direito do Estado - outros escritos







Editora:
Lex
Autor : Ives Gandra da Silva Martins
Páginas: 222





A obra em tela compõe-se de quatro pequenos textos do autor, escritos em diferentes momentos políticos vividos pelo Estado brasileiro: O Estado de Direito e o Direito de Estado, escrito em 1977, ainda no auge da ditadura; A Nova Classe Ociosa, datado de 1987, época já marcada pela democratização, embora recente; O Poder, redigido em 1984, às vésperas da Nova República; e, por fim, Roteiro para uma Constituição, texto preparado sob encomenda de um grupo de parlamentares membros do Congresso constituinte que elaboraria a Constituição Federal de 1988.

No primeiro estudo, vê-se histórico da formação do que hoje entendemos por Estado democrático de direito, entremeado de pontuações, dentre as quais, que justamente por ser democrático, o Estado de Direito apresenta considerável lentidão nas decisões, "desvantagem" a ser superada pela responsabilidade dos dirigentes.

No segundo trabalho, o autor esclarece que o curioso título refere-se ao livro homônimo de autoria de Thorstein Veblen (1857-1929), sociólogo e economista que teria sido "o mais ferino crítico da classe empresarial americana". Em interessante analogia, vale-se da categoria de análise criada pelo norte-americano para, contudo, referir-se, no Brasil de então, aos "tecnoburocratas", "casta supraconstitucional, porque subordina a Lei Maior a seus duvidosos desígnios e caprichos incontroláveis", gerando sempre novos gastos e custos, inflando as despesas públicas.

Em O Poder, em que pese o aparente academicismo do tema, o autor deixa entrever o caráter de testemunho histórico: em seu preâmbulo, ao dirigir-se em apóstrofe ao presidente João Batista de Figueiredo, acaba por demonstrar o sofrimento de uma nação que buscava acreditar em seus passos, mas que não encontrava onde fundamentar essa crença. Não sem razão, nota-se, no mesmo trabalho, referência a Flávio Josefo, grande historiador do povo hebreu.

Em mais de um momento, encontra-se nos textos defesa do parlamentarismo e duras críticas ao presidencialismo, que só teria funcionado bem nos EUA, onde encontra limites em um Parlamento forte, "capaz de afastar presidentes".

É louvável a iniciativa editorial de compilar e reeditar os trabalhos. Cumpre função histórica e deixa à mão de nova geração de estudiosos substanciosas reflexões.

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 Ganhador :

Pedro Rodolpho Gonçalves Matos, advogado em Andradina/SP


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Atualizado em: 9/11/2009 08:10

COORDENAÇÃO

Roberta Resende, é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.

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