terça-feira, 2 de março de 2021

COLUNAS

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A decisão da ciência é lei

domingo, 24 de janeiro de 2021

O Brasil aguardou ansiosamente a decisão da Anvisa a respeito da avaliação científica para o uso emergencial das vacinas Coronavac do Instituto Butantan, em parceria com a empresa chinesa Sinovac, e da Fiocruz, em parceria com a farmacêutica AstraZeneca e a Universidade de Oxford. Após algumas ressalvas impostas, a agência, em votação pública, emitiu parecer favorável à utilização dos imunizantes, decisão que, pelo menos temporariamente, tranquilizou a população brasileira, que já se distanciava dos 51 países que saíram à frente na campanha de vacinação em massa.

A decisão, desta forma, guardadas as proporções, pode ser considerada como a promulgação de uma lei há muito tempo aguardada e que veio para solucionar sérios problemas relacionados com a saúde da população. É uma espécie de alforria e alivia o cidadão de todas as classes. Vai além a decisão administrativa. Foi incisiva e, para tanto contou com a unanimidade dos pareceristas, que concluíram que a ciência deve prevalecer de forma soberana quando chamada para diagnosticar doenças e apresentar um plano de combate com embasamento científico.

Foi dramático o embate inicial entre a ciência e os gestores públicos brasileiros. Estes preocupavam-se com o retorno da normalização da vida laboral e financeira - que merece a devida atenção sem qualquer dúvida - mas sem olvidar que cada vez mais as pessoas, sem atender ao protocolo de segurança recomendado, vinham se aglomerando nos transportes coletivos, ruas das cidades e até mesmo em festas proibidas, desprezando o perigo que rondava suas vidas.

A ciência, por sua vez, limitou-se a recomendar medidas protetivas individuais e coletivas que pudessem minimizar a crise que se instalava na saúde pública e outro pensamento não teve a não ser aconselhar uma conduta adequada e protetiva para o bem-estar da coletividade, seguindo as determinações emanadas das autoridades sanitárias com a intenção de abrigar as boas práticas científicas comprovadas e idôneas para afastar a vulnerabilidade social.

No caso da pandemia do coronavírus, por exemplo, ficou mais do que evidenciada a ausência de alternativas terapêuticas, circunstância que obrigou os cientistas a se unirem para encontrarem uma resposta unicamente vacinal, em razão até da exiguidade do tempo. O tratamento precoce então recomendado como proposta de cura, a exemplo da cloroquina e hidrocloroquina, ambas sem qualquer recomendação científica, como o vírus, contaminou a boa-fé popular e colaborou com o aumento de número de infectados e mortos.

É de se atentar que o Ministério da Saúde chegou a indicar, quando se tratasse de tratamento medicamentoso precoce, a utilização da cloroquina e da hidroxicloroquina, reconhecidas como uso compassivo nos casos graves de pacientes hospitalizados. Ocorre que estudos recentes e atualizados, principalmente pela publicação feita na revista científica Lancet1, demonstraram que o uso das referidas drogas estava provocando um número maior de arritmia e mortes, retirando, portanto, qualquer benefício ao paciente.

Daí que a Organização Mundial da Saúde suspendeu os estudos que vinham sendo realizados com as drogas. O Conselho Federal de Medicina, que por sua vez procura integrar seus conhecimentos científicos e tecnológicos a serviço do paciente, não recomendou o uso delas, mas deixou a critério do médico a indicação, desde que seja tomada em decisão compartilhada com o paciente. Trata-se de um ato em que o médico divide a responsabilidade com o paciente e ambos assumem a mesma empreitada na ars curandi. Pode, às vezes, não coincidir com a opinião do paciente, que opta por um determinado procedimento, em razão da liberalidade existente no Pacient Self-Determination Act. O médico pode sim prescrevê-las, porém deve informar ao paciente que o medicamento não goza de eficácia científica comprovada e também a respeito dos efeitos colaterais eventuais, que podem trazer malefícios. Tudo materializado no termo de consentimento informado, peça indispensável para retratar uma decisão conjugada.

Vencida esta fase resta agora apostar unicamente nas vacinas que foram provisoriamente autorizadas e em outras que virão, até mesmo tardiamente, todas frutos dos estudos científicos desenvolvidos em favor da humanidade.  A ciência é como uma lei: quem dela se afasta caminha pela rota do reprovável e leva de roldão as esperanças de muitas vidas.

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1 Por que cientistas tiveram que se retratar por estudo que negava efeito da cloroquina contra o coronavírus.

Atualizado em: 22/1/2021 11:53