quinta-feira, 26 de novembro de 2020

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O futebol na Era Temer

quarta-feira, 24 de outubro de 2018

O presidente Michel Temer prometia reformar o país e recolocá-lo no caminho do crescimento. Grande parte de suas promessas, necessárias ou não - esse espaço não é adequado para uma análise qualitativa - era, no mínimo, polêmica.

Dentre elas se destacavam as reformas da legislação trabalhista e do sistema previdenciário.

A primeira foi realizada; a segunda, que caminhava para semelhante desfecho - para delírio do mercado -, foi interrompida por um dos mais surreais episódios da história do Brasil: o vazamento irresponsável de gravação (também irresponsável) realizada pelo controlador da companhia JBS, no âmbito de uma tentativa de entregar à Justiça personalidades públicas, em troca de beneficiamento de sua própria situação, que se complicara por conta de acusações de corrupção.

Importante lembrar: o país, naquele primeiro semestre de 2017, parecia que - mesmo contra o desejo de parcela da população, indignada ou inconformada com o desfecho do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff - seguiria o rumo prometido por Michel Temer.

No entanto, a partir daquele escândalo de proporção mundial, o cenário se alterou e o prosseguimento com os projetos impopulares se mostrou inviável - apesar das insistentes movimentações de determinados assessores presidenciais.

E assim se caminhou, sem grandes perspectivas, até o início da campanha eleitoral de 2018, momento em que, talvez como nunca antes na história, todos os holofotes se desviaram do titular para os pretendentes ao seu cargo. Ou seja, a presidência se converteu, ao menos para o espectador externo, em posição decorativa.

E o interesse pelo futebol no meio desse imbróglio?

Dilma Rousseff havia promovido, em 2015, uma reformulação parcial do marco regulatório futebolístico, com a introdução do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - o Profut - e a criação da Autoridade Pública de Governança do Futebol - a Apfut -, que tinha - e ainda tem - competência para (i) fiscalizar as obrigações previstas na própria lei, (ii) expedir regulamentação sobre procedimento de fiscalização do cumprimento de determinadas condições e (iii) requisitar informações e documentos às entidades desportivas profissionais.

O Profut, conceitualmente, trouxe alguns avanços, mas não se prestava - e não se presta - a enfrentar o problema estruturante que, aliás, persiste. Seu objetivo foi prover uma solução de curto prazo para a insolúvel crise administrativa e financeira dos clubes de futebol. Esta constatação se demonstra, aliás, pelos resultados práticos obtidos: nenhum.

É no âmbito desse cenário que se revelava, nos bastidores, que Michel Temer elegera o futebol como um dos símbolos de resgate e perpetuação dos valores de seu governo.

O que se pretendia, dizia-se por aí, era a formulação de um novo marco regulatório, que oferecesse as condições para que o futebol prosperasse como atividade econômica, sem que fossem perdidas suas características culturais. Também se dizia, apesar das críticas de alguns técnicos que teriam sido ouvidos ou consultados, que esse marco abordaria temas de distintas naturezas, como trabalhista, imagem, criação de novo tipo de sociedade, financiamento, arbitragem, calendário, torcedores, etc.

Sonhava-se, enfim, com algo marcante, glorioso, monumental, e, por isso mesmo, não necessariamente eficiente e viável.

Os sonhos não se materializaram; menos pela arquitetura que se projetava do que pelo ambiente que envolveu a presidência desde o primeiro dia de sua posse - o que era esperado.

Assim, o futebol, caso tenha mesmo integrado a lista de temas purificadores, não cumpriu - e não cumprirá esse papel; enquanto isso, os governantes que se sucederam desde o advento da Constituição de 1988 até o atual atentam, por ações inadequadas ou omissões, ou ainda por inações, contra o patrimônio cultural e histórico do país.

Michel Temer integra, pois, a lista de presidentes que, voluntária ou involuntariamente, estão matando o futebol no Brasil e, com essa morte lenta e sofrida, a esperança de uma parcela considerável da população menos favorecida.

Atualizado em: 24/10/2018 08:07

COORDENAÇÃO

Rodrigo R. Monteiro de Castro advogado, professor de Direito Comercial do IBMEC/SP, mestre e doutor em Direito Comercial pela PUC/SP, coautor dos Projetos de Lei que instituem a Sociedade Anônima do Futebol e a Sociedade Anônima Simplificada, e Autor dos Livros "Controle Gerencial", "Regime Jurídico das Reorganizações", "Futebol, Mercado e Estado" e "Futebol e Governança". Foi presidente do IDSA, do MDA e professor de Direito Comercial do Mackenzie. É sócio de Monteiro de Castro, Setoguti Advogados.

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