sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021

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Simplificando o juridiquês

segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011


Simplificando o juridiquês

Quem nunca ouviu piadas e reclamações sobre o excesso de formalismo e jargões em textos jurídicos? Para o operador do Direito e para o próprio legislador, ambos treinados para interpretar e redigir leis, reclamações desta natureza podem parecer infundadas, pois o formalismo e o uso de jargões são muitas vezes considerados uma marca da linguagem jurídica.

Contudo, a linguagem do Direito permeia todos os setores da sociedade, das responsabilidades de um médico ou professor até mesmo uma fatura de conta telefônica. E devido à crescente insatisfação do público leigo com a linguagem técnica que obscurece textos que, por princípio, deveriam estar ao alcance de todos, os movimentos em prol da simplificação da linguagem técnica em várias áreas de conhecimento ganha cada vez mais espaço no cenário internacional.

Não que a iniciativa seja recente. Desde o final dos anos 70, têm surgido iniciativas nos Estados Unidos e na Inglaterra de operadores do Direito, políticos e da própria sociedade civil para fazer com que informações importantes na relação entre cidadãos e governos, consumidores e empresas, sejam expostas de forma cada vez mais precisa e clara. O caso pode ser uma simples dúvida sobre a nomenclatura para determinar o tamanho de um copo de café oferecido por um estabelecimento (qual seria mesmo a diferença de um copo regular ou médio?) até questões mais delicadas, como contratos de apólice de seguro, planos de saúde ou financiamentos.

Uma dessas iniciativas é a Plain English Campaign, iniciada oficialmente em 1979 por Chrissie Maher, quando a ativista rasgou centenas de documentos do governo britânico em plena Praça do Parlamento, em Londres. O grupo criou uma espécie de selo de qualidade que indica a clareza de um texto jurídico, que atualmente aparece em mais de 19.000 documentos na Inglaterra, Estados Unidos, Austrália, Dinamarca, Nova Zelândia e África do Sul.

Nos Estados Unidos a iniciativa surgiu, em âmbito administrativo, no governo de Richard Nixon, quando o então presidente decretou que o Federal Register (o Diário Oficial do governo dos Estados Unidos) fosse publicado em "linguagem para leigos". Jimmy Carter também adotou algumas medidas. Porém, a década de 80 e início da de 90 foram marcadas por poucas ações em defesa da simplificação da linguagem de documentos jurídicos.

Em 1999, todavia, o então presidente Bill Clinton reacendeu o debate, formalizando em um memorando oficial a importância do uso de linguagem sem jargões e expressões arcaicas, defendendo frases curtas, uso de pronomes mais comuns e de termos técnicos somente quando necessário em documentos oficiais.

O atual presidente, Barack Obama, também já se manifestou a respeito, dizendo que "não entende porque não é possível se fazer um simples termo de adesão de cartão de crédito, de apenas uma página".

No Brasil, os movimentos ainda são tímidos por parte de todos os setores da sociedade. Mesmo com o lançamento, em 2005, da "Campanha pela Simplificação do Juridiquês", promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros e da postura assumida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, defendendo a simplicidade e precisão de textos jurídicos, ainda não notamos uma mobilização capaz de impulsionar mudanças concretas. Mas isto é uma questão de tempo, pois com o crescimento econômico do Brasil e do nível de instrução dos brasileiros, as exigências de acesso à informação precisa em linguagem clara muito em breve estarão na pauta das discussões do poder público e da sociedade civil.

Para saber mais visite :

Plain English : https://www.plainlanguage.gov/; https://www.plainenglish.co.uk/

Alan Siegel - Let's simplify legal jargon : https://www.ted.com/talks/alan_siegel_let_s_simplify_legal_jargon.html

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Atualizado em: 25/2/2011 09:38

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