sábado, 5 de dezembro de 2020

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O direito a um julgamento célere e the right to a speedy trial - Parte 4

segunda-feira, 9 de maio de 2011


O direito a um julgamento célere e the right to a speedy trial - Parte 4

Dando seguimento ao tema, abaixo mais duas características da fase pré-processual do sistema americano que contribuem com a promoção do direito a um julgamento célere previsto na Constituição dos Estados-Unidos.

  • Grand Jury ou Preliminary hearing: O texto da Quinta Emenda da Constituição americana garante a todas as pessoas acusadas de um crime o direito de os fatos serem examinados por um júri popular (nesse caso, o Grand Jury) responsável por estabelecer a existência de elementos suficientes para que uma ação penal seja instaurada. Contudo, a Suprema Corte entende que:
    • o direito não é obrigatório em todos os Estados americanos (em muitos estados o Grand Jury foi substituído pelo Preliminary Hearing, que tem a mesma função, porém desempenhada por um juiz e não por jurados) e
    • a decisão do Grand Jury é dada após análise dos fatos e provas apresentados apenas pela promotoria (i.e. não há participação do réu ou de sua defesa).

O objetivo do Grand Jury ou do Preliminary Hearing é definir se existe causa provável para a instauração da ação penal, sendo uma oportunidade para avaliação das provas com o intuito de determinar se existem de fato provas suficientes que justifiquem o trabalho e os custos de um futuro julgamento formal.

  • Plea agreement: Ainda antes de o acusado ser efetivamente submetido a um julgamento formal, existe a possibilidade de negociação da pena entre os advogados de defesa e a promotoria. O acordo pode ocorrer antes da data do julgamento e resulta na solução de casos criminais. O procedimento oferece uma alternativa de redução de tempo e custos, tanto para o sistema quanto para o réu. Em regra, benefícios reais são oferecidos ao réu em troca da declaração de culpa. Existem 3 tipos de Plea Bargaining: 1) o réu assume a culpa por um crime menor do que aquele cometido; 2) a promotoria se compromete em retirar outras acusações pendentes contra o indivíduo; 3) o réu se declara culpado perante a promotoria em troca da solicitação ao juiz por uma pena mais leve.

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Atualizado em: 6/5/2011 10:50

COORDENAÇÃO

Luciana Carvalho Fonseca é professora doutora do Departamento de Letras Modernas (DLM) da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP) e da pós-graduação em Tradução (TRADUSP). Fundadora da TradJuris - Law, Language and Culture e autora dos livros "Inglês Jurídico: Tradução e Terminologia" (2014) e "Eu não quero outra cesárea" (2016).

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