sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021

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Para ser um Justice nos EUA - Parte 1

segunda-feira, 4 de julho de 2011


Para ser um Justice nos EUA - Parte 1

Nas duas últimas colunas foram apresentados os processos pelo quais os candidatos aos cargos de juiz de primeira instância nos Estados Unidos, em âmbito Federal e Estadual, passam para assumir o cargo.

A escolha dos magistrados membros de tribunais estaduais, federais (justices, appellate judges) e da Suprema Corte dos Estados Unidos (Supreme Court justices) não é muito diferente, embora existam algumas particularidades durante o treinamento do novato e no que tange a organização de cada instância.

Justices (Court of Appeals)

 Assim como os magistrados de primeira instância, os appellate justices são indicados (appointed) pelo presidente dos Estados Unidos e confirmados (confirmed) pelo Senado. Embora não existam muitas diferenças no processo de escolha, os magistrados dos tribunais de recursos (Court of Appeals,  Appellate Courts) tendem a ser mais politicamente mais ativos que os juízes de primeira instância.

O período de adaptação à carreira também é um pouco diferente, pois os recém chegados demoram mais tempo a estarem aptos a proferir decisões (opinions) e, em muitos casos, devem passar suas decisões pelo crivo dos colegas mais experientes (senior justices).

É comum o nome de um ex-juiz federal (former federal judge) para o cargo de appellate justice, o que não o exclui do processo de adaptação, ainda que, nesses casos, a transição seja mais harmoniosa.  

Nos tribunais de segunda - e terceira - instância existe a figura do Chief Justice, o presidente do tribunal. No caso dos Court of Appeals, o presidente deve estar no pleno exercício de suas funções, ter no máximo 64 anos, ter atuado como magistrado por no mínimo um ano e não ter exercido a posição de chief judge anteriormente.

Nos Estados-Unidos, as 94 judicial districts (varas federais) são organizadas em 12 regional circuits (regiões), cada qual com seu respectivo Tribunais de Recursos (Court of Appeals, Circuit Courts).

Nos tribunais, as ações em regra são apreciadas por turmas compostas de três justices (a three-judge panel) o que possibilita que vários processos sejam apreciados ao mesmo tempo por justices do mesmo circuito, porém lotados em cidades diferentes.

Na semana que vem, falaremos do processo de escolha de um Supreme Court Justice.

Até lá!

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Atualizado em: 4/7/2011 07:18

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