quarta-feira, 20 de janeiro de 2021

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Os cargos de Attorney General, U.S Attorney e State Attorney

segunda-feira, 25 de julho de 2011


Os cargos de Attorney General, U.S Attorney e State Attorney

Attorney é um daqueles termos que podem ter traduções diferentes dependendo da palavra que o antecede ou o sucede. Na coluna de hoje, abordaremos os cargos de Attorney General, United States Attorney e State Attorney, deixando o de District Attorney para a semana que vem.

Attorney General: É o chefe do famoso DOJ, Department of Justice (Ministério da Justiça americano).  Detém o quarto cargo mais importante do gabinete da Casa Branca e é o único chefe de ministério (department) que não é chamado de Secretário ou Ministro (Secretary). É nomeado pelo presidente dos Estados Unidos e considerado o "chefe do maior escritório de advocacia do mundo" e a "agência central para a aplicação das leis federais". O attorney general representa os Estados Unidos em assuntos jurídicos em geral, dá conselhos e emite pareceres à presidência e aos ministérios, quando solicitado. Em casos de extrema importância ele pode fazer sustentação oral perante a Suprema Corte.  Seu cargo, em termos de hierarquia, corresponde ao de Ministro da Justiça, todavia, possui funções que no Brasil são exercidas pelo Procurador Geral da República e também pelo Advogado Geral da União.

U.S Attorneys: São os "advogados da nação" (the Nation's Litigators) que representam o governo federal em processos penais e cíveis, atuando em todos os distritos federais. Um United States Attorney possui mandato de 4 anos.  Há 94 United States Attorneys nos Estados Unidos. Os U.S. Attorneys também são indicados pelo Presidente americano, confirmados pelo  Senado e costumam participar ativamente do cenário político como todos os aspirantes a cargos públicos nos Estados Unidos.  O cargo, em matéria de suas funções, corresponde ao de Procurador da República no Brasil.

State's Attorney General: Ao contrário dos attorneys general do sistema federal, os procuradores-gerais do estado nos Estados Unidos são eleitos e lideram uma equipe de State attorneys (procuradores do estado) que lidam principalmente com causas cíveis. Em âmbito estadual, os State Attorneys também exercem função de promotoria, representando os governos de seu respectivo estado em processos penais e podem trabalhar em conjunto com os promotores (district attorneys) em investigações criminais. O cargo de State Attorney General se aproxima ao de Procurador Geral do Estado e o de State Attorney  ao de Procurador do Estado.

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Atualizado em: 25/7/2011 07:05

COORDENAÇÃO

Luciana Carvalho Fonseca é professora doutora do Departamento de Letras Modernas (DLM) da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP) e da pós-graduação em Tradução (TRADUSP). Fundadora da TradJuris - Law, Language and Culture e autora dos livros "Inglês Jurídico: Tradução e Terminologia" (2014) e "Eu não quero outra cesárea" (2016).

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