sexta-feira, 22 de janeiro de 2021

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Evidência e Evidence

Luciana Carvalho

segunda-feira, 31 de março de 2008


O leitor Francisco Antonio Diniz Junqueira, envia-nos a seguinte mensagem:

"Drª. Luciana, saudações. Há diferença entre 'Evidence' do inglês, e 'Evidência' do português? Obrigado e felicidades". Francisco Antonio Diniz Junqueira - OAB/SP

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Evidência e Evidence

"Related somehow they may be,-
The sedge stands next the sea,
Where he is floorless, yet of fear
No evidence gives he."
Emily Dickinson

1) Em inglês, de acordo com o Black's Law Dictionary, evidence é:

a) algo [incluindo depoimentos, documentos e objetos] que faz prova da existência ou da inexistência de um determinado fato;

b) o conjunto de elementos, principalmente depoimentos e provas, apresentado perante um juízo em uma ação judicial;e,

c) o direito que rege a admissibilidade daquilo que é apresentado como prova no curso de uma ação judicial.

2) E o que diz a linguagem jurídica brasileira sobre evidência ? Podemos afirmar que a linguagem jurídica brasileira não conhece evidência na acepção de prova. E isso fica claro ao consultarmos as obras terminográficas da área como o Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva em que não há entrada para o termo evidência. Essa constatação, corrobora-a a ausência do termo evidência em nossos Códigos de Processo.

3) Evidence corresponde a prova. - O termo prova ocorre 113 vezes no CPP e 57 no CPC, além de contar com, nada menos que, 28 entradas (de prova a prova testemunhal) em quase cinco páginas no Vocabulário De Plácido e Silva em contextos similares ao de evidence. E não há uma única ocorrência de evidência.

4) Então por que há tantas traduções de evidence por evidência ? Acredito que por duas razões:

a) Porque muitas pessoas que traduzem linguagem jurídica caem na armadilha dos falsos cognatos, i.e., palavras que parecem ser o que não são. E o Direito está cheio delas (e.g. evidence, consideration, agreement, execute).

b) Porque evidência, na acepção de prova, é considerado um anglicismo cujo uso corrente na linguagem coloquial remonta a 50 anos (SANTOS, 2006)1 .

5) Evidence e Proof - Não poderia deixar de mencionar o termo proof nesta coluna, pois está intimamente relacionado a evidence que difere de "proof por uma nuance: proof é o efeito ou o resultado da evidence" (SANTOS, 2006).

Isto é, após a prova (evidence) ser estabelecida ela passa a ser designada proof. Assim, em inglês, ônus da prova corresponde a burden of proof e não 'burden of evidence'. Nosso direito não faz essa distinção. Ao tradutor, cabe examinar minuciosamente o contexto em que o termo prova está sendo usado para eleger entre evidence e proof.

6) Termos relacionados:

a) admissible evidence - prova admissível

b) burden of proof - ônus da prova

c) circumstancial evidence - prova indireta

d) immaterial evidence - prova irrelevante

e) negative proof - prova negativa

f) written evidence , literal proof - prova literal, prova documental

7) Conclusão - Portanto, há diferença entre evidence e evidência na linguagem jurídica. Nesse caso, o termo evidence deve ser traduzido por prova respeitando os usos e convenções da língua de chegada. Por outro lado, não há essa mesma diferença na língua geral em que se pode usar evidência.

8) Dica:

Para explorar o tema, consultar:

a) SANTOS, A. S. (2006) Dicionário de anglicismos e de palavras inglesas correntes em português. Rio de Janeiro: Elsevier.

b) SANTOS, A. S. (2007) Guia prático da tradução inglesa. Rio de Janeiro: Elsevier.

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1Apesar de os dicionários Aurélio, Houaiss e Michaelis ainda não terem incorporado essa acepção, o único dicionário de língua portuguesa verdadeiramente baseado nos 'usos' do português já a inclui. Trata-se do Dicionário de Usos do Português do Brasil do Prof. Francisco Borba da UNESP.

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Atualizado em: 24/3/2008 15:35

COORDENAÇÃO

Luciana Carvalho Fonseca é professora doutora do Departamento de Letras Modernas (DLM) da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP) e da pós-graduação em Tradução (TRADUSP). Fundadora da TradJuris - Law, Language and Culture e autora dos livros "Inglês Jurídico: Tradução e Terminologia" (2014) e "Eu não quero outra cesárea" (2016).

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