sábado, 23 de janeiro de 2021

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Procurador(ia), corregedor(ia) e defensor(ia)

Luciana Carvalho

segunda-feira, 5 de maio de 2008


A leitora Rose Polato , envia-nos a seguinte mensagem:

"Como traduzir 'Procurador', 'Corregedor', 'Defensoria', para o inglês? Obrigada!" - Rose Polato

 

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Procurador(ia), corregedor(ia) e defensor(ia)

1) Procurador possui diversas acepções em Direito (De Plácido e Silva1 ), dentre as quais:

a) "Pessoa que trata ou administra negócios de outrem, em virtude de mandato, o mandatário".

 No sistema anglo-americano, tais atividades são realizadas por um agent, substitute ou proxy. Este último, também utilizado para denominar o instrumento, i.e., a procuração.

b) "O procurador judicial, o advogado".

 Nesse caso, o procurador é o attorney ou o attorney-in-fact, aquele que detém procuração judicial (power of attorney).

c) "Na Administração Pública, o representante do estado", o Procurador do Estado.

 No sistema da common law, esse cargo é exercido pelo State Attorney.

d) "O procurador chefe dos demais procuradores", o Procurador Geral.

 Em inglês, o Attorney General.

2) Corregedor, no mesmo vocabulário, é o "órgão de segundo grau do Poder Judiciário, encarregado da fiscalização e disciplina dos serviços judiciários dos juízos a quo, objetivando zelar pelo bom funcionamento da justiça. Estendeu-se a expressão aos demais Poderes, criando-se as corregedorias no Parlamento e nos órgãos do Poder Executivo".

a) Comptroller2 - Em inglês, não há um termo específico para o órgão corregedor do Poder Judiciário. Entretanto, no setor público, usa-se comptroller, para o órgão fiscalizador de contas, principalmente. No Brasil, comptroller é termo utilizado pela Corregedoria Geral da União (CGU).

b) Ombudsman3 - Há, também, a figura do ombudsman que é, na administração pública4 de diversos países de língua inglesa, a autoridade competente para receber, investigar e relatar reclamações dos cidadãos sobre os órgãos públicos. Assim, possui algumas funções de órgão corregedor, prevalecendo, todavia, as de ouvidoria.

3) Defensor também possui mais de uma acepção (De Plácido e Silva), entre elas:

a) "Toda pessoa que defende uma outra" o advogado.

 Em inglês, lawyer, attorney ou defense counsel.

b) "Órgão essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e defesa, integral e gratuita em todos os graus, dos necessitados", o defensor público.

 Nos Estados Unidos, é o public defender que representa, criminalmente, os indivíduos incapazes de arcar com os honorários de um advogado. O public defender não é, necessariamente, um staff attorney, i.e., funcionário contratado para o cargo de defensor, mas pode ser indicado (appointed).

 No caso de ações fora da esfera criminal nos Estados Unidos, a assistência (legal aid) é oferecida por instituições (ex.: community legal clinics) ou escritórios de advocacia que prestam ou oferecem atendimento à população de baixa renda (pro bono legal services).

 Como grande parte da assistência aos carentes e necessitados nos Estados Unidos, não é exercida pelo estado, espera-se que os advogados (apesar não haver lei obrigando) realizem trabalho pro bono. Alguns escritórios, exigem que seus advogados cumpram um determinado número de horas por ano. Outros fazem doações a programas de assistência jurídica, em vez prestar o serviço gratuitamente.

4) Termos relacionados:

a) corregedor - comptroller

b) corregedoria - comptroller's office

c) defensor público - public defender

d) defensoria - public defender office

e) mandatário - agent, substitute, proxy

f) ouvidor - ombudsman

g) ouvidoria - office of the ombudsman

h) procuração - proxy

i) procuração judicial - power of attorney

j) procurador do estado - state attorney

k) procuradoria do estado - state attorney's Office

l) procurador geral do estado - attorney general

m) procurador judicial - attorney, attorney-in-fact

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1De Plácido e Silva . (2005). Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro: Forense.

2Pronuncia-se da mesma forma que controller, i.e. sem o 'p'.

3Lexema de origem sueca que ingressou no inglês, e em outras línguas, a partir da década de 50.

4A figura do ombudsman também existe no setor privado.

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Atualizado em: 28/4/2008 15:31

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