sábado, 23 de janeiro de 2021

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Lesão contratual em tempos de pandemia: uma necessária análise histórico-dogmática

quarta-feira, 1 de abril de 2020

Texto de autoria de João Pedro Biazi

Steven Saylor é um autor norte-americano de romances históricos, muito conhecido pela sua série de livros chamada Roma Sub Rosa, ambientada nos últimos momentos da República romana.

Nos dois primeiros livros da série, há um relato de um curioso negócio que teria sido praticado por Marco Licínio Crasso, um dos homens mais ricos de seu tempo, e um proprietário de um imóvel em chamas. Nas palavras do autor:

"Certa vez, nas ruas de Roma, assisti ao incêndio de um edifício, e lá estava Crasso a oferecer-se para o comprar. O proprietário, confuso e desesperado, e pensando que estava prestes a perder a sua propriedade, que acabaria por ser invadida pelas chamas, aceitou vendê-la logo ali por um valor irrisório; nessa altura, o milionário chamou seus bombeiros privados para apagar as chamas".

A história chama a atenção para o importante instituto romano da laesio enormis. No romance, e para a sorte de Crasso, a lesão enorme só surgiu alguns séculos mais tarde no direito romano, com as com a edição das leis segunda e oitava, respectivamente por Diocleciano e Maximiliano. Os negócios Sub Rosa de Crasso não seriam, portanto, prejudicados.

Após este momento marcante para o direito clássico romano, a tradição jurídica romano-germânica que se seguiu procurou não se afastar muito da lesão contratual. No direito positivo brasileiro, é o artigo 157 do Código Civil que se apresenta como diploma básico da lesão contratual.

Em termos gerais, a figura da lesão contratual atua como vício de consentimento, permitindo a anulação de negócio jurídico pela parte que tenha celebrado negócio jurídico manifestamente desproporcional, desde que sob premente necessidade ou inexperiência.

Os tempos atuais de privação e isolamento são os principais motivadores deste texto. A pandemia provocada pela avassaladora disseminação do coronavírus alterou substancialmente o cotidiano das pessoas. Este cenário pode nos levar a crer que situações parecidas com as da ficção de Steven Saylor possam acontecer mais frequentemente.

Se não a situação da lesão contratual, talvez a do estado de perigo, que permite a anulação de negócio excessivamente oneroso celebrado pela necessidade de salvar-se, ou de salvar alguém próximo, de dano grave conhecido pela outra parte.

Embora o inabalável ar de novidade que a pandemia instalou na nossa sociedade, tanto a lesão como o estado de perigo são categorias jurídicas de direito civil, na melhor definição de Nicolò Lipari1. Como categorias, seus contornos operativos e pressupostos de aplicação precisam ser conhecidos e averiguados em cada caso, após detido estudo de um jurista. Qualquer apontamento generalista sobre institutos jurídicos, desacompanhado deste esforço de pesquisa e análise, escapa da missão, curiosamente também romana, de contribuir com a ciência do direito.

Aqui, vamos nos preocupar com a lesão contratual e a nossa análise será histórico-dogmática.

Reflexão histórica

É verdade que a preocupação com o princípio da equidade, principal balizador do instituto, é ainda mais antiga, permitindo aos estudiosos encontrar elementos que evidenciariam algo semelhante à lesão em período anterior. Temos tal aparição na cultura hebraica, na Grécia antiga, no Direito Hindu e em outras culturas2. No entanto, somente em Roma houve a elaboração de um instituto jurídico apropriado3, com a edição das já mencionadas leis segunda, de 285, e oitava, de 294, dos imperadores Diocleciano e Maximiliano4.

Vale relatar, no entanto, a existência de dúvidas quanto à autenticidade dessas leis, se elas sofreram ou não a marca da mão de Justiniano durante a compilação que chegou até nós. A lei segunda, cuja estética é fortemente criticada por dificultar traduções5, não trouxe uma ideia clara de "justo preço", já a lei oitava apresenta o conceito de maneira mais explícita, principalmente no fim de seu texto. O instituto construído na Roma Antiga determinava a desproporção nas prestações por meio de uma taxa específica, um valor exato que colaborasse com a determinação da lesão. No caso da laesio enormis, tratava-se da metade do preço justo.

Naquela época, somente o elemento objetivo, ou seja, a desproporção em mais da metade, caracterizava a lesão, não existindo a exigência de um segundo elemento, o atual elemento subjetivo.

Antes mesmo do início da Idade Média, a influência do cristianismo em todos os campos da reflexão humana também atingiu a lesão6. A repulsa religiosa à usura colaborou para uma ampliação em sua área de atuação. Admitia-se, por exemplo, a aplicação do instituto para os bens móveis e também se aceitou a incidência da lesão para o comprador lesado, o que não era previsto no direito romano7.

Devemos evidenciar, também, a existência da laesio enormissima. Quando o vendedor era enganado além de dois terços do valor da coisa, considerava-se que os princípios que regiam a lesão enorme eram insuficientes para atender essa situação. A consequência prática disso era negar-se ao comprador a faculdade de completar o justo preço, por ser insanável o vício8.

Em compensação, a cultura eclesiástica também colaborou com o aumento dos requisitos para a aplicação da lesão. Os "doutores da Igreja" incluíram no instituto alguns elementos subjetivos, como o dolo da parte favorecida e o elemento conhecimento, que exigia a ignorância do justo preço, por parte do alienante. Isso fez com que o instituto, mesmo com uma maior área de aplicação, reclamasse mais e mais elementos para ser aplicado9.

Afastou-se, portanto, da concepção de lesão com defeito puramente objetivo e contratual e caminhou-se para o entendimento do instituto como vício do consentimento.

Durante a Revolução Francesa, os ideais iluministas influenciaram de maneira determinante na história da lesão10. O prestígio reconhecido à liberdade contratual e à autonomia da vontade, aliada ao conceito de igualdade, tornaram-se verdadeiros "inimigos" da lesão, entendida como uma influência hostil do poder estatal sobre a vontade individual11.

No período posterior à extinção da lesão e de outros institutos responsáveis por garantir a equidade nos contratos por meio imperativo do poder jurisdicional, teve lugar uma crise inflacionária sem precedentes na França. Durante a crise, seria impossível voltar com o instituto, uma vez que os preços oscilavam de hora em hora e era impraticável determinar o preço de alguma coisa12. Depois da superação da crise, a lesão passou a ser acolhida no direito francês de maneira semelhante à romana, no entanto com tarifação diferente, passando de metade para 7/1213.

No Brasil, o instituto tem sua história iniciada no período das ordenações. O dispositivo correspondente encontrado nas ordenações Filipinas14 apresentavam a lesão de maneira muito semelhante à laesio enormis romana15. A redação do nosso primeiro Código Nacional, inspirada por ideais do liberalismo clássico, combateu todos os projetos de Código Civil que previam o instituto, o que gerou a extinção da lesão no Direito Brasileiro em 191616.

No Código Civil de 1916, embasado nos ideais liberais, na autonomia da vontade e no pacta sunt servanda, não contemplou o instituto. Mesmo não existindo um tipo legal no Código Civil, a inegável necessidade de garantir a equidade nos contratos fez com que a rapidamente surgisse um novo dispositivo legal que trataria da lesão. Logo ocorreu a edição do decreto 869/1938. Nota-se, portanto, que a lesão ficou sem nenhum aparato legal por 22 anos17. O citado Decreto foi mais tarde revogado pela lei 1.521/51, igualmente destinada a combater os crimes contra a economia popular.

Posteriormente, surgiu no nosso ordenamento o Código de Defesa do Consumidor, em 199018. O microssistema consumerista trouxe preocupações em torno do equilíbrio genético dos contratos, como se verifica nos artigos 6º, V; 39, V e 51, IV do referido código.

Pouco antes que fosse aprovado o atual Código Civil, o tema do equilíbrio dos contratos voltou para a legislação civil com o advento da Medida Provisória 1.820. Com várias reedições, o texto final é encontrado na Medida Provisória 2.172-32/2001. Como tal medida surgiu posteriormente ao Código de Defesa do Consumidor e um pouco antes do Código Civil de 2002, o dispositivo legal teve sua importância reduzida19.

Atualmente, o Código Civil de 2002 foi o verdadeiro responsável por (i) dar estruturação própria da lesão contratual como vício de consentimento; e (ii) apresentar, no seu artigo 157, quais seriam os pressupostos de aplicação desta hipótese de anulação de negócio jurídico.

Neste artigo, a lesão exige dois elementos para sua observação: um elemento subjetivo (a premente necessidade, leviandade ou irreflexão que, de certa forma, motivaram o negócio desproporcional) e o elemento objetivo (a excessiva onerosidade das prestações em comparação com o preço justo).

Não encontramos a tarifação da desproporção, sendo a manifesta desproporção algo a ser determinado por meio da análise do caso concreto pelo magistrado, não existindo uma porcentagem previamente estabelecida.

Reflexão dogmática

Este é o artigo 157 do Código Civil:

Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

§ 1º Aprecia-se a desproporção das prestações segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico.

§ 2º Não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.

O texto normativo do artigo 157 é estruturado em caput e dois parágrafos. No caput encontra-se os elementos subjetivos ("premente necessidade ou inexperiência") e objetivos ("prestação manifestamente desproporcional"). O primeiro parágrafo reforça que o momento de averiguação de questões voltadas ao plano da validade, e a lesão não é diferente nesse sentido, é o momento da celebração do negócio jurídico. O segundo parágrafo, apoiado sensivelmente no princípio da conservação do negócio jurídico, cria hipótese de revisão negocial voltada a salvar a validade da avença.

Há neste artigo a concepção da lesão contratual como vício de consentimento. Verificados os elementos subjetivo e objetivo da lesão, o interessado poderá promover a anulação do negócio (art. 177 do Código Civil). Como negócio anulável, ele poderá ser confirmado pelas partes (art. 172 do Código Civil) ou convalescido pelo tempo - após a superação do prazo decadencial de quatro anos (art. 178 do Código Civil).

A análise histórica da lesão contratual, da laesio enormis ao artigo 157 do nosso Código, nos permite aproximar o elemento objetivo da lesão com a noção de justo preço. Essa aproximação, per se, já é suficiente para dar notícia de quão difícil é atribuir preço justo às coisas - e, portanto, quão difícil é aplicar a lesão contratual. Na crise inflacionária enfrentada pela França na época da revolução, por exemplo, a dificuldade foi tamanha que se tornou praticamente impossível conceber o instituto20.

Dentro das métricas atuais disponíveis na nossa sociedade, o elemento objetivo da lesão contratual deve ser percebido dentro de suportes estatísticos e estandardizados e valor e preço. Aqui não se fala do sinalagma subjetivo construído pelas partes de forma concreta e independente. A expressão "prestação manifestamente desproporcional" apoia-se em critérios, inclusive, externos às partes, como pesquisas de mercado, índices de lastro econômico, comparação objetiva de preços, dentre outros.

O advérbio "manifestamente" não pode, de forma alguma, ser ignorado. Embora o nosso legislador tenha se afastado das porcentagens romanas de Maximiliano, a desproporção exigida à lesão contratual não deve ser marginal. Afinal, é normal que as avenças permitam um jogo de interesse mais vantajoso para uma das partes e menos para outra. O que se impede, por vício de consentimento, não é este traquejo natural dos negócios, mas sim a desproporção gritante e manifesta.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento de um caso envolvendo a compra de um imóvel, apontou esses elementos com clareza. Aqui vale trazer um trecho do voto elaborado pelo relator e Desembargador Salles Rossi:

"Nem mesmo o desequilíbrio das obrigações assumidas está configurado, eis que, como se disse, o valor de mercado do bem gira em torno de R$160.000,00 (avaliações juntadas às fls. 19/21 da ação anulatória em apenso), apenas dez por cento acima daquele que foi transacionado"21.

O julgado é ilustrativo. Verifica-se não só a importância do critério objetivo e estatístico, uma vez que a decisão sobre o elemento objetivo foi tomada com apoio de avaliações mercadológicas, como também a relevância de que a desproporção seja "manifesta", o que, na visão do colegiado, não seria o caso de uma valorização de apenas 10%.

O elemento subjetivo também é necessário. Ele se apresenta de forma alternativa. A parte que celebra negócio manifestamente desproporcional pode ser (i) inexperiente; ou (ii) estar em situação de premente necessidade.

Aqui a perspectiva de análise é distinta do elemento objetivo. As atenções devem ser voltadas ao sujeito que participou da declaração negocial que compõe o negócio jurídico, e não a critérios objetivos afastados das partes.

Isso não significa que são critérios mais facilmente obtidos na prática. Pelo contrário: tanto a inexperiência como a premente necessidade encontram dificuldades de verificação em casos concretos.

Sobre a inexperiência, é interessante ilustrar um caso que também foi julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Trata-se de um pedido de revisão contratual feito por uma sociedade limitada. A demandante alega ter contraído, por inexperiência, prestação manifestamente desproporcional. Vale observar a argumentação do relator sobre o requisito subjetivo em questão, evidenciada de maneira mais clara no seguinte trecho:

"Quanto ao requisito subjetivo, não ficou demonstrada a condição de inexperiência da apelante em relação ao objeto do contrato. Como bem destacado pela MM.a Juíza na decisão recorrida, a apelante exerce atividade empresarial no ramo de construção e conservação de obras de diversas naturezas. Em princípio, isso afasta a possibilidade de alegação de inexperiência.

Em contrapartida, a apelante aduz que a sociedade é de pequeno porte e constitui-se de pessoas simples. O argumento deve ser legado em consideração. No entanto, deve-se exigir rigor na demonstração do requisito subjetivo da inexperiência, principalmente quando se trata de empresa que celebra negócio jurídico relacionado à sua atividade. Na verificação da ocorrência da hipótese descrita no artigo 157, caput, do Código Civil, não se pode deixar de lado a proteção à segurança do comércio jurídico, ainda mais quando se trata de contratante que celebra negócio no âmbito de sua esfera de atuação profissional"22.

Aqui vale notar a natural resistência de se imaginar situação de inexperiência em relações jurídicas empresariais. No atual projeto de lei de novo código comercial, o artigo 162 procura afastar a possibilidade de se anular negócio jurídico empresarial por lesão contratual "em razão do profissionalismo com que [o empresário] exerce a atividade empresarial". No direito estrangeiro, e a título exemplificativo, encontra-se o artigo 385 do Código Civil mexicano, que também impede o uso da lesão contratual nas relações empresárias.

Mas a inexperiência não é o único possível elemento subjetivo que compõe a hipótese de lesão contratual. A premente necessidade também é uma hipótese prevista no artigo 157 do Código Civil. Nela, o que se procura verificar é se, no momento do negócio, uma das partes manifestamente dependia da realização da avença, sob pena de forte prejuízo econômico, como por exemplo a própria insolvência. O aspecto econômico, aliás, é fulcral na premente necessidade da lesão contratual. Necessidade de monta pessoal ou de saúde são vislumbradas por outro instituto: o estado de perigo.

Vale destacar, por fim, que a lesão contratual formatada pelo artigo 157 não exige, para a sua aplicação, a figura do dolo de aproveitamento. Este elemento aparece em concepções anteriores da lesão em outros sistemas jurídicos, bem como no próprio estado de perigo, que por sua vez exige, no artigo 156 do Código Civil, que o grave dano sofrido por uma das partes seja de conhecimento da outra.

É bem verdade que a presença de dolo de aproveitamento em casos de lesão contratual é possível. Nesses cenários, a condução do raciocínio jurídico pode nos direcionar à figura de outro vício de consentimento, o dolo (arts. 145 e seguintes do Código Civil). De todo modo, preenchidos os pressupostos de aplicação da lesão contratual, ao mesmo tempo em que se verifica dolo de aproveitamento, pode-se postular a anulação do negócio jurídico pelo artigo 157, em conjunto com pedido indenizatório de perdas e danos.

Conclusão

Assim como qualquer categoria jurídica de direito civil, a lesão contratual apresenta-se como mecanismo forte da sociedade de direito privado - em especial contra os destemperos exacerbados ao equilíbrio das avenças.

O sistema jurídico, bem como todo toda a sociedade, espera que as avenças sejam sempre cumpridas, na forma como foram pactuadas. Fugir do pactuado é, e sempre será, uma exceção.

Nestes casos extremos, de fuga do programa imposto pela declaração negocial, a prudência deve ser posta em relevo ainda maior. Os institutos que se destinam a promover a tutela das partes nessas situações carecem, sempre, de uma análise cuidadosa e individual.

Assim como a excessiva onerosidade superveniente e a impossibilidade inimputável ao devedor, a lesão é instituto jurídico que possibilita a anulação da avença, consequência distinta daquela desejada, em regra, pela sociedade de direito privado aos negócios.

A bem da verdade, o estudo histórico evidenciou que a lesão contratual é um instituto que se desenvolveu em cenários atípicos e extraordinários, como as crises inflacionárias, guerras e, agora, pandemias. É razoável acreditar que os tempos atuais poderão dar mais espaço às práticas reprovadas pelo artigo 157 do Código Civil.

O que deve seguir imutável, todavia, é a aplicação técnica dos seus pressupostos de aplicação. São em momentos assim que mais precisamos da segurança e da estabilidade das nossas categorias. São em momentos assim que precisamos, mais do que nunca, da doutrina e da ciência do direito.

*João Pedro Biazi é membro fundador do IBDCont.  Doutorando e mestre em Direito Civil pela USP. Mestre em Direito Privado pela Universidade de Roma. Professor de Direito Civil e advogado.

Referências bibliográficas

C. M. S. Pereira, Lesão nos Contratos, 6.a ed., Rio de Janeiro, Forense, 2001

C. S. Zanetti, Direito contratual contemporâneo: a liberdade contratual e sua fragmentação, 1.a ed., São Paulo, Método, 2008

M. G. Martins, Lesão contratual no direito brasileiro, 1.a ed., Rio de Janeiro, Renovar, 2001

N. Lipari. Le categorie del diritto civile, 1ª ed., Milano, Giuffrè, 2013

__________

1 N. Lipari. Le categorie del diritto civile, 1ª ed., Milano, Giuffrè, 2013, p. 21.

2 M. G. Martins, Lesão contratual no direito brasileiro, 1.a ed., Rio de Janeiro, Renovar, 2001, pp. 25/28

3 "A lesão, efetivamente, se originou como instituto jurídico e edificado no Direito Romano, não obstante a existência anterior de algumas normas de caráter protetivo". (M. G. Martins, Lesão contratual no direito brasileiro, 1.a ed., Rio de Janeiro, Renovar, 2001, p. 28).

4 C. M. S. Pereira, Lesão nos Contratos, 6.a ed., Rio de Janeiro, Forense, 2001, pp. 12/35.

5 "Deste primeiro exame, não há dúvida que o rescrito pela má redação" (C. M. S. Pereira, Lesão nos Contratos, 6.a ed., Rio de Janeiro, Forense, 2001, p. 16).

6 H. Borgui, A lesão no direito civil, 1.a ed., São Paulo, Leud, 1998, pp. 12/13.

7 C. M. S. Pereira, Lesão nos Contratos, 6.a ed., Rio de Janeiro, Forense, 2001, pp. 45/51.

8 "Quando o vendedor era enganado além dos dois terços do valor da coisa, considerava-se que os princípios que regiam a lesão enorme eram insuficientes para atender a essa situação, e imaginaram-se novos: a lesão enormíssima não apenas vicia o contrato, tronando-o rescindível, mas ia além, importando na sua inexistência como ato jurídico" (C. M. S. Pereira, Lesão nos Contratos, 6.a ed., Rio de Janeiro, Forense, 2001, p. 45).

9 "É notório o contraste entre a ampliação de sua incidência e as restrições à sua aplicação. Neste contraste, porém, não se desenha uma antítese. Ao contrário, o que se assinala é uma relação de causalidade, expressa nessa marcha de avanços e recuos" (C. M. S. Pereira, Lesão nos Contratos, 6.a ed., Rio de Janeiro, Forense, 2001, p. 49).

10 M. G. Martins, Lesão contratual no direito brasileiro, 1.a ed., Rio de Janeiro, Renovar, 2001, pp. 37/39.

11 "Nesse sentido, a lesão passou a ser severamente criticada e vista como um instituto antipático e arcaico, uma vez que preconizava a proteção de uma das partes do contrato, o que, dentro da ideia da época, atacava a faculdade da livre disposição contratual." (M. G. Martins, Lesão contratual no direito brasileiro, 1.a ed., Rio de Janeiro, Renovar, 2001, p. 38).

12 "Neste ambiente caótico não há mesmo falar em lesão, porque ninguém pode saber o verdadeiro valor dos bens. Ninguém consegue estimar seguramente as utilidades". (C. M. S. Pereira, Lesão nos Contratos, 6.a ed., Rio de Janeiro, Forense, 2001, p. 57).

13 C. M. S. Pereira, Lesão nos Contratos, 6.a ed., Rio de Janeiro, Forense, 2001, pp. 55/63.

14 Ord. Fi. 4, t. 13

15 M. G. Martins, Lesão contratual no direito brasileiro, 1.a ed., Rio de Janeiro, Renovar, 2001, 179/185.

16 "Em verdade, à época tomaram grande impulso e influência os princípios clássicos do liberalismo, dentre os quais se repudiava a interferência estatal na economia, privilegiando-se a igualdade (ainda que meramente formal) das partes nos contratos." (M. G. Martins, Lesão contratual no direito brasileiro, 1.a ed., Rio de Janeiro, Renovar, 2001, p. 184)

17 "Não tardou, porém, para que se advertisse a necessidade de voltar a reconhecê-la, o que de fato ocorreu com a edição do Decreto 869/1938. Humanum est, teria sido possível reiterar. Assim, a lesão, deixou de ser acolhida entre nós por exatos 22 anos. Período curto, considerada a longevidade do instituto na tradição tomanística." (C. S. Zanetti, Direito contratual contemporâneo: a liberdade contratual e sua fragmentação, 1.a ed., São Paulo, Método, 2008, p. 170).

18 Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990

19 C. S. Zanetti, Direito contratual contemporâneo: a liberdade contratual e sua fragmentação, 1.a ed., São Paulo, Método, 2008, 170/173.

20 M. G. Martins, Lesão contratual no direito brasileiro, 1.a ed., Rio de Janeiro, Renovar, 2001, p. 31

21 TJ/SP, Apelação Cível nº 526.954-4/3-0; Oitava Câmara de Direito Privado, r. para acórdão Des. Salles Rossi, j. 13.12.2007.

22 TJ/SP, Apelação Cível nº 990.10.279964-6; 35ª Câmara de Direito Privado, r. para acórdão Des. Artur Marques, j. 23.08.2010.

Atualizado em: 1/4/2020 10:15

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