Crise institucional ? - I

A construção do Estado Brasileiro do qual a Constituição é uma corolário, bem como a legalidade (ou seu "espírito") historicamente são usados no proselitismo político como os meios racionais para atingir o chamado bem comum. Convenhamos, o que se fez de melhor na história brasileira foi a completa confusão entre a ideia de república e os interesses privados. Aí, temos fronteiras bem flexíveis. A classe política tem sido a exata representação desta "cordialidade" brasileira. A recente crise entre os poderes deve ser vista neste contexto. O que se vê não é uma cizânia política com raízes sociais. O Brasil parece, de fato, deitado em seu já famoso berço esplêndido à espera, quem sabe, do futuro. Nossa maior fonte de pacificação social não advém da ordem jurídica ou da excelência do funcionamento dos Poderes Estatais. Vejamos.

Crise institucional ? - II

A sociedade brasileira está pacificada por uma mistura de Estado-provedor (mas, não desenvolvedor) com o Estado-burocrático, este último aparelhado pelas estruturas de poder que tomaram de assalto (sem trocadilhos) a chamada res publica. Isso não vem de agora, mas agora mostra seus dentes sem a vergonha dantes. Judiciário, Legislativo e Executivo são parte do mesmo jogo. Cada um com seu quinhão cumpre seu papel de descaso com a sociedade. Neste contexto, e apenas a partir dele, é que se pode entender o que está em jogo entre o Congresso e o Judiciário.

Crise institucional ? - III

O PT (e seus aliados) acha que o Judiciário avançou muito em sua seara. Estamos falando de interesse público ? Não. Estamos falando do jogo eleitoral e policial (mensalão) que ronda o Poder nos últimos meses. A intervenção do Judiciário limitou os espaços de acordos com vistas a 2014, além de certa dose de vingança que o petismo quer impor pela condenação de José Dirceu e sua tropa. De outro lado, depois das revelações recentes sobre "como se faz um juiz do STF" alguém pode achar que o Judiciário vai esticar demasiadamente a corda do Legislativo ? Ora, se há uma coisa certa no noticiário é que não há crise institucional nenhuma. O que há é que os quinhões do Poder Estatal se realinham para atender a seus interesses imediatos. Pode sair alguma fumaça, mas não há fogo. Afinal, não há nada de interesse público nofront.

Dilma, Lula e a arte de desistir

Sinais de fumaça nos céus brasilienses dão indicações de que a presidente Dilma e, por extensão, o ex-presidente Lula teriam desistido de trazer de volta ao redil presidencial o rebelde governador de PE, Eduardo Campos. O neto de Arraes tornou-se um caso perdido, irrecuperável para as boas práticas petistas depois do programa eleitoral do PSB no rádio e na televisão quinta-feira passada. O presidente nacional dos socialistas teria se excedido nas críticas ao governo e suas políticas. Foram decibéis acima do aceitável para um aliado - ainda mais um aliado com cargos no governo - e que sempre teve grande apoio de Brasília para governar seu Estado.

Dilma, Lula e a arte de desistir - 2

O tiroteio foi mais pesado que o desferido pelo tucano oposicionista Aécio Neves. Assim, Dilma e Lula (ou seria o contrário) preparam-se para desidratar a presença de Campos na burocracia Federal. E, de quebra, desidratar sua força no PSB. Até o fatídico programa de quinta-feira, a ideia era não "punir" o governador pernambucano para não transformá-lo em vítima e também porque ainda havia esperanças de seu retorno aos braços aliados. Agora, aguarda-se apenas a oportunidade política para o tiro de misericórdia.

Dilma, Lula e a arte de desistir - 3

Esta semana, com o feriado de amanhã que esvazia a capital da República e desarma os espíritos políticos, parecia o ideal para o acerto com o governador pernambucano. Porém, as escaramuças entre Legislativo e Judiciário aconselham certa prudência em lances político-eleitorais que podem acirrar os ânimos oposicionistas e gerar mais solidariedade entre os candidatos a adversários de Dilma. Um dos motivos do estranhamento entre o Congresso e o STF foi exatamente a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes suspendendo a tramitação de uma proposta pensada para dificultar o nascimento de novos partidos. De interesse do governo, a medida prejudicaria especialmente a ex-ministra Marina Silva e o neto de Arraes e, por tabela, também o senador Aécio Neves.

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De todo modo, passada a tormenta, um pouco talvez à sorrelfa, Campos - e o PSB que segue sua orientação - serão apeados de postos que ocupam na Chesf, na Sudeco e na Sudene. Ao mesmo tempo, o ministro Fernando Bezerra, indicação dele para o ministério da Integração Nacional assinaria a ficha do PT, partido pelo qual se tornaria o candidato petista à sucessão do próprio Campos. Já os dissidentes, dentro do PSB, irmãos Cid e Ciro Gomes, manteriam com Leônidas Cristino, a Secretaria (com status de ministério) dos Portos, sem dar bola para Campos. E se o governador de PE resolver complicar a vida dos dissidentes do PSB, o PSD de Gilberto Kassab já foi posto de sobreaviso para abrigá-los. Semana passada Kassab esteve em Fortaleza oferecendo sua legenda a Cid e Ciro. O governo quer fazer as manobras com alguma cautela e sutileza para mostrar que não é Eduardo Campos que está saindo do governo, mas o governo que está desistindo dele.

Oposição sem voz

Marina Silva, Aécio Neves e Eduardo Campos andam ativos, "discurseiros" num tom bem crítico ao governo Dilma e às estripulias institucionais do PT. Porém, observam alguns analistas, as críticas se concentram no óbvio e não apontam caminhos. Não apontam alternativas ao que criticam. Diz um desses observadores, com malícia : "Parecem o PT dos tempos de oposição. Só criticava..

Os cinco anos de Aécio

Não há segredos nas intenções reais da defesa que o senador mineiro passou a fazer do fim da reeleição para a presidente com um mandato de cinco anos para valer já a eleição de 2014. É abrir mais uma porta para um entendimento com Eduardo Campos, num possível segundo turno contra Dilma ou, em caso de emergência, caso as pressões do governo para barrar concorrentes da presidente, leve os adversários a um acordo já no primeiro turno. O modelo é simples : o mais cotado vai disputar a presidência em 2014 e o outro disputa em 2019. Como o governo, o PMDB e o PT estão fazendo tudo para aproximar Campos, Aécio e Marina, o que parece impossível uma hora pode se tornar viável. Em tempo : (i) Em outros tempos, antes de aportar no Palácio do Planalto, o PT era contra a reeleição ; (ii) A reeleição presidencial no Brasil é cria do tucano FHC.

Desafios para a liderança de Temer

Em vozes amigas, o vice-presidente Michel Temer tem sido apontado como o grande - e discreto - articulador político da presidente Dilma. Por conta desses informantes, alguma dificuldade que aparece para o governo no Congresso e/ou na base aliada e lá está Temer cumprindo uma missão de paz. E sempre, segundo ainda essas informações, com extraordinário sucesso. Nos próximos dias ele terá novas oportunidades de exercitar-se nessas missões quase impossíveis e três ameaças no Congresso aos interesses oficiais, todas, por curiosidade, com o dedo do PMDB, partido do qual o vice-presidente é presidente licenciado e inconteste líder :

1. A MP dos portos, aprovada em Comissão do Senado com emendas que contrariam o que o governo quer. O relator foi o peemedebista Eduardo Braga, líder do governo no Senado, e um dos maiores "agitadores" pelas mudanças de desagrado do Planalto é o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha.

2. Animada por alguns peemedebistas, segue a colheita de assinaturas para a instalação de uma CPI para investigar a situação da Petrobras. A ordem oficial é barrar a iniciativa, mas seus patrocinadores até agora não ouviram os recados.

3. Há também as digitais peemedebistas, a começar pela disposição do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, de colocar a proposta em votação, o projeto que obrigará o governo a liberar automaticamente todas as emendas dos parlamentares. Elas não poderão mais ser suspensas ou anuladas pelo chamado "contingenciamento orçamentário". O ministério da Fazenda não dorme só de pensar nessa possibilidade. Na linha de frente aqui também o sempre onipresente Eduardo Cunha. Excelentes ocasiões para o vice Temer mostrar seu controle sobre o partido que preside e para o PMDB demonstrar sua tão decantada fidelidade à presidente Dilma.

Superávit! Que superávit ? Preços ! Que preços ?

A entrevista do secretário do Tesouro Nacional, Arno Agustin, um dos principais interlocutores econômicos de Dilma no governo, ao jornal "Valor Econômico" de segunda-feira, e o resultado tido como fraco das contas federais em março e no trimestr, acabaram com qualquer dúvida. Aliás, Agustin deixa isto bem claro : o governo abandonou de vez seus compromissos em manter um superávit primário robusto, com base em uma certa austeridade fiscal, e condiciona isto ao movimento do PIB. Se o PIB fraquejar, vai gastar mais. Para Agustin, será assim em 2103 e 2014. E, se Dilma for reeleita, nada improvável, em 2015 e 2016 também. A meta não é a inflação, que, segundo o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, já subiu para o nível de 5% a 5,5% por longo tempo. A questão é saber como se sentirá o BC, que de uns tempos para cá começou a dar cada vez maiores sinais de "desconforto" com a inflação. E como se sentirão os próprios preços. Curioso é que hoje, também no "Valor", outro consultor econômico de Dilma, este externo, o ex-ministro Delfim Neto, diz que a "situação fiscal e o equilíbrio externo apresentam alguns sinais nebulosos cuja evolução exige cuidado".

Radar NA REAL

(1) Títulos públicos e privados com prazo de vencimento de 1 ano (em reais). 
(2) Em relação ao dólar norte-americano 
NA - Não aplicável