quarta-feira, 3 de março de 2021

COLUNAS

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Política & Economia NA REAL n° 272

terça-feira, 26 de novembro de 2013

Última semana de novembro - 1 

Nesta última semana de novembro, reuniram-se mais alguns fatos e atos que demonstram que o Brasil persiste a arranhar as melhores expectativas que dele podem se formar. Do ponto de vista econômico teremos a reunião do COPOM do BC que deve aumentar o custo do dinheiro e retornar à marcante taxa de juros básica de dois dígitos. Deste fato extrai-se a constatação do fracasso em relação à política monetária como instrumento efetivo a conter a inflação. O Governo persiste na estratégia de informar o público de que a meta em relação à variação dos preços está sendo cumprida, mas o que de fato se faz é abandonar o centro da meta de inflação e operar na "periferia do alvo" o que mexe não somente com as expectativas de curto prazo, mas, sobretudo com as de médio prazo. Esquecem os planejadores de Brasília que este discurso e estratégia acabam por elevar a resistência do tal do mercado em reduzir as taxas de juros. Tão simples de entender e o governo não entende.

Última semana de novembro - 2

Do lado dos juros ativos dos bancos, o custo de empréstimos e financiamentos, o fracasso do governo é ainda mais retumbante. Nada conseguiu em relação à redução do spread bancário (lembram-se ?) e sequer foi capaz de chegar a um diagnóstico sobre o assunto. Esqueceu-se o assunto, assim como foi esquecido o PIB de 4,5% neste ano. Seria piada se não fosse interesse de nosso país. Mas, a Presidente da República e ministra da Fazenda Dilma Rousseff tem a sorte de fazer com que a letargia nacional não se torne motivo de maior desemprego. Somado a este fato as políticas ditas "sociais", bem como o alargamento da base de apoio dos políticos por meio de práticas (tristemente) históricas, a enganação nacional persiste. Afinal, quem se importa - no sentido de agir politicamente - com o maior déficit de conta corrente da história, o processo estrutural de desindustrialização, o atraso cambial, a compressão das tarifas públicas, etc. ? A sociedade brasileira aceita a "cristalização" de uma situação que joga o país no atraso, mas é bom que se saiba que há custos. Estes virão.

Privatização dos aeroportos

Faltaram os fogos de artifício para o governo completar a sua alegria em relação ao resultado do leilão que privatizou a concessão dos aeroportos de Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Foi um sucesso mesmo, temos de concordar com a Presidente da República. Não é apenas uma questão de ágio. É uma questão de acreditarmos que o cidadão vai ter algo melhor quando embargar e desembargar nestes aeroportos. De resto, teremos de verificar que o acordar do governo é tardio. Sequer a Copa do Mundo e as Olimpíadas serão atendidas com certa dignidade. O governo está descobrindo a roda. Que bom. Mais um pouco quem sabe consegue colocar um trem a vapor entre o Rio e São Paulo.

Olimpíadas e Copa do Mundo

Já se sabe que os nossos representantes não são afeitos a uma tarefa republicana mais nobre : a de fiscalizar. Fosse diferente os cidadãos (aqueles que votam) já teriam mais informações sobre a Petrobras, a CEF, o BB e o BNDES (este um cliente de carteirinha da Fazenda e que gosta de investir no setor de carnes e nas ações de Eike Batista). Cabe perguntar uma coisa a mais : há alguma atividade fiscalizadora no Congresso Nacional em relação aos gastos com o convescote futebolístico do ano que vem e das olimpíadas em 2016 ? Será que confiamos plenamente na capacidade divina do deputado comunista Aldo Rebelo ? Ou na sinceridade de propósito e nas informações do jovial presidente da CBF José Maria Marin e em seu colega do COB Carlos Arthur Nuzman ? Bem, temos a comissão do Ronaldo, não é mesmo ? Quantos votos ele recebeu nas últimas eleições ?

Ainda sobre Genoíno e Dirceu - 1

Sérgio Buarque de Holanda, no seu Raízes do Brasil, dizia que a democracia no Brasil é um lamentável mal entendido. Vejamos se a cena não é a completa representação do que é o Brasil democrático.

Cena 1 : Os principais presos pelos escândalos do mensalão entram na cadeia fazendo discursos patrióticos e levantando as mãos com os punhos fechados como se estivéssemos a caminho da revolução liderados, surpresa!, pelos criminosos que assaltaram os dinheiros públicos.

Cena 2 : De outro lado, muitos políticos, ao invés de fazerem juras ao povo que os elegeram, fazem caravanas para se solidarizarem com os presidiários. Ao chegarem à Penitenciária com o sugestivo nome de "Papuda", encontram as famílias dos outros presidiários acampadas à espera da oportunidade de vê-los. A fila de visitas dos criminosos políticos anda rápida. A dos outros começa na madrugada. A Papuda virou centro de interesse político do Planalto Central.

Ainda sobre Genoíno e Dirceu - 2

Sabe-se que José Genoíno está doente. Triste sina. Todavia, seu tratamento é VIP : advogado caro à disposição, hospital imediatamente provido e, de lá, prisão domiciliar. Difícil crer que a vida do presidiário, digamos, "comum", seja tão abonada. Há mais : o líder petista deve arrancar uma bela aposentadoria de R$ 26 mil/mês do Legislativo. (A coluna lembra ao deputado que ele não pode cumular este salário vitalício com o auxílio-reclusão. A lei não permite). José Dirceu tem pendores para ser executivo, comanda a cela e, segundo os jornais, mandou Delúbio Soares lavar a cela. A coisa parece séria. Tudo parece caminhar bem, não fosse o prejuízo deixado lá fora para os cofres públicos. Recomenda-se que José Dirceu tenha uma secretária para receber os seus colegas políticos. Dali poderá ligar para o Planalto, quem sabe ?! Pode ajudar muito na solução dos problemas carcerários do Brasil.

As prisões brasileiras

O Brasil é a quarta maior população carcerária do mundo. Cresceu mais de seis vezes desde 1990 (até 2012). Cerca de 40% dos quase 550 mil detentos não tem sentença definitiva - e não tem os caros advogados dos mensaleiros para pronunciar discursos sobre "estado democrático de Direito". Cerca de 195 mil dos detentos são presos provisórios (35% do total). O déficit de vagas é de cerca de 194 mil vagas. Uma imoralidade. Os dados são do Infopen do Ministério da Justiça e do professor Luiz Flávio Gomes.

Relatório sobre a Papuda

A coluna relaciona a seguir algumas das reclamações dos "detentos comuns" da Papuda, constante do "RELATÓRIO DE INSPEÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL", realizado pelo CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA e OUVIDORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO/DEPEN do Ministério da Justiça em 30 e 31 de outubro de 2012 :

  • Apesar da direção informar que o banho de sol é de duas horas diárias, afirmaram que este é de apenas 30 minutos e não é diariamente ;
  • Dia de visita às quartas-feiras, no horário de trabalho ;
  • Má qualidade da alimentação (às vezes, com insetos) ;
  • Colchões insuficientes nas acomodações ;
  • Banheiro entupido ;
  • Agressão e ameaças que sofrem dos agentes penitenciários ; que estes utilizam gás de pimenta nas celas (nesse caso, enquanto os presos faziam essa reclamação, o chefe de segurança do estabelecimento se aproximou e ressaltou várias vezes que os internos da 1ª cela chegaram no dia 30/10, data da inspeção ; mas em outras celas essas reclamações se repetiram) ;
  • Demora no atendimento à saúde e/ ou falta de atendimento médico (vários detentos com remédios controlados sem nenhum atendimento).

Esperamos que os mensaleiros não passem o que os "comuns" passam, sob pena dos primeiros acabarem por conhecer a realidade brasileira, coisa que não parece ser um dever dos políticos.

A palavra que ninguém quer pronunciar - 1

Ela não vem sendo pronunciada abertamente, mas vem se insinuando sorrateiramente no mundo dos partidos aliados, especialmente do PT e do PMDB, o líder e o segundo maior partido de sustentação do governo e que formarão a chapa para a disputa presidencial. A palavra que não quer confessar seu nome é : tutela. Esta vem sendo soprada não apenas para os partidos da coalizão, mas também para o público externo. Bem traduzida quer dizer o seguinte : não tenham medo, o segundo mandato da dupla Dilma Rousseff-Michel Temer não vai ser um ponto fora da curva.

A palavra que ninguém quer pronunciar - 2

Duas razões levam a esse movimento tutelar :

1. Afastar de vez o zum zum estridente do "volta da Lula", que continua no ar mesmo com todas as demonstrações públicas de Lula de que está com Dilma e não abre. Certas ambiguidades de Lula, em conversas reservadas, alimentam esta expectativa (ou esperança), porém percebeu-se que não será fácil, caso se julgue necessário por alguma circunstância, afastar a recandidatura.

2. Afastar o risco, que também já vem se insinuando, de antigos parceiros no setor empresarial, abraçarem uma candidatura alternativa. Teme-se que Dilma, reeleita, sem compromissos com mais ninguém, sem nenhum outro projeto político pela frente, possa aplicar a "sua" política, coisa que não teria conseguido agora porque depende do Congresso, dos partidos e de Lula para se reeleger.

A palavra que ninguém quer pronunciar - 3 

Não é sem razão que certos encontros no Instituto Lula e certas ações deste, quando passa por Brasília, calam fundo - e mal - no mundo dilmista. Agora, por exemplo, o motivo de irritação são insinuações nos jornais de que o ex-presidente estaria interferindo diretamente na composição do novo ministério que a presidente deverá inaugurar provavelmente em janeiro. Nesta linha está também a movimentação do ex-ministro Antonio Palocci no meio empresarial. Antes, os motivos de mal estar foram a tentativa de patrocinar a substituição de Guido Mantega no Ministério da Fazenda e o patrocínio de Lula, pouco disfarçado, para a votação no Congresso do projeto do senador Francisco Dornelles, dando autonomia ao Banco Central.

Recuperar a confiança

Dilma até conseguiu que os partidos aliados, por seus presidentes e por seus líderes na Câmara e no Senado assinassem uma espécie de pacto antigastança : eles se comprometeram a não votar, agora, uma pauta de "bombas fiscais" no Congresso, com aumento de despesas que chegariam a R$ 60 bilhões/ano. Porém, em seguida, induzida pelo Palácio do Planalto, a base aliada no legislativo aprovou uma proposta que desobriga Brasília a cobrir o eventual (e atual) superávit/déficit primário que os estados e municípios não conseguirem entregar. Na prática, isto significa reduzir a economia oficial para pagar juros e evitar o aumento da dívida pública. Antes, o governo já havia aceito, em nome da paz aliada - e de apoio nos palanques -, o chamado "orçamento impositivo" para as emendas parlamentares. Com um aumento dessas verbas. Ou seja, além da dar mais dinheiro para as emendas, quase nunca dirigidas ao que é urgente e necessário, ele não poderá mais suspender sua liberação. Dando com uma mão e tirando com duas, dificilmente Brasília conseguirá convencer os agentes econômicos que vai ser mais austero com os gastos públicos. Ainda mais em plena temporada reeleitoral.

Esse cara sou eu

O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Campos, o tal "coisa ruim", assegura, ao contrário do que diz o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que no pacto fiscal assinado na semana passada, não está incluída a proposta de mudança na rolagem a dívidas dos Estados e municípios. Cunha, cuja voz no Congresso anda falando cada vez mais alto, garante que o projeto será posto em votação ainda neste ano. Ao mesmo tempo, governadores e prefeitos, preparam-se para pressionar o Congresso a aprovar a proposta, que traria um bom alívio para suas combalidas contas. Este vai ser o grande texto do pacto fiscal. As pressões, neste caso, são suprapartidárias, com boas possibilidades de comover deputados e senadores. O empenho de prefeitos e governadores é mais importante nas eleições legislativas que a campanha presidencial. Deputados principalmente, se não estiverem nas graças dos governadores (e dos candidatos a tal) e dos prefeitos terão mais dificuldades para angariar votos e se eleger. Por isto, Eduardo Cunha tem a força.

Efeito Orloff ?

Preste-se atenção : pressionada pelas urnas e pela insatisfação do empresariado, a presidente Cristina Kirchner, da Argentina, trocou a base de sua equipe econômica. Informações procedentes de Buenos Aires indicam que o radicalismo anterior será atenuado, aos poucos. Vai mudar alguma coisa, nem que seja, como ensinava o príncipe Salinas, personagem de "O Leopardo", de Lampedusa, "para as coisas permanecerem como estão". Enquanto isto, em um país mais tropical que a Argentina, as pressões para que a política econômica volte aos eixos do primeiro governo Lula, por sua vez uma continuidade da última fase do segundo governo FHC, estão crescendo.

Será para valer ? - 1

O pré-candidato tucano à Presidência da República, Aécio Neves, está prometendo para dezembro apresentar o esboço de seu programa de governo. Até agora ele tem sido cauteloso, repetitivo de velhos chavões e óbvio em suas manifestações a respeito do que pretende fazer se for ungido candidato em 2014 pelo PSDB e conseguir se reeleger. Sabe-se que ele está tendo o preciso auxílio de alguns formuladores do Plano Real e de componentes das equipes de Fernando Henrique Cardoso em seus dois mandatos. O próprio FHC tem orientado alguns dos passos do senador e ex-governador mineiro.

Será para valer ? - 2

Até a posse terão se passado 12 anos desde que os tucanos deixaram o Palácio do Planalto nas mãos do PT. De lá para cá o Brasil mudou muito. Positivamente em muitos aspectos, negativamente em outros. Além do mais, a economia está numa encruzilhada : ela pode até se livrar de um ajuste duro em 2014, mas em 2015 as coisas terão atacadas como elas realmente são. Vão os tucanos inovar ou virão com "mais do mesmo" dos tempos de FHC ? A mesma questão pode envolver a dupla Eduardo Campos-Marina e o projeto de reeleição de Dilma. O Brasil está carente de inovação e imaginação em matéria de política e de economia. Os mantras entoados, de todos os lados, são praticamente os mesmos de 15, 20 anos atrás. Mas, quem vai ser o primeiro a colocar o guiso no pescoço de eleitor e avisar que 2015 vai ser um ano de ajustes e sacrifícios ?

Mea culpa ou explicação para consumo eleitoral ?

Do documento preliminar preparado para ser debatido no 12º Congresso do PT, em dezembro :

"Não é fácil para o partido (...) realizar a complexa tarefa de apoiar seu governo e, ao mesmo tempo, empurrá-lo para além dos limites que lhe impõe a conjuntura e instituições, muitas vezes arcaicas. (...) Embora crítico à conciliação que tem marcado a história do Brasil (...) o partido é ainda prisioneiro de um sistema eleitoral que favorece a corrupção e de uma atividade parlamentar que dificulta a mudança."

Frase da semana

De um cínico observador da cena nacional :

"Como querer que o Brasil seja um país politicamente correto quando sua política é tão absolutamente incorreta ?"

Radar NA REAL

22/11/13   TENDÊNCIA
SEGMENTO Cotação Curto prazo Médio Prazo
Juros ¹
- Pré-fixados NA alta estável
- Pós-Fixados NA alta estável/alta
Câmbio ²
- EURO 1,3514 estável/baixa baixa
- REAL 2,2893 estável/baixa baixa
Mercado Acionário
- Ibovespa 52.800,74 estável/baixa baixa
- S&P 500 1.804,76 estável/baixa alta
- NASDAQ 3.991,65 estável/baixa alta

(1) Títulos públicos e privados com prazo de vencimento de 1 ano (em reais).
(2) Em relação ao dólar norte-americano
NA - Não aplicável

Atualizado em: 26/11/2013 08:20

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