HOJE, 12h45

#Covid-19 : dados de 31/10

Casos
Mortes
Taxa de letalidade
ONTEM, 16h34

Voo

Passageiro que pagou diferença tarifária por mudança de troca do bilhete terá valor ressarcido. Decisão é da juíza leiga Marina Vitória Milani, do 11º JEC de Curitiba/PR, ao verificar que a alteração de rota aconteceu por conta do surto da covid-19 na Itália.

Saiba mais, clique aqui.

t

29/10, 17h53

Pessoa com deficiência dispensada sem justa causa na pandemia será reintegrada

Empregado, pessoa com deficiência, que foi dispensado do serviço durante a pandemia, deverá ser reintegrado, pois o artigo 17, inciso V da lei 14.020/20 vedou expressamente a dispensa dessa classe durante o estado de calamidade pública em razão da pandemia. Assim decidiu a juíza do Trabalho Ananda Tostes Isoni, da 2ª vara de Jaú/SP.

Confira a matéria na íntegra.

t

29/10, 17h46

Ministro do STJ nega pedido de cidadãos para não serem obrigados a se vacinar

O ministro do STJ Og Fernandes rejeitou um HC preventivo impetrado em favor de dois moradores de São José do Rio Preto/SP contra a eventual obrigatoriedade da vacina do coronavírus.

De acordo com o pedido, o governador de SP, João Doria, deu a entender em declarações à imprensa que a vacina para o combate à doença teria caráter obrigatório. Segundo a petição, deveria ser respeitada a vontade do indivíduo de se submeter ou não a determinado procedimento terapêutico.

Veja a matéria completa

t

29/10, 15h40

GOL não deve indenizar passageiros por voo cancelado no início da pandemia

A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou a consumidores indenização por voo cancelado no início da pandemia.

O desembargador Achile Alesina destacou a data do ocorrido nos autos, dois dias antes das medidas de isolamento social serem decretadas pelo governo do Estado. O relator avaliou trata-se de caso de fortuito externo, não havendo danos morais a se indenizar.

No voto, o julgador cita artigo do colunista migalheiro, desembargador aposentado Rizzatto Nunes, acerca da responsabilidade civil das companhias aéreas em casos de vulcões, tsunamis etc.: "quando se trata de fortuito externo, está se fazendo referência a um evento que não tem como fazer parte da previsão pelo empresário na determinação do seu risco profissional".

29/10, 10h12

Auxílio - Advogados

4ª turma do TRF da 4ª região negou a um grupo de 34 advogados o pagamento de auxílio financeiro emergencial no valor de um salário-mínimo por mês, a ser pago pela OAB/RS e a Caixa de Assistência dos Advogados do Estado. Colegiado apontou que resoluções do Conselho Federal da OAB e do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados preveem o pagamento somente a advogados que estão com dificuldades financeiras e comprovadamente contaminados pela covid-19.

Veja aqui.

(Imagem: Freepik)

27/10, 11h19

Pandemia e condomínio

Eleição de síndico durante isolamento social não é válida. TJ/SP considerou que a maioria dos moradores não participou da eleição, que ocorreu no auge da pandemia.

Veja aqui.

(Imagem: Freepik)

27/10, 10h13

MPF questiona Saúde e Anvisa sobre escolha de vacinas contra covid-19

O MPF - Ministério Público Federal de São Paulo instaurou procedimento administrativo para acompanhar o planejamento de vacinação da população brasileira contra a covid-19, bem como dos imunizantes a serem utilizados e os critérios e motivações para suas escolhas.

Os ofícios foram enviados para o ministério da Saúde, Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Instituto Butantan e Secretária de Estado de Saúde de São Paulo.

Leia aqui.

t

27/10, 9h31

Justiça de SC proíbe trabalho externo de condenado por tráfico

Condenado pelo crime de tráfico de drogas, um apenado com direito a trabalho externo teve o pedido negado para evitar a propagação da covid-19 em unidade prisional do sul do Estado de SC.

A 5ª câmara Criminal do TJ/SC, em matéria sob a relatoria da desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, manteve a decisão do juízo de 1º grau que teve por objetivo preservar a integridade física de toda a população carcerária, dos agentes penitenciários e dos outros servidores estatais, além de seus familiares.

Veja na íntegra.

t

27/10, 9h29

Vigilante demitido por pegar coronavírus receberá R$ 10 mil de indenização

A 12ª vara do Trabalho de Manaus/AM condenou uma empresa de segurança por demitir trabalhador após o mesmo ter contraído o novo coronavírus. Em sentença, o juiz do Trabalho substituto José Antonio Correa Francisco concluiu que a empresa realizou dispensa discriminatória em decorrência de contágio da covid-19, condenando-a a pagar ao vigilante R$ 10 mil de indenização por danos morais.

Leia aqui.

t