18/11, 10h50

Motorista de ambulância - Doença ocupacional

O juiz do Trabalho substituto Cleiton William Kraemer Poerner, de Porto Velho/RO, reconheceu como doença ocupacional a contaminação por covid-19 de motorista de ambulância. O magistrado ainda condenou a empresa ao pagamento de verbas indenizatórias pelo período de estabilidade. Veja na íntegra.

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18/11, 10h49

Negativa de internação

A 1ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um plano de saúde a indenizar por danos morais paciente cuja internação por suspeita de covid-19 foi negada. Em votação unânime, a reparação foi fixada em R$ 10 mil e a operadora deve arcar com os custos da internação em rede particular. Leia aqui.

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17/11, 18h44

Arrivederci

Mulher que não conseguiu cancelamento e reembolso de reserva de hotel na Itália terá seu dinheiro ressarcido pelo site de viagem. Decisão é do juízo do 13º JEC de Curitiba, ao considerar que o pedido de cancelamento foi feito em decorrência da pandemia da covid-19. 

Saiba mais, clique aqui.

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16/11, 10h44

Empresa não consegue suspender pensão vitalícia paga a ex-empregado

TRT da 3ª região negou pedido de empresa que queria suspender pagamento de pensão vitalícia devida a ex-empregado em razão de dificuldades financeiras decorrentes da pandemia. Segundo o colegiado, "não encontra amparo no ordenamento jurídico a pretensão de suspensão do pagamento de pensão mensal devida por força de sentença transitada em julgado". 

Veja na íntegra.

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16/11, 10h42

Criança autista - Máscara de proteção facial

Uma criança de quatro anos, portadora de TEA - Transtorno do Espectro Autista, conseguiu, liminarmente, o direito de não usar máscara de proteção facial. A decisão é da juíza de Direito Marcella Caetano da Costa, de Goiânia/GO.

Leia aqui.

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14/11, 10h34

Eleições 2020

Justiça eleitoral decreta lei seca em municípios baianos e autoriza prisão de quem for votar com covid-19. Determinações de portaria da 144ª zona eleitoral se direciona aos municípios de Entre Rios e Cardeal da Silva.

Leia aqui

(Imagem: Freepik.)

13/11, 15h30

Para evitar covid-19, processos do TJ/ES passam por quarentena de 3 dias

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo determinou que os processos recebidos nas unidades do Judiciário deverão aguardar quarentena de três dias para serem manejados. A medida consta no ato normativo 88/20, sobre retorno gradual das atividades presenciais.

Veja a íntegra.

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13/11, 9h27

SP: Presos terão direito a saída temporária em dezembro

Na quarta-feira, 11, o Deecrim - Departamento Estadual de Execuções Criminais de São Paulo publicou a portaria conjunta 3/20, que libera a saída temporária de presos do regime semiaberto durante o mês de dezembro. As "saidinhas", como são conhecidas, estavam proibidas desde março, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Veja na íntegra.

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12/11, 9h16

Anvisa envia ao STF dados sobre estágio de vacinas

A Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária enviou nesta quarta-feira, 11, ao Supremo Tribunal Federal as informações solicitadas pelo ministro Ricardo Lewandowski sobre os estudos e o estágio de aprovação das vacinas contra a covid-19.

Leia aqui.

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11/11, 10h48

Alexandre de Moraes testa positivo para covid-19

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, anunciou nesta terça-feira, 10, que testou positivo para a covid-19. De acordo com a assessoria do Tribunal, Moraes está assintomático e, durante o período de isolamento, manterá as atividades profissionais normalmente em sua residência.

Leia aqui.

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