Entenda a Reforma do Ensino Médio e por que ela é alvo de críticas

Em meados de 2015, o governo Dilma anunciou a criação de um documento que serviria de base para a elaboração dos currículos de todas as escolas de educação básica do Brasil - a Base Nacional Curricular Comum (BNCC), que já estava prevista no Plano Nacional de Educação previamente aprovado (2014). A ideia era estabelecer os objetivos de aprendizagem a serem considerados quando da elaboração do projeto pedagógico e do currículo das aulas das escolas nos três níveis.

Em setembro daquele ano, o governo lançou a primeira versão da BNCC e abriu o documento para consulta pública. Mais de 200 mil professores se cadastraram para envio de comentários e diversas foram as críticas apresentadas na época (especialmente com relação às disciplinas de História, Gramática e Literatura). Em maio de 2016, uma nova versão foi apresentada, levando em consideração os comentários, sugestões e críticas, mas os seminários estaduais, nos quais professores, estudantes e dirigentes educacionais, teriam novamente a chance de debater o documento e propor novas alterações.

Em setembro, o governo apresentou uma MP que reformava parte da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e informou que a BNCC seria dividida em duas: uma para ensino infantil e fundamental, e outra para ensino médio, sendo que esta última sofreria atraso na apresentação. Na prática, esta "divisão" serviu para justificar o atraso na entrega final do documento. Trocando em miúdos: a BNCC não foi finalizada, e, mesmo assim, uma reforma em toda a estrutura do ensino médio foi feita por meio de Medida Provisória.

Tal como aconteceu quando foi anunciada a "reorganização", no Estado de SP (que fecharia inúmeras escolas sob o argumento de que haviam muitas salas ociosas), estudantes se organizaram e se revoltaram, alegando a falta de diálogo com a comunidade escolar, a surpresa do anúncio e a possibilidade de mudar a rotina de milhares de alunos.

Ainda assim, em 23 de setembro de 2016, a Medida Provisória entrou em vigor, com vigência de até 120 dias. Durante esse prazo, ela precisaria ser aprovada pelo Congresso Nacional. E foi.

A MP previu aumento de tempo de permanência dos estudantes na escola, grade de disciplinas obrigatórias e flexibilização do currículo.

Críticos pontuaram que não foram desconsideradas as discussões e ainda que a medida reduz o direito de aprendizagem do estudante, pode acirrar ainda mais as desigualdades escolares e "reduz o ser humano a certo tipo de saber puramente intelectual". Ademais, falta estrutura para implantar o que está previsto no papel. Pontuou-se, ainda, que a reorganização do ensino médio, via Medida Provisória, teria sido precoce, e que mais eficaz teria sido aguardar a conclusão do trabalho de construção da BNCC.

Em resumo, os principais pontos da MP podem ser assim listados:

- ampliação progressiva da carga horária;
- flexibilização do currículo: 60% da grade curricular será composta de disciplinas obrigatórias e 40% serão optativas;
- no meio do curso, o estudante terá que escolher uma das cinco áreas para se especializar: linguagem e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas ou formação técnica profissional;
- Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia passam a ser disciplinas não obrigatórias (apenas Matemática, Português e Inglês são obrigatórias durante os três anos do ensino médio);
- formação técnica e profissional passam a ter peso semelhante às quatro áreas do conhecimento;
- professores podem ser dotados de "notório saber" (desnecessidade de diploma técnico ou superior);
- vestibulares podem cobrar apenas "as competências, as habilidades e as expectativas de aprendizagem das áreas de conhecimento definidas na BNCC".

A medida também institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, para ampliar o número de instituições com aulas no período integral.

A Medida Provisória, que já tinha sido aprovada na Câmara, e foi aprovada no Senado, vai agora à sanção presidencial. O ministro da educação afirmou que não há prazo máximo para que os estados estejam no novo modelo, mas espera-se que as turmas que ingressarem no ensino médio em 2018 já se adequem a esta proposta. O MEC ainda faz a ressalva de que a MP já terá valor de lei e que escolas privadas e redes estaduais já podem fazer adaptações seguindo os seus currículos já em vigor.

Talvez ainda seja prematuro expressar uma opinião concreta acerca do tema. A Reforma tem sim seus pontos positivos, mas, de fato, a execução de tais pontos é bastante controversa e difícil. Depende de estrutura, financiamento, incentivo, assuntos que não foram mencionados. Esperamos que os resultados sejam positivos, e que nossos filhos possam colher bons frutos, mas, obviamente, sem deixar de perceber o incômodo que uma mudança de tamanho porte (e com tão pouco embasamento) pode gerar.

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*Luciana Pimenta é coordenadora pedagógica no IOB Concursos, advogada e revisora textual.