sábado, 16 de janeiro de 2021

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Direitos

A confiança na esperança garante-nos a certeza de que podemos seguir e, prosseguindo, sonhar, sonhar.

sexta-feira, 19 de março de 2010


Direitos

Edson Vidigal*

A confiança na esperança garante-nos a certeza de que podemos seguir e, prosseguindo, sonhar, sonhar.

Uma pessoa não vive sem um sonho pelo qual possa lutar, um Povo não consegue sobreviver esperançoso sem a motivação de um grande sonho a lhe inspirar.

Sonhar é um Direito. A igualdade é um Direito. A liberdade é um direito. A fraternidade é um Direito.

Embora o sejam de há muito, direitos consagrados, liberdade, fraternidade e igualdade, para muitos no mundo, inclusive para alguns milhões entre nós, ainda é uma grande miríade, um sonho distante.

Por isso devemos continuar sonhando e a lutar pelos nossos direitos, os quais não se afirmarão concretos, além da ideia, se descuidarmos dessa construção, que é tarefa de todo dia, a construção do Estado Democrático de Direito.

Ainda que um dia não venha a faltar emprego e salário a ninguém mas se não houver o Direito Constitucional oxigenando com a segurança jurídica o cotidiano das pessoas não haverá cidadania e sem cidadania é impossível afirmar a Democracia.

Todos temos direito a viver com dignidade. O que avassala mais a dignidade do que a fome?

Um bilhão e 200 milhões de pessoas estão se decompondo agora em vários pontos do mundo pela humilhação da fome.

No Brasil, fala-se em 12 milhões de pessoas se esvaindo na perda da dignidade e da saúde sob o tacape da fome.

No Maranhão, onde metade desse contingente não corresponde à população, que é hoje de pouco menos de 6 milhões de pessoas, 753 mil famílias, ou seja, metade da população, ainda não morreu de fome porque depende do programa assistencialista do governo federal, o bolsa família.

A par disso, parecemos conformados, ou muitos dentre nós nem se lembram que nosso contingente populacional, que beira os 6 milhões, mais de 1 milhão e 500 mil tem a cegueira absoluta do analfabetismo.

As doenças no Povo não conhecem os caminhos da prevenção nem os da cura porque faltam médicos, paramédicos, remédios e hospitais.

Não há água de beber para todos, não há saneamento básico para todos.

A infra-estrutura, sem a qual não se pode atrair investimentos para o desenvolvimento, é precária. Faltam portos, aeroportos, pontes e estradas.

A maior denúncia da falência do sistema de segurança pública está nesta realidade que já espanca até a fé religiosa - as igrejas estão se fechando às missas e aos cultos tantos tem sido os assaltos.

Diante de pessoas tão bonitas, tão esperançosas em seus sonhos profissionais, eu lembro estas mazelas do nosso tempo e talvez nem o devesse?

Lembro essas mazelas porque todos nós aqui somos ou estamos quase sendo pensadores e profissionais do Direito.

Posso lhes dizer que essas mazelas todas decorrem da inexistência, em nossas plagas, de um verdadeiro Estado Democrático de Direito, que é entre nós ainda é misto de balela, de ficção, de vergonhosa fantasia.

Não podemos nos desgrudar do antigo e sempre atual sonho, individual e coletivo, de que ainda vamos conseguir que o Maranhão, um dos últimos bastiões do anacronismo político e administrativo, se incorpore ao Brasil republicano e democrático, o Brasil que vem dando certo!

Parafraseando o apóstolo Paulo, ainda que todos nós caíssemos, de repente, num Éden de encantamentos onde, que nem no Paraíso de Adão e Eva, não nos faltasse nada, ainda assim, não havendo uma Carta Constitucional de Direitos, não seriamos cidadãos. Sem cidadania, somos nada.

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*Ex-Presidente do STJ e Professor de Direito na UFMA





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Atualizado em: 19/3/2010 13:55

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