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O Brasil e os direitos humanos

Depois do horror de duas grandes conflagrações mundiais e de duas bombas atômicas, a humanidade que saiu da segunda grande guerra, em 1945, estava preocupada, como não poderia deixar de ser, com a construção de instituições que pudessem evitar semelhantes barbáries. Nesse contexto surgiram as Nações Unidas (1945) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e a partir de então as democracias têm se esforçado em difundir uma política de paz e de respeito à figura humana, com todas as limitações que a alma humana tem colocado e certamente continuará a colocar à empreitada.

sexta-feira, 7 de maio de 2010


O Brasil e os direitos humanos

Fernando A. Albino de Oliveira*

Depois do horror de duas grandes conflagrações mundiais e de duas bombas atômicas, a humanidade que saiu da segunda grande guerra, em 1945, estava preocupada, como não poderia deixar de ser, com a construção de instituições que pudessem evitar semelhantes barbáries. Nesse contexto surgiram as Nações Unidas (1945) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e a partir de então as democracias têm se esforçado em difundir uma política de paz e de respeito à figura humana, com todas as limitações que a alma humana tem colocado e certamente continuará a colocar à empreitada.

Pode-se afirmar, com base nas constatações fáticas, que o Brasil tem adotado ao longo de sua história subseqüente ao encerramento da Guerra do Paraguai uma política internacional de boa vizinhança e de respeito à paz. A exceção foi o envolvimento do país na segunda guerra mundial, mas ela se deu apenas quase ao final do conflito e em um momento em que todos os países foram chamados a derrotar a loucura nazista.

Apesar dessa prática de convivência pacífica no plano internacional, a nossa história política interna não apresenta a mesma placidez. A República surge com as conturbações iniciais protagonizadas por Marechal Deodoro da Fonseca, enfrenta a revolta tenentista de 1922 e mergulha pouco depois na ditadura do Estado Novo getulista de 1930, durante quinze anos. A dose autoritária seria repetida com o golpe militar de 1964 que perdurou por vinte anos, após os quais ainda assim não foram admitidas eleições diretas para a escolha do chefe do Poder Executivo, o que viria a acontecer apenas depois de um mandato decorrente de uma eleição "indireta", consentida pelas autoridades militares.

Verifica-se, assim, também com base nos fatos históricos, que o Brasil não tem uma tradição de respeito aos direitos humanos, quer com relação aos chamados delitos de opinião, quer no que diz respeito aos ilícitos criminais. Todos os que "subvertem a ordem", no domínio político dos ditadores de plantão, acabam relegados a masmorras. A prisão getulista foi retratada por algumas das mais belas páginas da literatura brasileira, em "Memórias do Cárcere", de Graciliano Ramos. Os desmandos dos golpistas de 1964 foram documentados de maneira excepcional por Elio Gaspari, nos seus três volumes sobre a ditadura militar.

Ainda que os criminosos "comuns", diferentemente dos "políticos", mereçam normalmente menos atenção da mídia, salvo os crimes envolvendo personalidades ou revestidos de especial crueldade, os fatos quanto ao desrespeito aos direitos humanos desses criminosos "comuns" são simplesmente alarmantes. Existem aproximadamente 470 mil detentos no Brasil, dos quais quase metade são os chamados de "provisórios", ou seja, aqueles que foram indiciados em um processo penal, mas que ainda não foram julgados, o que significa que podem estar detidos indevidamente. Apesar dos esforços recentes do Ministro Gilmar Mendes, como presidente do Conselho Nacional de Justiça, de realizar um mutirão para apressar o julgamento dessas pessoas e da implementação de medidas pelos magistrados nesse sentido a solução ainda está longe de ser alcançada.

A par dessa detenção em massa de possíveis inocentes, os que foram condenados perambulam por prisões (ou "espaços" em delegacias de polícia) fétidas, superlotadas e sem as mínimas condições de abrigar seres humanos. Nesse particular constitui um escárnio que não haja uma política federal planejada e ordenada para a solução do problema. Perdidos em debates estéreis e em polêmicas vazias, as autoridades federais simplesmente ignoram instrumentos institucionais que poderiam apressar a solução do problema, como, por exemplo, as parcerias público-privadas o que poderia carrear em um curto espaço de tempo milhões de Reais para a construção e manutenção de presídios, experiência que têm sido implementada em muitos países e que insistentemente tem sido sugerida como uma das possíveis alternativas. Nesse particular deve ser realçada a experiência pioneira do Estado de Minas Gerais, que celebrou recentemente contrato para a construção de 6000 vagas por esse meio.

Nesse contexto, não constitui surpresa que a diplomacia brasileira flerte com regimes autoritários e que desrespeitam sistematicamente os direitos humanos, como os de Cuba e do Irã. Nesse ponto, o atual governo ombreia com o regime militar de 1964 que colocava interesses econômicos à frente do respeito às regras democráticas em suas incursões internacionais, consideradas de somenos importância, sob o manto hipócrita do "respeito à autodeterminação dos povos", aliás recentemente relembrado por nosso chanceler.

O que deve ser lembrado é que a proteção dos direitos humanos, tanto em crimes políticos, como em delitos comuns, constitui matéria na qual o direito interno se subordina ao direito internacional, naqueles tratados que tenham sido subscritos pelo país. Como o Brasil subscreveu todos os tratados que propugnam pela defesa e proteção dos direitos humanos as autoridades responsáveis podem ser processadas por crime de responsabilidade se os desrespeitarem, ainda que não tenham sido eles "incorporados" formalmente ao direito interno. Situações semelhantes já começam a prevalecer em inúmeros exemplos recentes, especialmente naqueles de condenação de ex-ditadores por tribunais internacionais. Está chegando o momento em que autoridades que descumpram dizeres de tratados internacionais sobre direitos humanos também sejam responsabilizadas. Trata-se de tema que mereceria uma discussão mais séria, agora que estamos às vésperas de uma eleição presidencial que irá nos descortinar o futuro nessa e em tantas outras matérias de igual relevância.

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*Advogado do escritório Albino Advogados Associados










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Atualizado em: 6/5/2010 11:54

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