terça-feira, 20 de outubro de 2020

MIGALHAS DE PESO

Publicidade

A informatização do processo judicial

Lúcia Helena Blum

Diante da imperiosa necessidade de adaptação do Poder Judiciário a esta nova realidade, a AJUFE - Associação dos Juizes Federais do Brasil - elaborou Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a informatização do processo judicial, de forma a tornar mais ágil a prestação jurisdicional.

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2003

A informatização do processo judicial

 

Lúcia Helena Blum*

 

Já é antiga a discussão acerca da morosidade dos processos judiciais. A demora é, sem dúvida, o maior fator de insatisfação com o Judiciário brasileiro. E quando se fala em morosidade, imediatamente é feita a inevitável associação com a imensa burocracia que reina na prestação jurisdicional.

 

Todavia, esses conceitos não se coadunam com a rapidez e a facilidade trazidas com o advento da Internet. A rede mundial de computadores proporciona uma infinidade de recursos que, bem explorados, conduzem à simplificação das relações entre as pessoas (sejam físicas ou jurídicas) e entre estas e o Poder Público.

 

Assim, diante da imperiosa necessidade de adaptação do Poder Judiciário a esta nova realidade, a AJUFE - Associação dos Juizes Federais do Brasil - elaborou Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a informatização do processo judicial, de forma a tornar mais ágil a prestação jurisdicional.

 

O Anteprojeto, que visa autorizar a prática de atos processuais com a utilização das novas ferramentas tecnológicas, foi apresentado à recentemente criada Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, ficando sob a relatoria do I. Deputado Federal Ney Lopes. Aprovado pelo Plenário da Câmara, foi convertido no Projeto de Lei n.º 71/2002 (n.º 5.828/2001 na origem).

 

Este Projeto, então, foi submetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, cujo relator, o I. Senador Osmar Dias, proferiu voto no sentido da aprovação do Projeto de Lei nos termos do Projeto Substitutivo apresentado, com substanciais modificações em relação ao Projeto original.

 

Enquanto o Projeto de Lei n.º 71/02 era aberto, ou seja, definia apenas os critérios necessários para a utilização dos meios informáticos para a realização dos atos processuais, o Projeto Substitutivo estabeleceu os procedimentos específicos que deverão ser utilizados, impedindo a possibilidade de migração para outras tecnologias que porventura surjam.

 

O escopo do Anteprojeto apresentado pela AJUFE era o de legalizar e fornecer parâmetros para práticas já existentes, como por exemplo os Juizados Especiais Federais, nos quais os processos já se desenvolvem virtualmente. Intencionalmente o Anteprojeto foi elaborado de maneira genérica, enxuta, de forma apenas a autorizar o envio de peças processuais, de publicações de atos processuais e de comunicações via correio eletrônico.

 

É bem verdade que a realidade brasileira é díspar: existem Estados extremamente informatizados, que inclusive já vêm buscando alternativas para incorporar a Internet no dia-a-dia judiciário, como é o caso, por exemplo, de Santa Catarina, São Paulo e Paraíba; no entanto, existem Estados ainda pouco desenvolvidos quanto à tecnologia, que não possuem sequer a infra-estrutura necessária para utilizar os recursos proporcionados pela Internet.

 

Desta forma, inicialmente far-se-á necessário um investimento global em tecnologia e informatização, de modo a tornar possível, em âmbito nacional, a implementação da utilização dos meio eletrônicos nos processos judiciais. E certamente haverá um enorme retorno para este investimento, uma vez que a informatização do processo trará significativa diminuição dos gastos hoje despendidos para manutenção e funcionamento do aparelho judiciário, beneficiando não só a sociedade em geral, mas o próprio Poder Público.

 

A utilização do e-mail para o envio de peças processuais ocasionará uma revolução na vida dos advogados, que não precisarão se deslocar até os Fóruns e Tribunais, podendo praticar tais atos diretamente de seus computadores, eliminando uma série de gastos - inclusive de tempo - que atualmente se fazem necessários. Também as intimações poderão ser feitas pela via eletrônica, vinculando-se o advogado ao processo e enviando-lhe todos os despachos e decisões proferidos, eliminando o risco que representam os 'recortes' hoje utilizados. Finalmente, o acompanhamento processual também será agilizado, uma vez que através da Internet o advogado acessará o andamento completo do processo, tornando-se desnecessária a ida ao cartório para verificação dos autos.

 

Sob qualquer prisma que se vislumbre, a iniciativa da AJUFE é louvável. Já existe suficiente segurança e confiabilidade nos meios eletrônicos para que se permita a instauração do 'processo virtual'. Com a facilidade e agilidade que estas tecnologias de comunicação e informação trazem, a Justiça não poderá permanecer dependente da burocracia que a assola.

 

Conclui-se que a informatização do processo judicial trará maior rapidez, qualidade e eficiência à prestação jurisdicional, ocasionando, consequentemente, uma maior satisfação da sociedade com o Poder Judiciário uma vez que constituirá uma ferramenta a mais contra a morosidade do sistema e em favor da Justiça.

 

_______

*especialista em internet, advogada do escritório Demarest e Almeida

 

 

 

 

_______________

Atualizado em: 1/4/2003 11:49

AUTORES MIGALHAS

Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.

Busca

É Autor Migalhas? Faça seu login aqui

AUTORES MIGALHAS

Paula Jacques Goulart

Migalheira desde 2020

Wagner Morroni de Paiva

Migalheiro desde 2004

Pedro Chambô

Migalheiro desde 2020

Eduardo Riess

Migalheiro desde 2020

Roberto Rosas

Migalheiro desde 2015

Giulia Rios

Migalheira desde 2020

Vinicius Jucá Alves

Migalheiro desde 2003

Camila Gessner

Migalheira desde 2011

Raísa Pillay Bartolomei

Migalheira desde 2020

Filipe Pergentino

Migalheiro desde 2020

Thais Maria Cordero

Migalheira desde 2019

Gisele Pimentel

Migalheira desde 2019

Publicidade