sábado, 24 de outubro de 2020

MIGALHAS DE PESO

Publicidade

Proteção e Direito: o bem e o mal

A partir do significado de proteção e troca, o autor relaciona os efeitos negativos da ação de proteger como o atentado contra a liberdade nas relações de troca.

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Luiz Walter Coelho Filho

Proteção e Direito: o bem e o mal

Proteger é um ícone existencial, ideológico e comportamental da atual Sociedade Brasileira. No futuro, com alguma probabilidade, esta atitude integrará a identidade do atual período histórico. As pessoas tendem a perceber a proteção como bem em si. Elas refletem pouco sobre o mal inerente a esse aparente bem. A predisposição dos indivíduos para esta conduta é existencial, porque serve para atribuir sentido à vida de cada um; é condicionada, porque gera adesão sem adequada reflexão; e é ideológica, porque parte da ideia simplista de proteção como bem supremo. O Estado é o mar natural para onde escorre este vasto rio de tendência da conduta individual e coletiva dos brasileiros. No Brasil, Adão e Eva ainda estão sozinhos no Paraíso. Lúcifer não caiu, não se revelou, escondido e sutil, ele tece o mal, onde muitos acreditam existir apenas o bem.

O que significa proteger?

Simples: intervir, a partir de juízo próprio, em relação estabelecida entre duas outras pessoas com a finalidade de alterar o equilíbrio ou desequilíbrio de poder entre elas, favorecendo uma das partes. Poder é a capacidade de A obter de B determinado comportamento. O que antes era relação direta e biunívoca entre dois; torna-se relação triangular. Protetor é o terceiro que acredita ser o agente do bem, mas que é interventor. Toda proteção é sempre intervenção de alguém na relação de poder entre dois terceiros. Isto significa intervir na vida das pessoas (inclusive empresas).

O dia a dia das pessoas é relação de troca: comprar, contratar, vender, trabalhar, construir. A vida cotidiana é relação de troca, modalidade mais importante da cooperação. Troca significa oferta mútua por interesse. O que está fora da troca é o altruísmo, a oferta unilateral. Relação de troca é base da vida social e tem por pressuposto relação de poder entre partes: a noção de valor, necessidade e dependência que cada parte tem em relação à contrapartida. Em regra, ambos dependem e querem, mas cada realidade define o ponto de equilíbrio ou aparente desequilíbrio. Em tese, havendo respeito à vontade de cada um e quanto mais esta vontade demonstre suporte em certa autonomia e força, maior o equilíbrio. Este fenômeno é dinâmico e real. Ele não é estático, dogmático e ideológico.

O que a proteção destrói? Quais os efeitos negativos da ação de proteger?

Os efeitos podem ser examinados em quatro diferentes perspectivas: uma geral e três específicas. Estes efeitos estão organizados na tabela seguinte e merecem comentários.

EFEITOS POTENCIAIS

PARA O MAL

Geral

· Atenta contra a liberdade e autonomia nas relações de troca;

· Estimula o conflito. A intervenção corrompe a paz do pacto de troca, criando conflito onde antes existia relação.

Protegido

· Estimula a conduta oportunista do protegido;

· Reduz a capacidade do protegido de compreender e responder pelos seus atos;

· Estimula a dependência em relação ao protetor.

Protetor

· Transforma o interventor em intérprete da realidade, onde ele cria verdades a partir das suas circunstâncias e limitações.

· Justifica a autoridade e o poder, o que significa gerar dependência: o protetor depende do protegido.

Não-protegido

· Reduz a confiança no valor do pacto;

· Modifica o livre curso da sua iniciativa e das relações de troca visando reduzir cooperação e dependência com o protegido;

· Estimula a criação de formalidades de segurança visando ajustar a relação a padrões compatíveis com a orientação do protetor;

· Cria riscos adicionais em relações que aparentemente estejam adequadas a padrões de vontade das partes.

No plano sistêmico, proteção conflita com a liberdade e a autonomia inerente ao homem. Quem é livre e autônomo precisa de proteção para manter a sua liberdade e autonomia. A liberdade favorece a iniciativa para a ação. Proteger é tornar o homem livre dependente de outro: este outro é o agente público. A Sociedade Brasileira não é mais o mundo da escravidão ou da crua exploração. Ela mudou e está mudando. E cada vez mais, ela precisará ser ambiente da liberdade, o que decorre das oportunidades crescentes para que as pessoas sejam o que aspiram ser. É inevitável o paralelo com os filhos. O que é o filho protegido? O filho que não teve a oportunidade de crescer aliando liberdade e responsabilidade. Neste caso, a mãe ou o pai querem o vínculo para si. Proteger é significado existencial para eles. Justifica a vida. Os filhos livres são aqueles que assumem seus atos e respondem pelo seu futuro. Esta é identidade de filhos bem criados. O mal será a imaturidade decorrente da proteção. Filhos imaturos, cidadãos imaturos.

A proteção cria conflito onde antes existia relação. Ela corrompe a paz do pacto de troca. Não é por outra razão que as ações relacionadas com Direito do Trabalho, Consumidor e Previdenciário são tão abundantes. Estes ramos do Direito são essencialmente protecionistas ou intervencionistas. Proteção favorece conflito e gera atividade para os advogados. O conflito existe ou é uma oportunidade de ganho? Considerando que as questões econômicas predominam, a tendência é a dominância da expectativa de ganho e como tal incentivo ao conflito.

Quais os efeitos negativos na perspectiva do protegido?

Ele tem interesse, ele tem vontade, ele contrata, mas o que produz a intervenção? Três conseqüências graves: a) favorece a conduta oportunista do protegido; b) reduz a capacidade do protegido de compreender e responder pelos seus atos; c) estimula a dependência em relação ao protetor. Em verdade, vitimiza e infantiliza o protegido e favorece a própria torpeza. Nesta perspectiva, a Sociedade nunca será de pessoas altivas e capazes de tomar decisões, valorizadas e reconhecidas a partir dessas qualidades, mas de segmentos fortes e fracos, onde uma parte sempre dependerá de alguém que lhe proteja. Firma-se aqui uma sociedade de dependentes, destituídos de capacidade de discernimento sobre seus atos, destituídos de força e confiança própria, destituídos de senso ético sobre a torpeza de contratar aqui e ganhar mais um pouco novamente ali.

Quais os efeitos negativos na perspectiva do protetor?

O protetor (o que inclui o agente de Estado) intervém na relação entre partes e interpreta determinada realidade. Esta interpretação tem um lastro cultural e jurídico. A ação de proteger exige desfazer algo que foi previamente definido entre duas partes. Como tal, trata-se de ponderação complexa de intervenção na realidade.

A intervenção impõe a visão do interprete. Esta visão não é neutra. É a visão existencial, condicionada, literal, ideológica, simples ou complexa do interventor. Ele não pondera a partir de vantagens ou desvantagens para intervir. Ele simplesmente diz a verdade para o caso que será sempre a sua visão acerca do que ele consegue enxergar no enorme emaranhado das relações entre pessoas.

O interventor passa a depender da relação de proteger e como tal se enlaça com o protegido. Dessa forma, a autoridade e o poder se sustentam e servem como justificativa existencial, psicológica, econômica e ideológica para o que parece ser o dever.

O que a proteção gera de efeitos para o não-protegido?

Em primeiro plano, a proteção gera perda de confiança na relação bilateral. Confiança é a base da cooperação humana e o pacto a forma dessa cooperação. A perda de confiança é a contrapartida negativa da conduta oportunista. Uma visão radical: como é o convívio entre o desconfiado e o oportunista?

O não-protegido tenderá para a adoção de três comportamentos estratégicos ou circunstanciais. Em primeiro, ele vai reagir e alterar o livre curso da sua iniciativa e das relações de troca visando reduzir cooperação e dependência com o protegido. Adicionalmente, investirá nas formalidades de segurança visando ajustar a relação a padrões compatíveis com a orientação do protetor. Por fim, assumirá algum risco nas relações pessoais que acredite adequadas aos padrões de confiança e certa conformidade com as práticas do mercado. Em certo e variável grau, o não-protegido tenderá a ser refém do protegido.

Qual é o resultado da ação de proteger?

Em muitas ocasiões, o algoz não-protegido será a vítima; o interventor, o algoz; e o protegido, oportunista, inimputável e dependente. A Sociedade será ingenuamente divina: o paraíso. Ela continuará acreditando que Deus é a manifestação do bem e a proteção, o supremo bem na missão do homem. Esta bela crença será a afirmação da racionalidade que acredita na realidade do que parece ser e nunca na realidade do carma: ação, efeito e reação. Enfim, o demiurgo protetor modelará o homem tal qual Adão e Eva no paraíso: simples, ingênuos, protegidos, ignorantes, ávidos pela satisfação máxima de seus interesses, caprichos e pecados. Qual será o futuro desses filhos da criação? Qual será o futuro dessa Sociedade?

__________

*Luiz Walter Coelho Filho é advogado do escritório Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C

 

 

 

 

__________

Atualizado em: 4/10/2011 12:51

AUTORES MIGALHAS

Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.

Busca

AUTORES MIGALHAS

João Azeredo

Migalheiro desde 2020

Ivson C. Araújo

Migalheiro desde 2018

Larissa Nunes Pietoso

Migalheira desde 2020

Leandro Cabral e Silva

Migalheiro desde 2007

Suzana Filipake Mazzio

Migalheira desde 2020

Rosana Chiavassa

Migalheira desde 2015

Yago Oliveira

Migalheiro desde 2017

Daniel Senna

Migalheiro desde 2020

Maurício Pereira Cabral

Migalheiro desde 2017

Eduardo Muylaert

Migalheiro desde 2020

Publicidade