quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

MIGALHAS DE PESO

Publicidade

Os consumidores nas praias

O advogado atenta os consumidores sobre as práticas comerciais abusivas de quiosques e vendedores nas praias no período de férias e aconselha a procura pelos órgãos fiscalizadores.

segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

Arthur Rollo

Os consumidores nas praias

Nem mesmo de férias os consumidores deixam de estar sujeitos às práticas comerciais abusivas dos fornecedores. No verão e em período de férias, o mais comum é a reserva de espaços nas praias por quiosques e vendedores de comidas e bebidas, o que acaba limitando muito o espaço para os banhistas.

As praias são bens de uso comum e não podem ser reservadas por quem quer que seja. As barracas de praia e os vendedores não podem reservar espaços, mediante a montagem de guardassóis e de cadeiras, que permanecem vazios à espera de fregueses. Aliás, normalmente existe até mesmo legislação municipal limitando a utilização dos próprios banhistas, proibindo, por exemplo, a montagem de barracas e as práticas esportivas em determinados horários, justamente para garantir a plena utilização por todos. A fiscalização cabe aos fiscais das respectivas prefeituras que podem, no que diz respeito aos vendedores de praia, cassar os alvarás que permitem a comercialização de bebidas e comidas.

Aqueles quiosques e barracas que não cobram preço fixo pela utilização das suas cadeiras e guardassóis, praticam a chamada "consumação mínima". Nenhum consumidor pode ser obrigado a consumir determinado valor em produtos, porque isso configura venda casada, vedada pelo art. 39, I do CDC.

Prática abusiva também comum e bem mais difícil de ser fiscalizada consiste na elevação dos preços dos produtos para turistas. Se o vendedor conhece o freguês pratica o preço normal. Do contrário, pratica o preço de turista, mais elevado. Pode haver variação dos preços em função da maior demanda mas não pode ser feito o preço de acordo com o consumidor. O preço deve ser um só para todos, ainda que varie em função da época do ano.

O cuidado na conservação dos alimentos nas praias no verão, em virtude das altas temperaturas, também é fundamental. São comuns as intoxicações alimentares, pela contaminação do gelo, da água, assim como das mãos de quem prepara. Determinados produtos, como peixes por exemplo, perecem com facilidade e causam constantemente problemas aos consumidores. Escolher estabelecimentos idôneos, que adquirem alimentos e bebidas de qualidade, é fundamental. Além disso, deve haver fiscalização, especialmente por parte das vigilâncias sanitárias, para evitar que alimentos deteriorados e adulterados sejam consumidos.

Também incomodam os guardadores de carros. Os proprietários de veículos já têm que pagar o IPVA, assim como pelo estacionamento nos locais regulamentados pelas Prefeituras e, não obstante isso, são achacados por pessoas que cobram para guardar veículos. Notadamente no verão e nas proximidades das praias, trata-se de prática muito rentável.

As ruas, assim como as praias, são bens de uso comum e as cobranças só se justificam, por exemplo, para disciplinar o uso rotativo das vagas, quando a lei municipal estabelecer. Ninguém é obrigado a pagar pelos supostos serviços de flanelinhas, muito embora, na prática, todos acabem pagando para não ter o veículo danificado. Essa é uma prática absurda que, por ineficiência da fiscalização do Estado, também assola os banhistas. E ainda existem iniciativas no sentido de regulamentar esse pseudo serviço.

Quem não consegue deixar o carro na rua, acaba tendo que recorrer a estacionamentos, que também cobram mais caro em função da maior demanda.

Como se percebe, mesmo de férias, os consumidores devem estar atentos às práticas comerciais abusivas. Caso elas ocorram, o melhor caminho é reclamar junto aos Procons e às Prefeituras, a quem compete fiscalizar.

__________

* Arthur Rollo é professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

__________

Atualizado em: 5/1/2012 16:41

AUTORES MIGALHAS

Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.

Busca

AUTORES MIGALHAS VIP

René Ariel Dotti

Migalheiro desde 2006

Rogério Pires da Silva

Migalheiro desde 2005

Leonardo Quintiliano

Migalheiro desde 2019

Murillo de Aragão

Migalheiro desde 2018

Gilberto Bercovici

Migalheiro desde 2007

Luis Felipe Salomão

Migalheiro desde 2014

Ricardo Penteado

Migalheiro desde 2008

Letícia Baddauy

Migalheira desde 2020

Carlos Barbosa

Migalheiro desde 2019

Flávia Pereira Ribeiro

Migalheira desde 2019

Publicidade