sexta-feira, 15 de janeiro de 2021

MIGALHAS DE PESO

Publicidade

As leis municipais que obrigam o fornecimento de sacolas plásticas

A preocupação com o meio ambiente é importantíssima, mas deve partir dos fornecedores e não dos consumidores.

quinta-feira, 19 de abril de 2012

Esse início de vigência do acordo celebrado entre o Governo de São Paulo e a Associação Paulista dos Supermercados deixou claro que apenas esses últimos foram beneficiados pelo não fornecimento de sacolas plásticas aos consumidores. O benefício ao meio ambiente, se é que existiu, foi mínimo.

De qualquer sorte, se o objetivo fosse realmente a preocupação ambiental, caberia aos supermercados abolir o plástico também do caixa para dentro, o que não ocorreu, e ainda ter uma maior preocupação com a retirada do mercado dos resíduos que eles próprios produzem na sua cadeia produtiva, principalmente aqueles altamente poluentes.

Poucos supermercados contam com postos de coleta de pilhas, baterias e óleo de cozinha, por exemplo, produtos que eles comercializam com habitualidade. A preocupação ambiental pressupõe a orientação aos consumidores para que não dispensem no lixo comum produtos poluentes e que podem ser reciclados. A preocupação ambiental pressupõe deixar à disposição dos consumidores dentro dos próprios supermercados postos de coleta seletiva, principalmente nos municípios e localidades em que ela não foi instituída pelo poder público.

Percebe-se, pois, que a preocupação ambiental dos supermercados restringe-se àquilo que reduz seus custos, o que demonstra que, em verdade, trata-se apenas de um pretexto.

O tempo provará que o impacto da retirada dessas sacolas plásticas será mínimo, porque é inevitável sua substituição por sacos de lixo, feitos do mesmo material não biodegradável. Muitas das sacolas retornáveis, que estão sendo vendidas a preço de ouro nos supermercados, são também de plástico não biodegradável e de baixa qualidade, o que significa que poderão ser usadas poucas vezes, até que venham a parar nos aterros sanitários. E essa mesma baixa qualidade garantirá que os consumidores continuem adquirindo outras sacolas, engordando os caixas dos supermercados e prejudicando, da mesma, forma o meio ambiente.

Por tudo isso é que, por ora, somos a favor de iniciativas, como a do município de São José do Rio Preto, que editou a lei municipal n° 11.166/12 para obrigar a continuidade da distribuição de sacolas plásticas pelos supermercados situados no seu âmbito territorial. Leis como essa protegem os consumidores que, por costume, têm o direito de continuar recebendo as sacolas plásticas nos supermercados e protegem o meio ambiente porque ainda não existe material que, do ponto de vista financeiro, substitua o plástico com a mesma qualidade. Não existe, igualmente, legislação federal e estadual em São Paulo, que contrarie leis municipais no sentido da continuidade da obrigatoriedade de distribuição de sacolas plásticas.

A preocupação com o meio ambiente é importantíssima, mas deve partir dos fornecedores e não dos consumidores, como estabeleceu esse acordo firmado pela APAS. Devem primeiro os fornecedores fazer a sua parte para depois exigir a mudança no comportamento dos consumidores.

__________

* Arthur Rollo é professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

__________

Atualizado em: 18/4/2012 14:45

AUTORES MIGALHAS

Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.

Busca

AUTORES MIGALHAS VIP

Leonardo Quintiliano

Leonardo Quintiliano

Migalheiro desde 2019
Miguel Reale Júnior

Miguel Reale Júnior

Migalheiro desde 2003
Rogério Pires da Silva

Rogério Pires da Silva

Migalheiro desde 2005
Selma Ferreira Lemes

Selma Ferreira Lemes

Migalheira desde 2005
Sérgio Roxo da Fonseca

Sérgio Roxo da Fonseca

Migalheiro desde 2004
Ricardo Trajano Valente

Ricardo Trajano Valente

Migalheiro desde 2020
Gisele Nascimento

Gisele Nascimento

Migalheira desde 2017
Gilberto Giusti

Gilberto Giusti

Migalheiro desde 2003
Márcio Aguiar

Márcio Aguiar

Migalheiro desde 2020

Publicidade