sexta-feira, 22 de janeiro de 2021

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Operações urbanas e PPPs

Novas parcerias devem surgir em São Paulo por conta do desenvolvimento da política urbana voltada para a sustentabilidade.

sexta-feira, 15 de junho de 2012

No dia 14 de maio, a prefeitura de São Paulo publicou decisão informando a conclusão das licitações referentes às Operações Urbanas Rio Verde-Jacu e Mooca-Vila Carioca, bem como solicitando documentação complementar do consórcio responsável pelos estudos da Operação Urbana Lapa-Brás.

Os vencedores desenvolverão e irão detalhar, em cooperação com as equipes técnicas da prefeitura, os planos urbanísticos das mencionadas operações urbanas. Note-se que a formulação e a implementação dos mencionados planos devem estar de acordo com as diretrizes gerais para o desenvolvimento da política urbana municipal, estabelecidas na lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001, o Estatuto da Cidade.

Entre tais diretrizes, destacamos a garantia do direito a cidades sustentáveis; o planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município e do território sob sua área de influência; a oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais e; a gestão democrática.

Por isso, os planos urbanísticos serão acompanhados de estudos de impacto ambiental; estudos de capacidade de suporte da infraestrutura de circulação, estudos de viabilidade econômica; e planos de comunicação.

Como se vê, as operações urbanas se destinam a ser projetos com várias interfaces e, justamente por isso, deverão impulsionar o desenvolvimento de parcerias público-privadas em diversos setores nas regiões em que forem implementadas. Entre as novas parcerias que devem surgir, destacam-se aquelas voltadas à oferta de habitações de interesse social e de desenvolvimento da mobilidade urbana, já que um dos desafios comuns às três operações em questão é aproximar o trabalho da moradia na cidade de São Paulo, diminuindo, assim, a necessidade de grandes deslocamentos e, ao mesmo tempo, direcionando o crescimento da urbe.

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*Maís Moreno é advogada da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados e atua em concessões de transporte

Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques

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Atualizado em: 14/6/2012 14:24

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