terça-feira, 20 de outubro de 2020

MIGALHAS DE PESO

Publicidade

Dano eficiente: uma visão da crise da telefonia no Brasil

As empresas de telefonia preferem enfrentar a Justiça ao invés de investir na prevenção do dano.

terça-feira, 14 de agosto de 2012

Sabe-se que a atividade empresarial, notadamente em seu ramo negocial e em certos setores da economia, supõe produção em larga escala de mercadorias e produtos e, nesse contexto, o empresário considera o sucesso dos processos produtivos etapa na qual se consolidará, conseqüentemente, o sucesso do empreendimento. Tais processos produtivos abrangem, com grande importância, a identificação do perfil dos clientes e suas preferências, as qualidades e características dos mesmos serviços oferecidos por concorrentes, dentre outros custos de transação.

Porém, é certo que esses processos produtivos demandam gastos nada pequenos. Também é certo o risco de que equívoco ou inconsistência de determinada atividade ligada à produção e o atendimento ou a gestão incorreta resultem em serviço ou produto diferente daquele que o consumidor esperava no momento da compra, pagamento e contratação, gerando constrangimentos para ambas as partes.

Isso não foi diferente em relação às operadoras de telefonia que, diante da má qualidade dos serviços prestados aos consumidores - seja pela cobrança indevida de pacote de dados ou serviços variados não solicitados, seja pelos serviços não fornecidos, como funcionamento precário, falhas de conexão, lentidão da internet etc. - sofreram sanções no mês de julho. Entre as justificativas de atraso na infraestrutura e na legislação, com a expansão da oferta - dadas pelas operadoras - e de falha ao calcular a demanda de seus produtos - dadas pelo governo -, certo é que, além de não convincentes, comprovam a falta de planejamento e o descaso com milhões de clientes.

O direito a prestação adequada do serviço, protegido pela Constituição Federal e pelo Código de Defesa do Consumidor, está inoperante diante do aumento exorbitante das linhas de telefonia móvel e da negligência e do descompromisso das operadoras, recordistas de reclamações nos Procons de todo o Brasil. A indagação a que os consumidores e o governo devem estar atentos é: as empresas de telefonia, diante da situação econômica positiva que o Brasil vivenciava, com o acesso da maioria das pessoas às redes de comunicação, não preferiram assumir o risco econômico de encarar eventuais custos de processos indenizatórios do que investir na prevenção do dano?

É realmente algo a se pensar. Essa questão, denominada "Dano Eficiente", caracteriza-se pelo fato de alguns fornecedores de produtos e serviços conseguirem estipular, provisionar e, com isso, prever qual o dano em que, eventualmente, incorrerão em suas relações consumeristas, inclusive qual o estágio e montante das eventuais condenações judiciais. Dessa forma, é como se houvesse verdadeiro "incentivo" para que tais empresas não invistam no custeio dos gastos necessários à prevenção do dano, preferindo, por outro lado, serem declaradas judicial e civilmente responsáveis em cada um destes pequenos e rotineiros processos, já que, com base apenas em cálculos, estabelecem a vantagem de se manter a gestão deficiente para alcançar lucros estratosféricos em detrimento de serviço de qualidade e respeitoso ao consumidor.

Certamente, o empresário tem como objetivo e finalidade de sua atividade a satisfatória qualidade dos seus produtos e serviços oferecidos. Todavia, quando se constata os custos de transação impostos pelo mercado competitivo, alguns empresários estabelecem que as deliberações, que dizem respeito a investimentos na modificação de processos produtivos, passem sempre a ser analisadas em função de sua efetiva necessidade perante o mercado, bem como perante o benefício econômico decorrente de sua manutenção.

Portanto, nesse sentido, não há dúvidas de que o Poder Judiciário brasileiro pode e deve interferir nesse tipo de situação. Afinal o consumidor fica vulnerável a esse tipo de atividade que beneficia somente as grandes empresas, ferindo qualquer princípio de justiça e igualdade, bem como a boa-fé objetiva e a função social dos contratos.

Essa interferência deve iniciar-se com a quebra da grande barreira que impede a atuação efetiva da justiça no país: a morosidade. Utilizando-se desse "benefício", as empresas de telefonia não se preocupam em qualificar a prestação de serviço e continuam a prometer planos ilimitados e regalias inviáveis aos consumidores, justamente por não sofrerem impacto real sobre suas contas - mesmo com o alto índice de reclamações - já que o Poder Judiciário demora ad eternum até se chegar à condenação.

Ademais, se a justiça brasileira fosse ágil e aplicasse indenizações que realmente tivessem impacto nas operadoras de telefonia, certamente número maior de consumidores procuraria, na justiça, a solução de seus problemas, certos de que, em futuro próximo, novos problemas fossem evitados. Do jeito que está, pode-se afirmar, sem medo de errar, que, em números, as empresas de telefonia preferem enfrentar a justiça.

O Poder Judiciário tem, inegavelmente, responsabilidade em tudo isso. Se fosse mais efetivo e combativo, poderia ter aplicado punições capazes de transformar o Dano Eficiente em INEFICIENTE. Milhares de consumidores seriam poupados de tamanho desrespeito.

__________

* Igor de Souza Mercêdo Moreira e Ivan de Souza Mercêdo Moreira são membros do escritório Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados

Ivan Mercedo Moreira e Advogados

__________

Atualizado em: 13/8/2012 10:59

AUTORES MIGALHAS

Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.

Busca

É Autor Migalhas? Faça seu login aqui

AUTORES MIGALHAS

Camilo Jreige

Migalheiro desde 2020

Alneir Fernando S. Maia

Migalheiro desde 2019

Simone M. S. Magalhães

Migalheira desde 2016

Maria Olívia Machado

Migalheira desde 2014

José Eymard Loguercio

Migalheiro desde 2008

Rita Riff

Migalheira desde 2020

Marcio Junqueira Leite

Migalheiro desde 2004

Publicidade