quinta-feira, 22 de outubro de 2020

MIGALHAS DE PESO

Publicidade

TI Maior

TI Maior - Programa estratégico de software e serviços de tecnologia da informação

Frederico Fonseca, Ana Virgínia F. Lopes Cruz, Bárbara Ferreira Tamietti e Ana Carolina Moreira Garcia

O programa estratégico de software e serviços de tecnologia da informação foi lançado para inserir o país como ator global na área de TI.

segunda-feira, 10 de setembro de 2012

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançou, em 20 de agosto de 2012, o Programa Estratégico de Software e Serviços de Tecnologia da Informação, também chamado de TI Maior. Este programa integra as ações de incentivo, fomento e financiamento à pesquisa e desenvolvimento em TI já existentes no Brasil, e agrega estas ações com as propostas para um novo Programa Estratégico de Software e Serviços de TI.

O programa TI Maior tem seu alicerce em cinco eixos: (1) Desenvolvimento Econômico e Social, (2) Posicionamento Internacional, (3) Inovação e Empreendedorismo, (4) Competitividade, e (5) Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação.

Este programa possui como macrometas, até 2022, melhorar a colocação do Brasil no ranking mundial de TI, aumentar as exportações do setor, melhorar a participação de TI no PIB nacional, aumentar a geração de empregos qualificados. Para tanto, alguns objetivos foram traçados: (i) fortalecer o setor de software e serviços de TI no país, na concepção e desenvolvimento de tecnologias avançadas, (ii) criar empregos qualificados no país, (iii) apoiar a geração de empresas de base tecnológica, e (iv) fomentar a pesquisa avançada aplicada, fortalecendo a ligação de grupos de pesquisas e empresas.

Para assegurar a competitividade do mercado interno, além de buscar presença relevante em alguns mercados globais, são estas as principais medidas e programas:

1. Programa Start-Up Brasil: com recursos previstos de R$ 40 milhões, tem como meta acelerar 150 start-ups de software e serviços de TI até 2014, sendo 25% de start-ups internacionais localizados no Brasil.

2. Certics (Certificação de Tecnologia Nacional de Software e Serviços): tem por escopo o desenvolvimento, a implantação, o monitoramento e o aprimoramento da metodologia de avaliação de software e serviços com tecnologia nacional; a articulação com instituições de fomento ao setor de software, para uso da metodologia; o apoio a instituições governamentais para seleção de software e serviços com tecnologia nacional.

3. Ecossistemas digitais: visa a promover a integração de núcleos de pesquisa em torno do segmento de software e serviços de TI em setores estratégicos: educação, defesa e segurança, saúde, petróleo e gás, energia, aeroespacial/aeronáutico, grandes eventos esportivos, agricultura e meio ambiente, finanças, telecomunicações, mineração e tecnologias estratégicas (nuvem, games, HPC e software livre). Os recursos previstos para essas medidas são da ordem de R$ 430 milhões, a serem aplicados até 2015 via apoio direto ao P&D empresarial, à geração de projetos pré-competitivos em ICTs privadas e públicas, bem como à formação de redes acadêmicas e empresariais.

4. Educação Brasil Mais TI: objetiva o desenvolvimento do projeto denominado "Brasil Mais TI Educação", com a finalidade de formação e capacitação de 50 mil novos profissionais até 2014. Este projeto está estruturado em três eixos da formação profissional: conhecimento, capacitação e oportunidades.

5. Atrações de centros globais de P&D: o programa tem como meta apoiar a instalação de quatro Centros Globais de P&D no Brasil na área de software e serviços de TI, reforçando a participação nacional no desenvolvimento destas tecnologias e ampliando a capacitação tecnológica em território nacional. A previsão dos investimentos é de R$ 15 milhões e terá como ponto focal para articulação de possíveis benefícios fiscais e financeiros a "Sala de Inovação", instituída pela Portaria Interministerial MCTI-MDIC nº 930/2010.

6. Inteligência de mercado: tem por finalidade a criação de um programa de Inteligência de Mercado, a partir da colaboração de programas existentes, que tenha relação com o setor privado, com informações estratégicas sobre um setor, de maneira a permitir a arquitetura de pesquisas e estruturação de relatórios para atender às necessidades dos diferentes públicos-alvo deste serviço.

7. Fundos de investimentos integrados: visa à criação de um modelo que permita a articulação entre os programas de apoio e fomento à P,D&I e os fundos de investimento, com o objetivo de gerar a sinergia entre os portfólios de investimentos e programas já existentes, com vistas a alavancar os ecossistemas digitais, a cadeia de coinvestidores local e internacional e a participação das grandes empresas.

8. Pólos internacionais: objetiva a instituição de pontos de presença internacionais localizados em mercados alvo, que envolvam centros de negócios e representações diplomáticas, de forma a dar suporte a estas empresas, através de serviços de inteligência de mercado, de promoção comercial e de desenvolvimento da sua capacidade de internacionalização.

9. Marco regulatório: por fim, para viabilizar a execução dos programas e medidas anunciadas pelo Governo, faz-se necessária a construção de uma agenda para um novo marco regulatório competitivo, mediante o aperfeiçoamento da legislação brasileira e de novos mecanismos, com a finalidade de fomentar o setor, tais como:

(i) Garantia de um percentual da lei de informática (lei 8.248/91) e da lei do bem (lei 11.196/05) para a geração de start-ups;

(ii) Desenvolvimento de cenários de regimes especiais de tributação para exportação de software e serviços; incentivos fiscais para capital empreendedor; avaliação dos modelos de compras públicas de TI;

(iii) Aperfeiçoamento da legislação sobre terceirização do trabalho e subcontratação no setor; estudo de aspectos legislativos relacionados à propriedade intelectual; possibilidade de implementação de mecanismos céleres (fasta track) para atração e fixação de recursos humanos internacionais especializados e apoio à implementação de uma lei de proteção de dados pessoais.

Em resumo, o Programa Estratégico de Softwares e Serviços em TI foi lançado para inserir o Brasil como um ator global na área de TI, integrar políticas e programas públicos existentes, além de suprir algumas lacunas no marco regulatório. No entanto, percebe-se que as medidas divulgadas pelo governo ainda precisam ser mais bem detalhadas. Espera-se nos próximos meses a publicação de editais, medidas provisórias, decretos e portarias para viabilizar a implementação deste Programa.

__________

* Frederico Fonseca é sócio do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, e Ana Carolina Moreira Garcia, Ana Virgínia F. Lopes Cruz e Bárbara Ferreira Tamietti são advogadas do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados

__________

Atualizado em: 6/9/2012 14:25

AUTORES MIGALHAS

Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.

Busca

É Autor Migalhas? Faça seu login aqui

AUTORES MIGALHAS

Maurício Zockun

Migalheiro desde 2020

Leonardo Franco Belloti

Migalheiro desde 2019

Alneir Fernando S. Maia

Migalheiro desde 2019

Patricia Martin

Migalheira desde 2008

Amanda Dorado

Migalheira desde 2020

Henrique Amaral Lara

Migalheiro desde 2011

Rita Riff

Migalheira desde 2020

Maíra Zapater

Migalheira desde 2013

Alexandre Knopfholz

Migalheiro desde 2006

Fernando Loeser

Migalheiro desde 2019

Publicidade