sábado, 16 de janeiro de 2021

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OMC: Propriedade Intelectual - pirataria no Caribe

O advogado comenta o uso criativo da OMC da propriedade intelectual.

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

A OMC - Organização Mundial do Comércio autorizou a ilha caribenha de Antíqua a proceder a uma curiosa compensação contra os EUA.

Tudo se originou em pedido de compensação feito por Antíqua, no ano de 2003, junto à OMC, porque o governo norte-americano, como parte de um esforço de banir o jogo de azar além de suas fronteiras, embargou a jogatina online que se baseava na ilha caribenha.

Antíqua sofreu fortes perdas na indústria do jogo, que, antes do embargo, era estimada em 3.4 bilhões de dólares.

A OMC reconheceu o direito à compensação e autorizou Antíqua a suspender o pagamento de direitos autorais de filmes, música e demais ativos de propriedade intelectual baseados no acordo TRIPS até o montante de 21 milhões de dólares por ano, a título de compensação.

A decisão é de 2007, e buscou-se um acordo até o início deste ano, quando Antíqua obteve sinal verde para implementar a medida.

Na prática, o governo caribenho criaria um website de troca de arquivos (livres de pagamento de direitos autorais).

Os norte-americanos alegam que houve um desvio das funções de mediadora da OMC.

O que chama a atenção nessa decisão é o uso criativo da OMC da propriedade intelectual, que é reconhecida como um dos maiores ativos dos países de alta tecnologia.

Não se trata, entretanto, de ato de pirataria de um estado contra outro, mas, antes, da retaliação de um estado junto às companhia privadas de outro, descontando valores que normalmente deveriam ser pagos a elas e assim compensando as perdas reclamadas.

É uma decisão sem dúvida tão curiosa quanto criativa, mas de execução complicada, de vez que a pequena ilha só perderá ainda mais violando a propriedade intelectual da indústria de entretenimento e comercial norte-americana, cujo arco de influência econômica é de necessidade vital e estratégica aos países do caribe.

Ademais, a decisão autoriza, na prática, a violação de tratado internacional (TRIPS).

O que pode ser entendido como compensação também pode acabar sendo entendido como flexibilização da proteção à propriedade intelectual no mundo, abrindo brecha para que bilateralmente ocorra o recrudescimento da pirataria pura e simples, sob qualquer pretexto de prejuízo. É um paradigma que não se espera seja adotado.

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*Eduardo Dietrich e Trigueiros é advogado do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados Advogados









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Atualizado em: 19/2/2013 14:47

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