domingo, 29 de novembro de 2020

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Barroso no STF: uma homenagem à advocacia brasileira

Ophir Cavalcante Junior

Segundo o ex-presidente da OAB nacional, Barroso carrega nas veias o DNA das liberdades, das garantias fundamentais dos cidadãos e da independência.

quarta-feira, 5 de junho de 2013

Quando comecei a escrever sobre a indicação do advogado e professor Luís Roberto Barroso ao cargo de ministro do STF, pensei expressar o sentimento que domina a esmagadora maioria da advocacia brasileira neste momento e, desde logo, me vieram à mente dois artigos do Estatuto da OAB e da Advocacia (lei 8.906/94):

Art. 6º. Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do MP, devendo todos tratar-se com consideração e respeitos recíprocos.

Art. 31. O advogado deve proceder de forma que o torne merecedor de respeito e que contribua para o prestígio da classe e da advocacia.

§ 1º O advogado, no exercício da profissão, deve manter independência em qualquer circunstância.

§ 2º Nenhum receio de desagradar a magistrado ou a qualquer autoridade, nem de incorrer em impopularidade, deve deter o advogado no exercício da profissão.

E por que me vieram à mente esses dois dispositivos? Porque são eles que encarnam a independência da advocacia; sua força para enfrentar a opinião pública; para lutar contra os arbítrios, enfim, para o advogado exercer na plenitude a missão constitucional que lhe foi outorgada pelo constituinte originário ao dispor ser o advogado indispensável à administração da Justiça.

E foi essa, sempre, a postura do advogado Luís Roberto Barroso, demonstrando carregar nas veias o DNA das liberdades, das garantias fundamentais dos cidadãos e da independência, ideais pelos quais a OAB e os advogados brasileiros no seu dia-a-dia sempre lutaram, daí porque sua indicação para o STF nos enche de orgulho, trazendo a salutar esperança de que sua passagem pela Suprema Corte contribuirá para o fortalecimento da Justiça, entendida esta dentro do conceito de Estado.

Acreditamos nisso porque Luís Roberto Barroso, enquanto ministro do Supremo, será sempre o advogado forjado no sentimento humanista que caracteriza a profissão de defender os direitos daqueles que buscam a Justiça. E o que esperar mais?

É a alma humana, impregnada pela vivência na Academia e continua militância na profissão, não apenas como advogado público, como também como advogado privado. Para além disso, colaborou voluntariamente com a OAB na Comissão de Estudos Constitucionais da entidade, em minha gestão, elaborando pareceres que fundamentaram dezenas de ADIns; preparou um relatório referente ao Seminário sobre a Reforma Política, em homenagem aos 80 anos da entidade; participou como conferencista da XXI Conferência Nacional da OAB, em que propôs soluções para o país em 10 itens, que podem servir de plataforma de trabalho aos candidatos à presidência da República e, ainda, elaborou valioso parecer pela constitucionalidade do exame de Ordem, dentre outros trabalhos.

Comparar Barroso a grandes nomes do Direito em todos os tempos não é nenhum exagero, mas para que comparar quando se sabe que cada um é único em si mesmo e cada tempo é um tempo? Contudo, Barroso me fez lembrar Rui Barbosa por estar inserido dentro daquilo que era por ele defendido quanto ao Supremo ser integrado por juristas comprometidos com a Constituição, abrigando a consciência jurídica da nação, além de fazer tremer os que tentam manchar os ideais democráticos e republicanos.

Por tudo isso, a nomeação de Luís Roberto Barroso para o STF é uma homenagem à advocacia por ser ele um amante das liberdades e do ser humano, temas tão caros aos verdadeiros advogados.

______________

* Ophir Cavalcante Junior é ex-presidente da OAB nacional.

Atualizado em: 5/6/2013 07:33

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