terça-feira, 1 de dezembro de 2020

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Superendividamento do Estado

O Brasil está em falta com o cidadão, superendividado de promessas não cumpridas e obrigações destratadas.

quarta-feira, 19 de junho de 2013

A camuflagem dos fatos e das informações hoje não mais prevalece, tal qual a obra 1984 de George Orwell, tudo está sendo milimetricamente observado e filmado, daí porque o Estado Brasileiro mostra-se em situação de superendividamento.

Não somente em termos de dívida pública, mas em relação ao dever de casa para com a população e sociedade, talvez seja essa a maior bandeira dos movimentos que se espalham País afora em busca de melhores condições de vida e, ante o próximo aumento, já divulga, pelas redes sociais, as marchas não tanto cívicas.

No entanto, o Estado retarda seu papel fundamental de saneamento, transporte, saúde e, se formos dar uma vista de olhos na Constituição de 88, veremos que não passa de uma pseudorrealidade, pois são direitos que se consagram em cláusulas pétreas reiteradas e diariamente descumpridas.

O povo não mais se alimenta de pão e de circo, a realidade é distinta, a partir do momento em que mais de 30 milhões de brasileiros saíram de um pobreza absoluta para o consumo, todos passaram a ter a exata noção do preço do dinheiro e do custo da inflação.

O modelo carro/imóvel que granjeia empregos e impostos está absolutamente comprometido, não apenas pela malha viária, sem espaço, mas também por causa da infraestrutura que sedimenta crises no abastecimento de água, luz, pane nas redes de telefonia e internet.

No entanto, o governo volta a insistir que consumir é bom e faz bem para ele, já que é uma forma de angariar tributos. E sem uma reforma completa política, de nada adianta mandar projeto proibindo a criação de novos partidos, o que necessitamos é findar o cambalacho de mais de 30 partidos, muitos deles de legenda e aluguel, para redução a, no máximo, 6 partidos, e também uma mudança substancial da política fiscal e tributária.

A sociedade está exausta e perplexa que o trabalho, com o suor do próprio rosto, se converta em tributos e pagamento de dívidas, mais de 50 milhões de brasileiros estão endividados e não conseguiram rolar suas dívidas nem numa década.

Eis o modelo que representa o fracasso da esperança e o desassossego da sociedade em manter equilibradas suas finanças, partilhar bons salários e não ver o fantasma da inflação corroendo seus ganhos.

Em linhas gerais, o Estado brasileiro não logrou demonstrar uma perfeita sintonia entre a Constituição no papel e a sua prática, daí porque muitos estão insatisfeitos e descontentes com os rumos de nossa frágil democracia e debilitada governabilidade.

Ao tempo de uma crise no sistema globalizado, de todos os países do BRIC, Rússia, Índia e China não sentem tantos os maléficos efeitos como nós brasileiros e, por tal caminho, o mais difícil é encontrar uma estrada bem pavimentada e um caminho sem tréguas para combater nossa falta de competitividade.

Gastamos mais de 30 bilhões na construção de estádios e aprofundamos o rombo da seguridade social, ao deixar que vários clubes desportivos se tornem inadimplentes.

O rolo compressor da tributação vai esmagando diariamente os investimentos e muitos setores do comércio já começam baixar suas portas pelas políticas elevadas de alugueres, falta de segurança e concorrência desleal.

Nesse mare-magnum de vicissitudes e sem um farol para nos iluminar, a quem iremos é a pergunta que devemos fazer, já que nosso centralismo retira dos Estados e dos Municípios quaisquer perspectivas de ação ou de resultado a curto prazo.

Preços disparam com a maior facilidade, principalmente aqueles públicos, e, nesse tour de force, para quem compete para a avidez do lucro toda uma sociedade vai sendo sacrificada com a constante perda do poder aquisitivo.

E não há um só setor que esteja plenamente contente e de acordo com os rumos e metas governamentais, o custo da máquina vem descompassado dos resultados e o tema reeleição é mais um fora do eixo que mostra seu lado perverso.

Em resumo, o Estado brasileiro está em falta com o cidadão, superendividado de promessas não cumpridas e obrigações destratadas, são os ingredientes da fúria, dos movimentos de rua e da galopante insatisfação da população, que clama por solução e não por enrolação.

___________

* Carlos Henrique Abrão é desembargador do TJ/SP.

Atualizado em: 18/6/2013 14:25

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