quarta-feira, 3 de março de 2021

MIGALHAS DE PESO

Publicidade

Reforma Política

Talvez passe desapercebido, mas o que não nos faltam são reformas políticas. A primeira se deu com a Proclamação da República e desde então foram sucessivas alterações.

quinta-feira, 25 de julho de 2013

"Se queremos que tudo fique como está é preciso que tudo mude. Expliquei-me bem?" (Lampedusa, "O Leopardo")

Talvez passe desapercebido, mas o que não nos faltam são reformas políticas. A primeira se deu com a Proclamação da República, mudança drástica que obrigou a elaboração da Constituição promulgada em 24 de fevereiro de 1891.

Até então havia vigorado a Carta Imperial de 25 de março de 1824, jurada por D. Pedro I, "para observarmos e o fazermos observar como Constituição". Após a primeira Constituição republicana, ferida de morte pela Revolução de 1930 e substituída pela efêmera Constituição de 1934, o Brasil conheceu sucessivas alterações constitucionais, cada uma com o significado de reforma política.

A Constituição de 1988 não tem melhor sorte do que as antecessoras. Veja-se a quantidade de emendas padecidas desde a de 1, de 31 de março de 1992, que tratou da remuneração dos Deputados Estaduais e Vereadores, seguida pela de 2, que dispôs "sobre o plebiscito previsto no art. 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".

A cada dificuldade, o Congresso se agita e trata de alterar a Lei Superior, a "Constituição Coragem" do Deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembléia Nacional Constituinte, em preâmbulo que introduziu na primeira impressão do Senado, datada de 5 de outubro de 1988, e ausente das edições posteriores.

A Carta Política prevê a consulta direta à população nos casos de incorporação, subdivisão, desmembramento, formação de Estados e Municípios. Incapaz de medidas convincentes para atender justas exigências populares, traduzidas em corajosas manifestações de rua, a presidente Dilma Roussef recorre ao escapismo do plebiscito. Ignora-se, entretanto, a profundidade do projeto presidencial. As idéias são nebulosas. A respeito do que a população será convocada a se manifestar? Nem as lideranças políticas do PT, e dos partidos aliados, estão aptas a responder.

Povos imaturos cultivam o hábito de recorrer a golpes de estado, reformas constitucionais, alterações legislativas, e ao acúmulo de legislações, como remédio destinado à cura de graves moléstias políticas. No primeiro momento acreditarão na eficácia da reforma como antídoto à corrupção e outras doenças típicas da falta de amadurecimento. Passado algum tempo, porém, sentirão que o vírus da maldade adquiriu maior resistência e volta a atacar o tecido social com violência redobrada.

Gustavo Le Bom escreveu que "um povo é um organismo criado pelo passado. Como todo organismo só pode se modificar por lentas acumulações hereditárias." "Sem tradições - afirma o pai da psicologia social - isto é, sem alma social, civilização alguma é possível". Entre nós, a tradição consiste no Estado autoritário, que se manifesta através da ditadura, ou do presidencialismo monárquico, como esse sob o qual nos encontramos.

Estamos na 8ª Constituição, se computarmos a Carta Imperial, de 1825, e a Emenda 1/69. Desconhecemos, desde 1988, o dia em que os jornais deixaram de noticiar algum caso grave de corrupção. Ora no Executivo, ora no Legislativo, às vezes no Poder Judiciário. O que de muito raro acontece é ver o corrupto condenado e cumprir pena. Nada mais ilustrativo do que a Ação Penal nº 470/MG, conhecida como mensalão. Após empolgar a opinião pública durante meses, e transformar o Ministro Joaquim Barbosa em herói nacional, parece remetida aos porões do esquecimento. Já se suspeita de que os mensaleiros consideram questão de tempo a redução das penas, ou a absolvição.

O melhor momento para a reforma política, independente de plebiscito, referendo, emendas constitucionais, o Brasil terá nas eleições de 2014. Se o Povo desejar poderá realizá-la nas urnas, através do voto. Obstáculos têm sido levantados em seu caminho, como a proliferação de partidos artificiais, a compra e venda de alianças. A reforma política deve ter sido arquitetada como mais um complicador a ser eliminado.

É impossível presumir boa-fé da parte da maioria dos integrantes do Executivo e Legislativo. A solução, em 2014, consistirá em removê-los pelo sufrágio universal e substituí-los por detentores de reputação ilibada e comprovada competência para o exercício de atividades executivas e legislativas no plano federal, e nos estados.

A fórmula de Tancredi Falconieri, personagem de Lampedusa, tem sido usada no Brasil. Mudar é a melhor maneira de deixar tudo como está. Creio ser este o objetivo do PT, com a proposta de plebiscito e reformas.

_________

* Almir Pazzianotto Pinto é advogado; foi Ministro do Trabalho e presidente do TST.

Atualizado em: 24/7/2013 16:33

AUTORES MIGALHAS

Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.

Busca

Publicidade