3 de dezembro, contra a pirataria!
Comemora-se hoje, o dia nacional de combate à pirataria. Data celebrada no país, desde 2005, ano de início efetivo das atividades do CNCP - Conselho Nacional De Combate à Pirataria.
terça-feira, 3 de dezembro de 2013
Atualizado às 10:08
Comemora-se hoje, mais um dia nacional de combate à pirataria. Data celebrada no país, desde 2005, ano de início efetivo das atividades do CNCP - Conselho Nacional De Combate à Pirataria. Conselho que foi criado no âmbito do MJ, por expressa recomendação da CPI da Pirataria, que entregou à sociedade brasileira, seu relatório final em agosto de 2004.
De lá para cá, não restam dúvidas de que muita coisa mudou, em uma visão geral, para melhor.
Em retrospectiva, nosso país mostrou-se interessado em discutir e enfrentar o fenômeno da pirataria, de forma organizada, em união de esforços entre Governo e a sociedade civil organizada. Em nível Federal, onde visualizamos evidentes avanços, as ações de fiscalização lideradas pela Receita Federal, e Polícias Federal e Rodoviária Federal, vêm sendo fundamentais. Recordes de apreensões são batidos, ano após ano. Claro, ainda há muito a ser feito, mas a evolução é notável.
Combater este crime, chamado pela Interpol de "o crime do século", envolve ações organizadas e não somente ações repressivas nas fronteiras. É necessário o envolvimento dos Estados e municípios. O CNCP, em parceria com o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, vem formalizando acordos muito valiosos com Prefeituras municipais no âmbito do programa "Cidade Livre de Pirataria". A mais recente cidade a aderir à iniciativa, foi Porto Alegre. Nota triste, neste ano de 2013, fica sendo o recuo notório que as ações de enfrentamento à pirataria sofreram na cidade de São Paulo, se comparado com o ano de 2012.
Neste dia 3 de dezembro, o CNCP premia aqueles que se destacaram no combate à pirataria em 2013, prêmio, que vem despertando um interesse crescente da sociedade. Cabe aqui destacar, que a atual gestão do CNCP, representada por seu presidente, secretário-executivo e conselheiros, merece um positivo destaque, tendo o CNCP voltado a agir de forma bastante ativa, após um período de poucas ações. Estamos no caminho certo!
Olhando em perspectiva, seria bastante salutar a instalação de uma nova CPI da Pirataria, 10 anos após aquela que deu origem à discussão sobre o tema. Estamos mais amadurecidos como sociedade, temos que buscar caminhos inovadores para enfrentar o desrespeito à Propriedade Intelectual. Também preocupa-nos, e muito, a atual pirataria praticada pelos meios digitais, prática não tão presente há uma década, e que merece especial atenção.
E viva o Dia Nacional de Combate à Pirataria!
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* Márcio Costa de Menezes e Gonçalves é sócio do escritório Siqueira Castro Advogados e responsável pela área de Propriedade Intelectual.
