Inovações da MP 651/14
A medida, dentre outros aspectos, concedeu isenção fiscal a determinadas operações realizadas no contexto do mercado de capitais e regulou as operações de empréstimos de ativos financeiros.
segunda-feira, 8 de setembro de 2014
Atualizado em 5 de setembro de 2014 12:37
Recentemente, foi editada a MP 651/14 que, dentre outros aspectos, concedeu isenção fiscal a determinadas operações realizadas no contexto do mercado de capitais e regulou as operações de empréstimos de ativos financeiros.
Nesse sentido, as pessoas físicas que decidirem investir em ações de pequenas e médias empresas (valor de mercado de até R$ 700 milhões e receita bruta anual de até R$ 500 milhões) farão jus à isenção do imposto de renda incidente sobre o ganho de capital quando de sua alienação, tornando o mercado de capitais mais atrativo às empresas de menor porte.
Por outro lado, a referida MP conferiu tratamento tributário às operações de empréstimos de ativos financeiros, dificultando um tipo de planejamento tributário até então muito utilizado.
Em termos gerais, a operação envolvia o empréstimo de ações por parte de pessoas físicas a fundos de investimento pouco antes de as companhias efetuarem o pagamento de juros sobre capital próprio (JCP). Como os fundos têm isenção de IR sobre o recebimento dos JCP, o ganho tributário era então dividido entre o titular efetivo da ação e o próprio fundo, sendo as ações devolvidas após a operação.
No entanto, a partir de 2015, o JCP recebido no contexto de operação de empréstimo de ações será objeto de tributação de IR à alíquota de 15%, a ser recolhido pelo fundo de investimento, que repassará o valor, já descontado do imposto, ao titular efetivo das ações.
Dentre outros pontos, a análise da MP em questão torna-se indispensável para os investidores que se utilizavam dessas operações, em especial em decorrência do custo tributário envolvido.
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*Rodrigo Lara é advogado do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados.
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