quinta-feira, 28 de janeiro de 2021

MIGALHAS DE PESO

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Jair de tal?

No momento em que se comemora a semana dos direitos humanos, um dos representantes da extrema direita do país insulta uma ex-ministra de Direitos Humanos e, também, deputada Federal.

segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

No momento em que se comemora a semana dos direitos humanos, em que a presidenta da República Dilma Rousseff recebe da Comissão Nacional da Verdade o seu relatório final, contendo no seu bojo, principalmente, os terríveis crimes cometidos nos porões da ditadura militar, um dos mais asquerosos representantes da extrema direita do país, que inexplicavelmente obteve cerca de 500 mil votos no Rio de Janeiro para deputado Federal, agride, injuria, insulta uma ex-ministra de Direitos Humanos e, também, deputada Federal.

Como bem disse Maria do Rosário, em entrevista à Rádio Gaúcha, foi ela agredida como mulher, como parlamentar e como mãe. Fomos todos nós Maria do Rosário, homens e mulheres, agredidos e ofendidos por este individuo que não tem a mínima condição de exercer a nobre função parlamentar. Decoro, compostura, decência, dignidade, recato..., seja qual for o sentido que se dê o, ainda, deputado, não conhece e não tem.

Infelizmente, não é a primeira e não será a última, caso não seja cassado, que este indivíduo ladra ofensas contra os que defendem os direitos humanos.

Tão evidente quanto lamentável é que o dito cujo encontra respaldo em vários segmentos da sociedade, que de igual modo defendem a criminalização da pobreza, o domínio de uma classe social sobre outra, a violência contra as minorias, a discriminação social, a utilização do direito penal como instrumento de controle social, a tortura, a intervenção militar, enfim a violação de direitos e garantias fundamentais.

Razão assiste a Churchill quando disse que "a democracia é o pior dos regimes políticos, mas não há nenhum sistema melhor que ela". E somente por vivermos em um país democrático é que coisas sórdidas podem ser ditas por gente estúpida. Contudo, neste abominável episódio, o execrável deputado aviltou a própria democracia. Faltou-lhe o mínimo de hombridade para exercício do mandato parlamentar.

Não há motivo para risos ou piadas sobre o ocorrido; não há graça e sim desgraça nas ofensas que vem sendo proferidas há algum tempo por este Jair de tal; não é mais o caso de se levar para o campo do mito ou do folclore; chega, basta..., não podemos mais tolerar ataques preconceituosos e posições fascistas que ferem a dignidade da pessoa humana.

Não podemos olvidar que um dos pilares do Estado Democrático de Direito é o respeito à dignidade da pessoa humana. O representante do povo deveria zelar e venerar a CF e os princípios nela contidos.

Neste sentido, Flávia Piovesan, para quem "dentre os fundamentos que alicerçam o Estado Democrático de Direito brasileiro, destacam-se a cidadania e dignidade da pessoa humana (art. 1º, incisos II e III). Vê-se aqui o encontro do princípio do Estado Democrático de Direitos e dos direitos fundamentais, fazendo-se claro que os direitos fundamentais são um elemento básico para a realização do princípio democrático, tendo em vista que exercem uma função democratizadora".

Espera-se que o Congresso Nacional através dos instrumentos democráticos e por respeito à democracia em seu sentido maior casse o deputado Jair de tal, para fortalecimento do próprio Estado Democrático de Direito. Na certeza de que Maria do Rosário, como todas as Marias, como diz o poeta, tem o direito de viver e amar como outra qualquer do planeta.

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*Leonardo Isaac Yarochewsky é advogado criminalista no escritório Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados. É doutor em Ciências Penais.

Atualizado em: 19/12/2014 11:03

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