quinta-feira, 26 de novembro de 2020

MIGALHAS DE PESO

Publicidade

Morte, uma pena

Guilherme Paiva Corrêa da Silva

Delitos e penas variam amplamente conforme os sistemas de Justiça de cada país, sendo possível, portanto, que todos estivéssemos mortos se não estivéssemos por aqui.

quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015

Há certo tempo, mais precisamente 1764, Cesare Bonesana, o Marquês de Beccaria, em seu livro "Dos Delitos e das Penas", disse parecer-lhe "absurdo que as leis, que são a expressão da vontade pública, que abominam e punem o homicídio, o cometam elas mesmas e que, para dissuadir o cidadão do assassínio, ordenem um assassínio público".

A propósito, ainda em mil oitocentos e pouco, Dostoiévski questionava: "não será preferível corrigir, recuperar, e educar um ser humano que cortar-lhe a cabeça?"

Na semana passada, o presidente da Indonésia, Joko Widodo, respondeu: não.

Assim é que o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, 53 anos, após 11 anos preso, foi executado por fuzilamento - com único pedido de clemência atendido: receber doce de leite levado por sua tia.

"Mandamos uma mensagem clara para os membros dos cartéis do narcotráfico. Não há clemência para os traficantes", disse o líder indonésio, contrariando incontáveis estudos no sentido de que a aplicação da pena de morte não reduz a criminalidade. Se a equivocada defesa da pena capital por governo que aplica chibatadas em mulheres adúlteras não causou estranheza, surgiu, entre nós, uma surpreendente voz uníssona de aprovação ao castigo fatal.

Discutindo o assunto com um colega, ele me disse: - o sujeito assumiu o risco de morrer. Eu respondi: - ora, a mulher adúltera também assumiu o risco de receber chibatadas? Ele argumentou: - mas lá o tráfico é punido com morte. Eu revidei: - o adultério é punido com chibatadas. Ele insistiu: - ah, mas ele teve uma vida muito boa enquanto era traficante. Eu não desisti: - se ele tivesse levado uma vida humilde não deveria morrer? Ele continuou: - ao vender drogas o sujeito deve ter contribuído para o vício de vários jovens. Eu retruquei: então o vendedor de bebidas deve ser responsabilizado pelo alcoolismo? Ele encerrou: - você é advogado, sempre quer defender o bandido. O sujeito cometeu um crime e pagou com a vida. Eu jamais faria algo parecido com o que ele fez. Calando-me, eu pensei: - onde não há racionalidade, não há argumentos a oferecer.

O fato é que algumas pessoas, satisfeitas com suas cotas de honestidade e retidão moral, acham-se completamente insuscetíveis ao comportamento criminoso, sentindo-se autorizadas a defender a morte como forma adequada de punição.

Ocorre que o crime é um fenômeno humano, caracterizado por uma conduta que é descrita pela lei penal, que prevê uma sanção para quem o pratica, sendo passível de ser cometido por qualquer cidadão. Nesse sentido, o criminalista Mariz de Oliveira ensina que, por ser provocado por circunstâncias criadas pela própria vida, é grande o grau de imprevisibilidade do crime, podendo atingir o mais equilibrado e ponderado dos homens.

Afora isso, os delitos e as penas variam amplamente conforme os sistemas de justiça de cada país, bastando dizer que, ao redor do mundo, a pena de morte pode ser aplicada em casos de adultério, fraude de cartão de crédito, abandono do Islã, uso de drogas, homossexualidade, oposição ao governo, etc. É possível, portanto, que todos nós estivéssemos mortos se não estivéssemos por aqui. Caso ainda não tenha se convencido, esqueça o que dizem os advogados, a principal objeção à pena de morte é que matar pessoas é errado. Ponto final.

____________

*Guilherme Paiva Corrêa da Silva é advogado do escritório Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados, especialista em Direito Administrativo pela PUC/SP.


 

 

 

 

____________

Atualizado em: 2/2/2015 12:19

AUTORES MIGALHAS

Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.

Busca

AUTORES MIGALHAS VIP

Jeniffer Gomes da Silva

Migalheira desde 2020

Luciane Bombach

Migalheira desde 2019

Marcelo Branco Gomez

Migalheiro desde 2020

Antonio Pessoa Cardoso

Migalheiro desde 2004

Jocineia Zanardini

Migalheira desde 2020

Pablo Domingues

Migalheiro desde 2017

Anna Carolina Venturini

Migalheira desde 2014

Gustavo Santiago Martins

Migalheiro desde 2019

Sílvio de Salvo Venosa

Migalheiro desde 2019

Henrique de Melo Pomini

Migalheiro desde 2020

Teresa Arruda Alvim

Migalheira desde 2006

Leonardo Quintiliano

Migalheiro desde 2019

Láiza Ribeiro

Migalheira desde 2020

Selma Ferreira Lemes

Migalheira desde 2005

Publicidade