segunda-feira, 18 de janeiro de 2021

MIGALHAS DE PESO

Publicidade

Metas da justiça paulista

O TJ/SP encara como prioritárias as suas metas próprias, dentre as quais a mudança do modelo de descarte de autos findos e arquivos.

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

Embora o Brasil comece a funcionar depois do Carnaval, para o Judiciário Paulista o ano começou no dia 2 de janeiro. 2015 tem os prognósticos mais preocupantes dos últimos anos. Crise econômico-financeira, crise hídrica e energética e o mais grave: profunda crise moral.

O quadro imporá medidas drásticas, algumas já anunciadas e postas em operação. Mas servirá para um crescimento da maturidade e como impulso a sair do torpor. Já não há espaço para o "deixe estar para ver como é que fica" ou o simplório escape do "Deus é brasileiro". Nada como o sofrimento para acelerar a assunção de responsabilidades. Está na hora da sociedade se tornar adulta.

O maior Tribunal do mundo continuará a sua pregação que muitos ainda não ouviram e outros consideram destinada a um deserto. O tempo dirá que era urgente a correção de rumo. Não é viável o velho chavão da era da abundância: faltam estruturas, falta pessoal. O que falta hoje é dinheiro. A arrecadação caiu. As duras medidas do ajuste acenam com tempos difíceis. Daí vem a única saída: fazer mais com menos, inovar, exercer criatividade, considerar a ascese como virtude renascida, extrair de todas as oportunidades o aprendizado para uma nova era. Em lugar da abundância de direitos, a abundância de carências, de problemas e de desafios.

Nessa linha, o TJ/SP encara como prioritárias as suas metas próprias, dentre as quais a mudança do modelo de descarte de autos findos e arquivos. O povo não sabe, mas se souber, não gostará de tomar conhecimento de que os mais de 85 milhões de processos encerrados custam considerável quantia para continuarem a ser conservados. É preciso ter coragem para descartar a maioria deles, pois pouquíssimos os suscetíveis de valor histórico.

O orçamento continua insuficiente, embora bilionário. É preciso incrementar o Fundo Especial de Despesa, trazendo o dinheiro essencial à continuidade do funcionamento da máquina de mais de 50 mil funcionários, 2.400 magistrados e 25 milhões de processos. As custas precisam ser revistas. São autofágicas: o equipamento é mais dispendioso do que a arrecadação. A Justiça gratuita é paga até por aquele cidadão que não se utiliza do Judiciário.

A melhor notícia é que o Tribunal tem condições de se tornar 100% digital até o final de 2015. A longo prazo, não haverá mais arquivos. O suporte papel já cumpriu com sua finalidade e ninguém terá saudades dele. A esperança é que o processo eletrônico traga também objetividade, concisão, abandono das praxes medievais da prolixidade e da réplica estéril de textos legais, doutrinários e jurisprudenciais que podem ser acessados mediante mera referência ao seu lócus digital.

O Portal de Custas será atualizado e seu acesso facilitado, com operações eletrônicas que substituirão a emissão de guias, a locomoção física e a frequência aos prédios dos Fóruns. Estes, no futuro, não precisarão de enormes espaços, pois a digitalização permite o trabalho à distância e será dispensável a concentração simultânea de milhares de pessoas em desempenho burocrático.

Nessa linha, a implantação do Precatório Eletrônico também trará racionalidade a um setor que já foi bastante aperfeiçoado nesta gestão, mas que ainda pode ser melhor. A transparência, o acesso imediato às informações, o acompanhamento on line garantirão um salto qualitativo requerido pela seriedade do tema e exigido há tempos pela comunidade de interessados. Certidões de Distribuição on-line do Estado inteiro é outro passo relevante, na rota da eficiência, tão menosprezada e hoje considerada a chave da transformação do universo Justiça. A cidadania já está preparada e saberá acompanhar o andamento dos processos e obter as informações que entender necessárias, imprimindo-as diretamente, quando o caso. Tudo será acompanhado de adoção de novo suporte ao usuário na área de sistemas, pois a adaptabilidade da população brasileira converteu esta Nação num dos focos de expansão das Tecnologias de Informação e Comunicação mais alvissareiros de todo o planeta. Dentro em breve não haverá estranhamento na utilização de todas as potencialidades da informática, eletrônica, cibernética e novidades que já tornaram o mundo virtual um terreno cuja intimidade é usufruída por jovens de todas as idades.

A experiência do chamado "Cartório do Futuro", expressão talvez inadequada, pois ele já está em funcionamento e, portanto, é o Cartório do Presente, vai ser expandida e disseminada. O novo primeiro grau de jurisdição atenua o arcaísmo da feição cartorial do Judiciário. Os magistrados serão liberados para fazer aquilo que a Constituição a eles reservou: decidir. A administração será profissionalizada e novos padrões gerenciais adotados para que a produtividade não exija perda de tempo do "decideur".

A implantação de Unidades Remotas de Processamento virá na mesma direção desse design de um renovado modelo de jurisdição (novo 1º grau).

___________

*José Renato Nalini é presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.

 

 

 

 

___________

Atualizado em: 19/2/2015 12:46

AUTORES MIGALHAS

Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.

Busca

AUTORES MIGALHAS VIP

Gustavo Binenbojm

Gustavo Binenbojm

Migalheiro desde 2005
Giselle Farinhas

Giselle Farinhas

Migalheira desde 2017
Abel Simão Amaro

Abel Simão Amaro

Migalheiro desde 2004
Julio Cesar dos Santos

Julio Cesar dos Santos

Migalheiro desde 2019
Fabricio Soler

Fabricio Soler

Migalheiro desde 2018
Maria Berenice Dias

Maria Berenice Dias

Migalheira desde 2002
André Lucenti Estevam

André Lucenti Estevam

Migalheiro desde 2020
Justiliana Sousa

Justiliana Sousa

Migalheira desde 2020
Letícia Baddauy

Letícia Baddauy

Migalheira desde 2020
Luís Roberto Barroso

Luís Roberto Barroso

Migalheiro desde 2003
Renato da Fonseca Janon

Renato da Fonseca Janon

Migalheiro desde 2017
Allan de Oliveira Kuwer

Allan de Oliveira Kuwer

Migalheiro desde 2020

Publicidade