quarta-feira, 25 de novembro de 2020

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Metas da justiça paulista

O TJ/SP encara como prioritárias as suas metas próprias, dentre as quais a mudança do modelo de descarte de autos findos e arquivos.

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

Embora o Brasil comece a funcionar depois do Carnaval, para o Judiciário Paulista o ano começou no dia 2 de janeiro. 2015 tem os prognósticos mais preocupantes dos últimos anos. Crise econômico-financeira, crise hídrica e energética e o mais grave: profunda crise moral.

O quadro imporá medidas drásticas, algumas já anunciadas e postas em operação. Mas servirá para um crescimento da maturidade e como impulso a sair do torpor. Já não há espaço para o "deixe estar para ver como é que fica" ou o simplório escape do "Deus é brasileiro". Nada como o sofrimento para acelerar a assunção de responsabilidades. Está na hora da sociedade se tornar adulta.

O maior Tribunal do mundo continuará a sua pregação que muitos ainda não ouviram e outros consideram destinada a um deserto. O tempo dirá que era urgente a correção de rumo. Não é viável o velho chavão da era da abundância: faltam estruturas, falta pessoal. O que falta hoje é dinheiro. A arrecadação caiu. As duras medidas do ajuste acenam com tempos difíceis. Daí vem a única saída: fazer mais com menos, inovar, exercer criatividade, considerar a ascese como virtude renascida, extrair de todas as oportunidades o aprendizado para uma nova era. Em lugar da abundância de direitos, a abundância de carências, de problemas e de desafios.

Nessa linha, o TJ/SP encara como prioritárias as suas metas próprias, dentre as quais a mudança do modelo de descarte de autos findos e arquivos. O povo não sabe, mas se souber, não gostará de tomar conhecimento de que os mais de 85 milhões de processos encerrados custam considerável quantia para continuarem a ser conservados. É preciso ter coragem para descartar a maioria deles, pois pouquíssimos os suscetíveis de valor histórico.

O orçamento continua insuficiente, embora bilionário. É preciso incrementar o Fundo Especial de Despesa, trazendo o dinheiro essencial à continuidade do funcionamento da máquina de mais de 50 mil funcionários, 2.400 magistrados e 25 milhões de processos. As custas precisam ser revistas. São autofágicas: o equipamento é mais dispendioso do que a arrecadação. A Justiça gratuita é paga até por aquele cidadão que não se utiliza do Judiciário.

A melhor notícia é que o Tribunal tem condições de se tornar 100% digital até o final de 2015. A longo prazo, não haverá mais arquivos. O suporte papel já cumpriu com sua finalidade e ninguém terá saudades dele. A esperança é que o processo eletrônico traga também objetividade, concisão, abandono das praxes medievais da prolixidade e da réplica estéril de textos legais, doutrinários e jurisprudenciais que podem ser acessados mediante mera referência ao seu lócus digital.

O Portal de Custas será atualizado e seu acesso facilitado, com operações eletrônicas que substituirão a emissão de guias, a locomoção física e a frequência aos prédios dos Fóruns. Estes, no futuro, não precisarão de enormes espaços, pois a digitalização permite o trabalho à distância e será dispensável a concentração simultânea de milhares de pessoas em desempenho burocrático.

Nessa linha, a implantação do Precatório Eletrônico também trará racionalidade a um setor que já foi bastante aperfeiçoado nesta gestão, mas que ainda pode ser melhor. A transparência, o acesso imediato às informações, o acompanhamento on line garantirão um salto qualitativo requerido pela seriedade do tema e exigido há tempos pela comunidade de interessados. Certidões de Distribuição on-line do Estado inteiro é outro passo relevante, na rota da eficiência, tão menosprezada e hoje considerada a chave da transformação do universo Justiça. A cidadania já está preparada e saberá acompanhar o andamento dos processos e obter as informações que entender necessárias, imprimindo-as diretamente, quando o caso. Tudo será acompanhado de adoção de novo suporte ao usuário na área de sistemas, pois a adaptabilidade da população brasileira converteu esta Nação num dos focos de expansão das Tecnologias de Informação e Comunicação mais alvissareiros de todo o planeta. Dentro em breve não haverá estranhamento na utilização de todas as potencialidades da informática, eletrônica, cibernética e novidades que já tornaram o mundo virtual um terreno cuja intimidade é usufruída por jovens de todas as idades.

A experiência do chamado "Cartório do Futuro", expressão talvez inadequada, pois ele já está em funcionamento e, portanto, é o Cartório do Presente, vai ser expandida e disseminada. O novo primeiro grau de jurisdição atenua o arcaísmo da feição cartorial do Judiciário. Os magistrados serão liberados para fazer aquilo que a Constituição a eles reservou: decidir. A administração será profissionalizada e novos padrões gerenciais adotados para que a produtividade não exija perda de tempo do "decideur".

A implantação de Unidades Remotas de Processamento virá na mesma direção desse design de um renovado modelo de jurisdição (novo 1º grau).

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*José Renato Nalini é presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.

 

 

 

 

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Atualizado em: 19/2/2015 12:46

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