quinta-feira, 29 de outubro de 2020

MIGALHAS DE PESO

Publicidade

Geração própria por unidades consumidoras

Daniel Ribeiro do Valle e Raphael Gomes

Geração própria será contratada pelas distribuidoras por meio de chamadas públicas. Consumidores interessados deverão estar conectados na rede de distribuição e ter geração registrada ou outorgada pela Aneel.

quarta-feira, 13 de maio de 2015

Em março, o Ministério de Minas e Energia editou a portaria 44/15, tratando da Geração Própria por consumidores.

A metodologia somente entrará em vigor quando a Aneel regular a matéria, que foi objeto da Audiência Pública 12/15, ainda sem resultado.

A geração própria será contratada pelas distribuidoras por meio de chamadas públicas. Consumidores interessados deverão estar conectados na rede de distribuição e ter geração registrada ou outorgada pela Aneel.

As distribuidoras pagarão pela energia própria que seja gerada entre a data de celebração do contrato com o consumidor e 18/12/15.

Pontos positivos da proposta a destacar: efetiva remuneração pela geração (antes, somente havia compensação); diversificação da matriz energética; incentivo à geração distribuída; e a simplificação do Sistema de Medição para Faturamento.

A proposta, entretanto, possui alguns pontos controversos.

A remuneração prevista - paga pelas Distribuidoras e repassadas ao consumidor - será de: R$ 1.420,34/MWh para fonte diesel; R$ 792,49/MWh para gás natural; e 388,48/MWh para as demais fontes.

Entretanto, não foi disponibilizada pela Aneel a Análise de Impacto Regulatório (obrigatória), contendo os estudos relacionados com a repercussão tarifária que a Geração Própria irá ocasionar ao consumidor, que ressarcirá a Distribuidora por meio de Encargos de Serviço do Sistema.

Outro ponto é que não há, ainda, prazos determinados para o registro/outorga de geração perante a Aneel, o que poderá inviabilizar diversos projetos.

Adicionalmente, estão impedidos de participar os consumidores conectados diretamente à Rede Básica, sem que haja fundamento para tal tratamento diferenciado.

Por fim, não há previsão de encargos moratórios no caso de inadimplência da Distribuidora perante o consumidor, o que deve ser revisto pela Aneel.

Não obstante os avanços e relevância da nova sistemática, é importante que os aspectos ora apresentados sejam considerados pela Aneel objetivando dar transparência e previsibilidade à sociedade acerca de seus impactos e reais benefícios da Geração Própria.

_______

*Raphael Gomes e André Ribeiro do Valle são advogados da banca Demarest Advogados.



________


Atualizado em: 12/5/2015 12:19

AUTORES MIGALHAS

Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.

Busca

AUTORES MIGALHAS VIP

Carla Domenico

Migalheira desde 2011

Rogério Pires da Silva

Migalheiro desde 2005

Abel Simão Amaro

Migalheiro desde 2004

Jeniffer Gomes da Silva

Migalheira desde 2020

Gilberto Giusti

Migalheiro desde 2003

Selma Ferreira Lemes

Migalheira desde 2005

Valmir Pontes Filho

Migalheiro desde 2004

Júlio César Bueno

Migalheiro desde 2004

Luís Roberto Barroso

Migalheiro desde 2003

Antonio Pessoa Cardoso

Migalheiro desde 2004

Publicidade