sábado, 31 de outubro de 2020

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A defesa da advocacia para o bem da sociedade

João Biazzo

A função do advogado na sociedade brasileira está primeiramente ligada aos mais básicos direitos dos cidadãos.

sexta-feira, 15 de maio de 2015

Marcos Mariano da Silva morreu em 2011, aos 63 anos. Quase um terço da sua vida, 19 anos, passou encarcerado no presídio Aníbal Bruno, no Recife, na capital pernambucana. Lá ficou cego, contraiu tuberculose e foi abandonado pela família. O ex-mecânico era inocente, foi preso por engano, não passou por julgamento e nunca teve acesso a um advogado até seu caso ser descoberto em um mutirão carcerário.

A função do advogado na sociedade brasileira está primeiramente ligada aos mais básicos direitos dos cidadãos. Entre eles estão os direitos à vida, liberdade, igualdade e segurança. Também deve ter acesso a educação, saúde, moradia, trabalho e lazer. Todos ainda são livres na manifestação de pensamento, para seguir a crença religiosa que desejarem e não podem ser tratados de forma desumana ou degradante. Não deve ser submetido a atos de tortura física, psicológica ou de qualquer outra natureza.

Já logo após o nascimento, toda criança tem o direito de ser registrada sem nenhuma despesa, de realizar gratuitamente o teste do pezinho e ter acesso a serviços de saúde de qualidade. Quando morre, todos também têm direito a certidão de óbito e a um enterro. Mas vivemos em um País de muitas desigualdades, em que os direitos não chegam a todos, o país de Marcos Mariano da Silva.

Se em países considerados desenvolvidos, onde os direitos e deveres dos cidadãos, empresas e do Estado são bem estabelecidos, a presença do advogado é importante, em países marcados por grandes diferenças sociais ela se faz ainda mais necessária. É na árdua luta pelos direitos de cada um que o todo se fortalece.

O advogado vive para que a lei seja cumprida, tanto para os inocentes quanto para os culpados. Essa busca implacável pelo direito de representar quem quer que seja faz da profissão o mais forte elo entre o cidadão e a Justiça.

Se no Brasil vivemos hoje tempos democráticos, parte desta conquista se deve a esforços de grandes advogados, presentes desde a luta pelo direito de defesa de cada pessoa até a elaboração de leis que visam a beneficiar toda a população. Direito de defesa e leis que nunca chegaram até Marcos Mariano da Silva.

O simples acesso a um advogado teria mudado a vida do ex-mecânico. Assim como a de sua família. Pelo engano, o governo de Pernambuco foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça a pagar R$ 2 milhões de indenização. Pagou uma parte e recorreu para não quitar a outra. De acordo com a ministra Denise Arruda, em declaração presente na ata do julgamento, esse deve ter sido o mais grave atentado à violação humana já visto na sociedade brasileira. Pior ainda imaginar que não deve ter sido o único.

A sociedade e seus cidadãos só têm a ganhar aos serem defensores intransigentes da atuação dos advogados. O personagem aqui relatado só teve a chance de ver sua dignidade minimamente restabelecida após todas as barbáries sofridas, porque ao seu lado havia um advogado para buscar por seus direitos. Pois para que a balança da Justiça, símbolo do equilíbrio, esteja sempre nivelada, o peso da advocacia deve estar cada vez mais presente na sociedade.

O ex-mecânico teve um infarto pouco depois de saber da conclusão do processo que movia contra o governo. O Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, o recurso do Estado. Foi mais uma vez favorável a Marcos Mariano. Ele soube da notícia por telefone, no Recife, e morreu em seguida. Uma das funções mais nobres da advocacia é trabalhar sem descanso para evitar que isso aconteça novamente, em qualquer recanto deste país.

______________

*João Biazzo é advogado, sócio-fundador do escritório AIDAR SBZ Advogados, com especialização em gestão de serviços jurídicos pela FGV, mestre em Direito Civil pela PUC/SP.

Atualizado em: 14/5/2015 14:57

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