sábado, 31 de outubro de 2020

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Prisões brasileiras. A impunidade como solução

No próximo dia 10 de setembro, o Brasil terá que explicar ao Conselho dos Direitos Humanos da ONU por que suas prisões sofrem de superlotação endêmica.

terça-feira, 23 de junho de 2015

Há dias, o Ministro da Justiça do Brasil, José Eduardo Cardozo, afirmava que os presídios do país "são verdadeiras escolas do crime". O seu argumento buscava defender a posição do Governo contrária à redução de idade de jovens infratores, talvez alheios à responsabilidade pelos seus atos. Também, não faz muito, o ex Ministro Joaquim Barbosa classificava de "inferno" o cárcere brasileiro.

Ambos parecem ter razão se observarmos os números nacionais: déficit de 230 mil vagas em todo o país; 169 assassinados em Pedrinhas, no Maranhão, desde 2007, alguns, decapitados, outros, mais venturosos, apenas ultrajados em masmorras medievais superlotadas, com os inevitáveis suplícios; excrementos nas celas, martírios provocados pelo calor, mutilações e torturas de toda a sorte. O Estado do Maranhão é só um exemplo, dentre tantos, (Cascavel, no Paraná, além dos sistemas previdenciários em Brasília, Campo Grande, Fortaleza, Rio Grande do Sul etc). A lista é longa.

A degradação impera sem reação. Mas será necessário reagir? Mesmo os bons cidadãos são privados de tudo; saúde, educação, transporte, segurança, um mínimo de bem estar. Ora, por que então o Brasil deveria se preocupar com as condições deletérias dos detentos encontradas nas prisões? Se elegeram trilhar os subterrâneos do crime, eles que suportem aqui na terra a inclemência do terror.

No próximo dia 10 de setembro, o Brasil terá que explicar ao Conselho dos Direitos Humanos da ONU por que suas prisões sofrem de superlotação endêmica?

A resposta é simples: porque o país é pobre e deve priorizar com os parcos recursos de que dispõe a assistência ao povo honesto, sofrido e trabalhador.

Entretanto, há uma pergunta que o Brasil deve responder para si mesmo.

O presidiário é um verme, um rato, ou um ser humano?

No passado, o Brasil já se viu confrontado com pergunta semelhante: seriam os negros, os índios, seres humanos? A sociedade brasileira demorou em responder. Durante o período da inconsciência, da dúvida, da perplexidade, principalmente da omissão, torturamos, estupramos, humilhamos, matamos.

Agora, ao contrário de antes, o Brasil se acha na fase do "ventre livre" às avessas. A solução para a segurança está em mais presidiários para menos presídios.

No Congresso se discute a redução da idade para a responsabilidade penal. Mas qual benefício poderá resultar dessa estúpida discussão? Pouco importa a idade do meliante, a criminalidade facilmente encontrará os desvios e os atalhos para a perpetuação das suas atividades. Não interessa, alertam os parlamentares, a sociedade exige resposta imediata. Para crimes hediondos, prisões hediondas. Os encarcerados que se explodam.

Mas a barbárie cobra o seu preço. A podridão das cadeias contamina a sociedade como a peste. E ela vem pelos esgotos, espalhando a vergonha e o medo.

De outro lado, o jovem continuará cruel e implacável, ou fingirá que é bom, porque teme a prisão, não porque ama a virtude e o seu semelhante.

Talvez a mentira, a farsa e a dissimulação conduzam o povo pelo caminho reto. Teremos uma nação torta, formada por homens que trafegam empertigados pela terra com a ajuda do pavor.

Entretanto, se o Brasil optar pela resposta que mais lhe custa admitir, não terá alternativa senão desocupar as prisões aos milhares. Pode-se imaginar a dimensão da tragédia. Cercas eletrificadas, carros blindados, seguranças, policiamento ostensivo, a população armada, tudo será inútil. As ruas inseguras se tornarão ainda mais vermelhas pelo sangue inocente. Neste dia, o país se verá compelido a iniciar uma revolução para o resgate da sua população. Combaterá a epidemia do crime com a vacina da educação exemplar, da socialização, do respeito ao próximo, da presença apaixonante e inspiradora da dignidade.

Novamente o homem imitará a Deus, e do caos sobrevirá a paz.

__________________

*Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva é advogado do escritório Candido de Oliveira - Advogados.

Atualizado em: 22/6/2015 17:14

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