terça-feira, 27 de outubro de 2020

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Os polos de desenvolvimento econômico e os incentivos fiscais existentes

Goiana tem se mostrado uma grande promessa para a economia da Região Nordeste.

quinta-feira, 2 de julho de 2015

O Município de Goiana é situado na Zona da Mata Norte, a cerca de 60Km da capital pernambucana e 50km de João Pessoa, na Paraíba. Localizada fora da região metropolitana dessas duas capitais, mas em local estratégico, Goiana tem se mostrado uma grande promessa para a economia da Região Nordeste, detentora de alguns polos específicos de desenvolvimento.

Capitaneado pela Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia), o polo farmacoquímico possui um projeto que contempla ainda a instalação de outras 10 indústrias com foco na fabricação de medicamentos, cosméticos, hidrogênio e nitrogênio, assim como logística.

O outro polo com destaque na região é o automotivo. A principal indústria é uma fabricante de automóveis, com estrutura de aproximadamente 260mil m² e cuja inauguração ocorreu recentemente, tendo como sistemistas fabricantes de pneus, de tapetes/isolamentos, de bancos dos veículos, dentre outros intrinsecamente ligados ao processo produtivo dos veículos.

Ainda com destaque, tem-se o polo vidreiro, tendo a primeira empresa iniciado suas atividades em janeiro de 2015. O projeto prevê a instalação de outras seis empresas do setor, dentre elas fabricantes de vidros propriamente ditos, assim como de esquadrias e empresas envolvidas no processo de blindagem.

Para a realização dos investimentos citados acima, as empresas vêm se utilizando de diversos incentivos oferecidos pelo Governo. No âmbito federal, conta-se com o incentivo concedido à inovação tecnológica, cuja previsão legal tem alicerce na Lei Federal 11.196/05.

Além dos incentivos citados acima, há também outros programas administrados pelo Governo Estadual, dentre os quais o PRODEAUTO (Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco), como o próprio nome sugere, direcionado ao desenvolvimento do setor automotivo; o PRODINPE (Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada do estado de Pernambuco), mais direcionado aos investimentos da região de SUAPE, e, por fim, o PRODEPE (Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco), com foco mais abrangente.

Vale ainda o registro dos benefícios concedidos no âmbito municipal, tais como a redução de ISS para empreendimentos hoteleiros (pelo prazo de 5 anos a contar da operacionalização), assim como outros de redução de ISSQN e IPTU mais direcionados a empresas de pequeno porte ou microempresas.

Nunca é demais lembrar que se recomenda cautela em relação à obtenção e fruição de incentivos fiscais, editados unilateralmente pelos Estados, uma vez que sobre estes incentivos paira o risco de questionamento de sua constitucionalidade, nesse sentido, valendo aqui mencionar a proposta de Súmula Vinculante (n. 69) que atualmente tramita no STF.

É certo que a existência de inúmeros incentivos oferecidos, sobretudo os do Governo Estadual, faz com que Goiana se torne um destino atraente para investimentos nos segmentos acima destacados. Mesmo o cenário econômico atual se mostrando conservador (e inquestionavelmente desacelerado em relação ao ritmo até então existente), considerando todo o empenho das autoridades em desenvolver a região, Goiana continua sendo um importante destino no Nordeste quando se fala em implantação de novos negócios.

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*Daniela Braga Guimarães é sócia do escritório Trigueiro Fontes Advogados.

Atualizado em: 1/7/2015 14:46

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