segunda-feira, 1 de março de 2021

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A eutanásia como solução, por Eudes Quintino

A eutanásia como solução

A longa ou a curta jornada, com oportunidades para frequentar todos os sentimentos humanos, não deixa de ser uma preparação para o modo humano de morrer.

domingo, 22 de maio de 2016

Uma mulher, com aproximadamente 20 anos de idade, alegou ter sido estuprada dos cinco aos quinze anos e, em consequência, passou a sofrer de Transtorno de Estresse Pós-traumático (TEPT), anorexia, depressão crônica e alucinações, que acarretaram várias sequelas e feridas profundas, tornando sua vida insuportável. Após se submeter a vários tratamentos, os médicos concluíram que seu quadro era incurável e que ela se encontrava com higidez mental suficiente para tomar qualquer decisão a respeito da terminalidade de sua vida, com a prática da eutanásia. O que foi feito, mediante aplicação de uma injeção letal, com aprovação da Comissão Holandesa de Eutanásia, que autorizou o procedimento desejado por ela, entendendo que seria a única solução diante dos sérios danos psicológicos.

O caso ocorreu na Holanda1, onde há permissão legal para a realização da eutanásia e do suicídio assistido, mas, mesmo assim, causou sérias discussões na comunidade europeia, ainda dividida a respeito da prática da eutanásia. Aparentemente, a decisão da Comissão deixou transparecer certa indiferença com relação ao quadro da jovem, preferindo rotulá-lo como incurável, sem qualquer esforço em buscar alternativa para encontrar uma solução mais adequada para o caso da paciente. E, consequentemente, banalizou a morte.

Percebe-se que a legislação holandesa ampliou a conceituação da eutanásia, aceitando-a mesmo em caso que não seja de doença terminal ou em situação de irreversibilidade do paciente. O livre arbítrio da pessoa, na configuração bioética da autonomia da vontade, e a conclusão da junta médica foram os fatores determinantes para a autorização da morte eutanásica. Quer dizer, em razão do sofrimento mental irresistível, a paciente não tinha o dever de continuar a viver, mas sim nasceu para ela a opção pela morte como um direito a ser pleiteado perante a autoridade competente.

Tal relato, diante da legislação brasileira, teria um final completamente diferente, levando-se em consideração a conceituação de morte eutanásica. Assim como no Chile, no caso da adolescente Valentina Maureira, portadora de doença hereditária e degenerativa (fibrose cística), que comprometeu seus pulmões, fígado e pâncreas, o governo negou pedido de aplicação de injeção letal, prática não permitida pela legislação chilena2.

Tem-se que no Brasil a vida é um bem indisponível, assim considerado pelo Estado que exerce o dever de tutelá-la. A morte está compreendida no final do ciclo de existência humana e quando o tema vem à tona, apesar do homem resistir de travar discussão a respeito, muitos argumentos são colocados à mesa, sempre em busca de uma solução que seja a mais adequada. Assim, pode-se dizer, que a longa ou a curta jornada, com oportunidades para frequentar todos os sentimentos humanos, não deixa de ser uma preparação para o modo humano de morrer. E, quando for possível a escolha, o homem ambiciona pela morte rápida, sem sofrimento, com a garantia de ter exaurido a vida em toda sua intensidade. Se possível, com data estipulada pelas calendas gregas.

Assim, neste contexto protetivo, aceita-se a morte quando revestida das causas consideradas normais ou naturais. Qualquer conduta humana que venha interferir neste processo, com a finalidade de antecipar a morte de alguém, deve ser rigorosamente analisada e verificada se compatível com os parâmetros de aceitabilidade ética a respeito do evento fatal.

A eutanásia, como uma das formas de abreviação da vida, proibida pela legislação brasileira, pode ser considerada como a intervenção positiva ou negativa de profissional de saúde ou até mesmo de outra pessoa, com a intenção de diminuir a dor e o sofrimento daqueles que carregam o fardo de uma doença terminal e irreversível. É, perante a legislação penal, um homicídio, com atenuação em razão de seu gesto piedoso ou caritativo.

Nada a ver, portanto, com a legislação holandesa.

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1 Jovem vítima de abuso sexual recebe autorização para eutanásia.

2 Chile nega a jovem de 14 anos pedido para morrer.

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*Eudes Quintino de Oliveira Júnior, promotor de Justiça aposentado/SP, mestre em Direito Público, pós-doutorado em Ciências da Saúde, membro ad hoc da CONEP/CNS/MS, advogado, reitor da Unorp.



Atualizado em: 20/5/2016 15:45

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