terça-feira, 2 de março de 2021

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Por que Lula ressuscitou projeto monopolista dos Correios que FHC havia engavetado?

Diante das graves denúncias envolvendo os correios, a Abraform (Associação Brasileira da Indústria de Formulários, Documentos e Gerenciamento da Informação) retoma outra questão polêmica relativa à estatal: o chamado Correio Híbrido, cujo histórico é, no mínimo, estranho e cuja operacionalização poderá representar

quarta-feira, 17 de maio de 2006

 

Por que Lula ressuscitou projeto monopolista dos Correios que FHC havia engavetado?

 

Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos*

 

Diante das graves denúncias envolvendo os correios, a Abraform (Associação Brasileira da Indústria de Formulários, Documentos e Gerenciamento da Informação) retoma outra questão polêmica relativa à estatal: o chamado Correio Híbrido, cujo histórico é, no mínimo, estranho e cuja operacionalização poderá representar sérios prejuízos a numerosos setores de atividades.

 

Criado pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, que o engavetou após a indignada reação dos setores produtivos, e ressuscitado de forma estranha na gestão Lula, serviço de Correio Híbrido, contratado em 2004 pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), além de caracterizar formação de novo monopólio, ainda é 235% mais caro do que o praticado pelo mercado gráfico.

 

Estudo relativo ao mercado de impressão de dados variáveis (correspondências do tipo extratos bancários, contas a vencer, malas-diretas e outros impressos promocionais) avaliou os preços do novo serviço de Correio Híbrido (solução integrada de produção descentralizada de documentos), comparando-os com os praticados pelo setor gráfico. Os serviços do Correio Híbrido são prestados por consórcio liderado pela empresa italiana Postel - único participante e vencedor de licitação da ECT (edital de licitação internacional nº 012/2002, cujos envelopes foram abertos em agosto de 2004). A diferença é brutal: o preço de impressão (da pré-impressão ao acabamento) do Consórcio Postel é 235% maior do que a média de mercado.

 

A análise mostra, ainda, que, para cobrir essa diferença, a ECT terá de aumentar em 45% o valor de postagem. Somente as grandes corporações, com movimento superior a dois milhões de correspondências/dia, terão desconto em suas tarifas. 

 

O projeto de Correio Híbrido da ECT foi concebido ainda no Governo FHC, mas ficou engavetado tamanha reação à época e, principalmente, pela total contradição ante as metas de livre concorrência, combate aos monopólios e oligopólios, estímulo à iniciativa privada, geração de empregos e competitividade das empresas nacionais. Entretanto, de maneira bastante estranha, o Governo Lula não só retirou o projeto da gaveta, como ainda abriu concorrência pública internacional para contratação do serviço.

 

Desde dezembro de 2002, quando a ECT entrou pela primeira vez com pedido de licitação, o mercado gráfico vem questionando esta nova forma de atuação dos Correios, antes condicionada à distribuição de correspondências, e alerta para o fato de o Governo Federal centralizar a gestão das informações da sociedade brasileira. Medidas judiciais conseguiram protelar, mas não contiveram a licitação. Os Correios mantiveram-se muito renitentes na contratação do serviço.

 

O modelo adotado estabelece para os Correios o controle de cinco anos na intermediação da transferência de dados, impressão de documentos, o manuseio e acabamento destes documentos, a sua distribuição, além da responsabilidade pela segurança de todos os dados disponíveis, o que evidencia formação de um novo monopólio.

 

Mensalmente, o serviço postal brasileiro entrega 550 mil documentos. Deste total, cerca de 300 mil são extratos, contas diversas e produtos que se enquadram na definição de dados variáveis, exatamente um dos serviços viabilizados pela nova tecnologia digital, uma das mais promissoras do setor, que os Correios estão abocanhando, em sociedade com a multinacional Postel.

 

O impacto total da medida, que significa grave intromissão do Estado num mercado de vocação eminentemente privada, ainda não foi avaliado, mas só a indústria gráfica poderá perder cerca de R$ 324 milhões por ano, de um negócio que movimenta em torno de R$ 380 milhões e emprega milhares de trabalhadores. Além de tudo, os consumidores desses serviços arcarão com grande aumento de custos, característico de mercados nos quais se estabelece monopólio ou oligopólio.

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*Advogado do escritório Almeida Camargo Advogados






 

 

 

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Atualizado em: 16/5/2006 14:39

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