sábado, 5 de dezembro de 2020

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Lei e rei

Os dias de hoje demonstraram que regimes financiados pelos cofres públicos, como o que ocorre na Espanha, apontam para um debate mais higienizado, ou seja, mais aberto para a participação do povo, refletindo os anseios mais sérios de um governo criado pelo povo e não um povo criado pelo governo.

sexta-feira, 31 de março de 2017

Na antiga Grécia "demos" significava "povo" e "kratos" significava poder, daí surgindo um regime denominado "democracia". Naquela época o poder era exercido na praça da cidade e excluía as mulheres e os escravos. A democracia foi instituída para substituir a "aristocracia" que significava, por sua vez, o governo de poucos. Como também a "demagogia" que se referia a algo ligado ao exercício do poder com fundamento na "emoção", quase sempre exercida por brilhantes oradores.

Sólon e Dracon contribuíram firmemente para impor a igualdade entre todos os atenienses - nem todos - e a instituição dos tribunais. As leis de Dracon eram tão duras que foram batizadas com o nome de "draconianas", o que perdura até hoje.

Aristóteles registrou a existência da monarquia, da aristocracia e da democracia. Na monarquia uma única pessoa governava. Na aristocracia algumas poucas pessoas governavam. Na democracia o povo governava. Na sua degeneração surgia a tirania, a oligarquia e a demagogia respectivamente.

No século XIX e principalmente no século XX a democracia sofreu importante evolução. No Brasil as mulheres passaram a votar e ser votadas, tornando-se cidadãs, somente em 1932. Na época, o voto tornou-se secreto. Os analfabetos, constituindo praticamente a maioria dos brasileiros, somente tiveram a cidadania reconhecida em 1985, quando adquiriram capacidade ativa e passiva eleitoral.

Anteriormente somente votavam homens e, durante muito tempo, apenas os titulados por suas propriedades. Mesmo assim, o voto era público, ou seja, na presença de autoridades e dos candidatos. Como se percebe, o poder refletia o exercício de um poder aristocrático com a elisão dos postulados básicos da democracia.

Os dias de hoje demonstraram que regimes financiados pelos cofres públicos, como o que ocorre na Espanha, apontam para um debate mais higienizado, ou seja, mais aberto para a participação do povo, refletindo os anseios mais sérios de um governo criado pelo povo e não um povo criado pelo governo: o novo sistema proibiu que as autoridades públicas pudessem constranger qualquer interesse individual, salvo quando autorizada pelo povo, ou seja, pela lei.

No passado o rei era a lei ("rex est lex"). Houve a inversão nas democracias mais evoluídas. Agora e lei é o rei ("lex est rex").

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*Sérgio Roxo da Fonseca é advogado e procurador de Justiça aposentado pelo Ministério Público de SP.

Atualizado em: 30/3/2017 07:39

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