segunda-feira, 30 de novembro de 2020

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OAB/MA 85 anos

A história da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil foi, recentemente, objeto de profundo estudo em tese de dissertação de mestrado em ciências sociais.

terça-feira, 18 de abril de 2017

"A história é émula do tempo".
Cervantes.

No mês de abril de 2017, a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil completou oitenta e cinco anos de existência. O acontecimento foi acompanhado pela maioria das outras seccionais brasileiras instituídas no âmbito de movimentos iniciados a partir da edição do decreto 19.408, de 18 de novembro de 1930, assinado por Getúlio Vargas, que instituiu a Ordem dos Advogados. Outras seccionais de Estados da federação emancipados em datas mais recentes, a exemplo do Estado de Tocantins, criado em 1º de janeiro de 1989, contam, por obvio, com seccionais mais jovens.

A atual entidade que congrega e representa os advogados teve origem no Instituto dos Advogados do Brasil, entidade que contava, então, oitenta e sete anos de preexistência. Após a regulamentação legal da Ordem dos Advogados, foram definidas, a princípio, atuações para as duas entidades, ficando a Ordem com as seguintes incumbências: proibir o exercício da advocacia para juízes, membros do Ministério Público e funcionários públicos, especialmente os da polícia e da fazenda; reservar a prática de certos atos judiciais aos inscritos na OAB; e restringir a atuação dos rábulas, que foram incorporados à Ordem em condição subalterna. Por sua vez, o Instituto (IAB) assumiu as atribuições doutrinárias, de caráter intelectual e de competência técnica dos advogados.

Após 1930, a modernização da Ordem se iniciaria com a sanção do seu Estatuto, estabelecido na lei 4.215, de 27 de abril de 1963. Todavia, este ainda se mantinha pejado de anacronismos, notadamente o poder atribuído ao Instituto dos Advogados Brasileiros de indicar conselheiros estaduais na composição da OAB sem passar pelo crivo das eleições. Era a persistência da figura dos "conselheiros indiretos". Tal anomalia permaneceria até 1994, ano da entrada em vigor do atual estatuto da advocacia brasileira (lei 8.906), quando o IAB perdeu o direito de indicar conselheiros estaduais na composição da OAB e a Ordem tomou a feição atual.

A história da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil foi, recentemente, objeto de profundo estudo em tese de dissertação de mestrado em ciências sociais, da Universidade Federal do Maranhão, da lavra do mestrando Samário José Lima Meireles, autor de estudo sob o título de "processos de seleção dos dirigentes políticos na seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB/MA: recursos sociais, coalizões e clivagens (1983-2015)", levando ao mundo acadêmico e à perenidade do registro histórico, considerável parte da memória da OAB/MA.

Os personagens em destaque neste aniversário da OAB/MA, e que cabem neste curto espaço da crônica, são os ex-presidentes da "era moderna", após os Estatutos: Antenor Bogéa, José Oliveira, Manoel Reis, José Carlos, Doroteu Ribeiro, Carlos Nina, José Antonio, José Brigido, Raimundo Marques, José Goes, Mario Macieira e o atual presidente Thiago Diaz, todos com relevantes serviços prestados à seccional.

Em congratulação ao transcurso dos seus oitenta e cinco anos, importa o registro das lutas e conquistas da seccional da OAB/MA pela consolidação dos direitos da cidadania e efetivo engajamento nas causas mais relevantes, a exemplo de recente participação na campanha pró impeachment, na batalha contra o aumento dos impostos estaduais e o diuturno combate em defesa das prerrogativas dos advogados maranhenses.

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*Luis Augusto Guterres é Conselheiro Federal da OAB/MA.

Atualizado em: 18/4/2017 07:13

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