sábado, 16 de janeiro de 2021

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Votações nas Comissões Especiais não são termômetros para as votações em Plenário

Se é possível pensar em um termômetro para as votações que ocorrem nas Casas Legislativas, diríamos que a imprecisão é a sua característica primordial.

sexta-feira, 12 de maio de 2017

As Comissões Especiais serão constituídas para dar parecer sobre proposta de emenda à Constituição, projeto de código e proposições que versarem sobre matéria de competência de mais de três comissões que devam se pronunciar quanto ao mérito.
A competência para criar a comissão especial, conforme Regimento Interno, é do presidente da Casa. Em caso de a presidência ser da base do governo, as Comissões criadas, muito provavelmente, se debruçarão em pautas de interesse do Governo.

Nesse sentido, considerando que a composição dessas comissões, além de observar as regras de proporcionalidade partidária, são formadas por parlamentares indicados por seus líderes partidários, nem sempre com expertise no tema como critério de escolha, no cenário atual, o perfil da comissão tende a ser no sentido de dar "aquiescência" aos interesses do Governo.

Além disso, ao considerarmos que a maioria dos partidos políticos não segue uma pauta programática bem definida, vez que as votações de proposições legislativas nas comissões especiais acabam sendo "divididas" entre quem apoia a posição do governo em relação ao tema e de quem não apoia, a votação na comissão fica polarizada.

Nesse sentido, quando o parecer da comissão especial, aprovado por aquele colegiado, for pautado em Plenário, a percepção de polarização tende a ser mitigada, principalmente, se a matéria for considerada polêmica e a votação ocorrer de forma nominal.

Em política não há certezas. Se é possível pensar em uma característica para as votações que ocorrem no Plenário, diríamos que é a imprevisão, mesmo daquelas matérias aprovadas em comissão especial.
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*Daniella Pereira é advogada do escritório Correia da Silva Advogados.

Atualizado em: 11/5/2017 12:04

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