sexta-feira, 30 de outubro de 2020

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Brasil pode ser atingido pelo fim da neutralidade da internet nos EUA?

Roberto Alessandro

O grande desafio de regular a internet é a reverberação do assunto para posicionamentos diferentes e estamos presenciando isso com a discussão sobre a neutralidade, que até então era uma questão pacificada.

terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

Um conjunto de advogados-gerais dos Estados Unidos, liderados por Eric Schneiderman, de Nova York, ingressaram com uma série de processos judiciais para tentar reverter a decisão da agência regulatória da internet, a FCC - Federal Communications Comission - de acabar com a neutralidade da rede.

A alegação dos processos é que a decisão da FCC fere leis federais americanas e da própria internet, que tem como princípio básico que todos os dados, não importando se fotos, vídeos ou e-mails, sejam tratados da mesma maneira. Com o fim da neutralidade, os provedores terão poder de decidir o que tarifar para entregar ao usuário, prejudicando consumidores.

Em matéria publicada pelo Estadão, a Mozila, organização não-governamental, responsável pelo navegador Firefox, afirma que as novas regras da FCC podem causar danos a empreendedores digitais, que poderiam ser forçados a pagar taxas para conseguir que seus serviços e conteúdo sejam entregues aos consumidores.

A decisão dos criadores da internet causou temor no mundo todo porque abre um precedente para que isso aconteça em outras localidades. No Brasil, o direito da neutralidade é garantido pelo Marco Civil da Internet, assinado pela ex-presidente Dilma em 2016. Em entrevista concedida ao jornal El País, Sérgio Amadeu, membro da Comitê Gestor da Internet (CGI), diz que o maior risco é bloquear a inovação na rede. ''Hoje, a legislação garante igual acesso a todas as empresas que queiram lançar serviços e produtos na internet. Com a quebra da neutralidade, você burocratiza, e pode obrigar aos criadores de novos aplicativos e ferramentas a terem que negociar com as operadoras o acesso aos seus serviços''.

Apesar do Marco Civil garantir o direito à neutralidade no Brasil, a decisão FCC abre discussão para modificar a legislação brasileira. Segundo matéria da Agência Brasil, ''o Sindicato Nacional de Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) defendeu a flexibilização das regras para garantir o que chamou de ''neutralidade inteligente''.

Ainda segundo a matéria, a entidade defende que os provedores possam gerenciar o tráfego de modo a melhorar a experiência do usuário. ''O setor de telecomunicações é a favor da neutralidade da rede aplicada de forma inteligente, permitindo às empresas gerenciar o tráfego nas suas redes com o objetivo de melhorar a qualidade e a experiência do usuário. Não deveria haver regra para interferir na gestão do tráfego das prestadoras de telecomunicações. Bastaria a lei reforçar que é assegurado aos interessados que o uso das redes se dê de forma não discriminatória, garantida pela fiscalização da agência reguladora'', propõe a entidade.

O fato é que a decisão da FCC trouxe novamente a discussão à tona e pode influenciar a decisão de outras localidades. O grande desafio de regular a internet é a reverberação do assunto para posicionamentos diferentes e estamos presenciando isso com a discussão sobre a neutralidade, que até então era uma questão pacificada.

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*Roberto Alessandro é consultor de TI no escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados.

Atualizado em: 2/2/2018 14:08

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