segunda-feira, 26 de outubro de 2020

MIGALHAS DE PESO

Publicidade

Perseguição implacável no trabalho

A julgar pelas reclamações trabalhistas que amiúde têm sido distribuídas ultimamente, os dias dos chefes excessivamente rigorosos e rancorosos estão contados. Trabalhadores estão requerendo indenizações de seus ex-patrões ao fundamento de terem sido "aniquilados psicologicamente" no dia-a-dia do trabalho.

sexta-feira, 26 de setembro de 2003

Perseguição implacável no trabalho

Mário Gonçalves Júnior*

A julgar pelas reclamações trabalhistas que amiúde têm sido distribuídas ultimamente, os dias dos chefes excessivamente rigorosos e rancorosos estão contados. Trabalhadores estão requerendo indenizações de seus ex-patrões ao fundamento de terem sido "aniquilados psicologicamente" no dia-a-dia do trabalho.

Este assunto nem deveria ser considerado "novo", porque a CLT prevê desde 1943, como motivos de rescisão indireta (hipótese de rescisão de iniciativa do empregado por culpa do empregador), duas espécies de falta grave do patrão: quando forem exigidos serviços superiores às suas forças (do empregado), defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato (alínea "a" do art. 483), e quando for tratado (o empregado) pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo (alínea "b", idem).

O mesmo fenômeno vem ganhando espaço em ações trabalhistas sob o novo nome de "assédio moral", que nada mais é do que a perseguição implacável do empregado, por seu empregador (ou superior hierárquico). Trata-se, como logo se percebe, não de um ato isolado (uma ofensa, um "atrito"), mas de uma situação que se prolonga razoavelmente no tempo, dolosa e dirigida conscientemente a um determinado funcionário.

"Por assédio em um local de trabalho", lembra a psicanalista Marie-France Hirigoyen (Assédio Moral - A violência perversa no cotidiano, Bertrand Brasil, 2a. ed., Rio, 2001, pág.65), "temos que entender toda e qualquer conduta abusiva manifestando-se sobretudo por comportamentos, palavras, atos, gestos, escritos que possam trazer dano à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, pôr em perigo seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho".

A lei municipal 13.288, de 10 de janeiro de 2002 (São Paulo), conceituou assédio moral como "todo tipo de ação, gesto ou palavra que atinja, pela repetição, a auto-estima e a segurança de um indivíduo, fazendo-o duvidar de si e de sua competência, implicando em dano ao ambiente de trabalho, à evolução da carreira profissional ou à estabilidade do vínculo empregatício do funcionário, tais como: marcar tarefas com prazos impossíveis; passar alguém de uma área de responsabilidade para funções triviais; tomar crédito de idéias de outros; ignorar ou excluir um funcionário só se dirigindo a ele através de terceiros; sonegar informações de forma insistente; espalhar rumores maliciosos; criticar com persistência; subestimar esforços" (art. 1o., parágrafo único).

Já havíamos nos manifestado no sentido de que, embora referida lei seja destinada aos servidores públicos municipais paulistanos (art, 1o., "caput"), o conceito de assédio moral nela previsto poderá ser aplicado subsidiariamente ao Direito do Trabalho, ou seja, às relações entre empregados e empregadores da iniciativa privada, porque não há na legislação trabalhista disposição congênere e porque não há incompatibilidade com os princípios e normas específicos laborais, salvo se regulamento interno empresarial dispuser diferentemente (artigo 8o., parágrafo único, CLT).

Como contraponto, é sempre bom recordar que a principal obrigação do trabalhador é a prestação do trabalho com diligência e dedicação: "O dever de diligência importa para o empregado na obrigação de dar, na prestação de trabalho, aquele rendimento qualitativo e quantitativo que o empregador pode legitimamente esperar. A diligência do empregado deve ser considerada tendo em vista a natureza da obrigação, as condições pessoais do trabalhador e as circunstâncias de tempo e lugar. O caráter objetivo da diligência em função de um tipo abstrato do bom trabalhador deve ser atenuado a fim de que sejam levadas em conta as circunstâncias relativas à obrigação e à pessoa de quem a presta. Nas palavras de Barassi, a diligência normal é uma figura abstrata e relativa" (Instituições de Direito do Trabalho, Arnaldo Süssekind e outros, vol. 1, LTr, 16a. ed., São Paulo, 1996, pág. 255).

A mesma rotina de trabalho, a mesma ordem dirigida a diferentes trabalhadores pode causar diversas reações psicológicas. Há os trabalhadores mais suscetíveis à mágoa ou à depressão por sua própria natureza. Hirigoyen (ob. cit., págs. 157/158) lembra que "a vítima ideal é uma pessoa conscienciosa que tenha uma propensão natural a culpar-se. Em psiquiatria fenomenológica, esse comportamento é conhecido e descrito, por exemplo, por Tellenbach, psiquiatra alemão, como um caráter pré-depressivo, o typus melancolicus. São pessoas apegadas à ordem, no campo do trabalho e das relações sociais, dedicadas a seu próximo e raramente aceitando que os outros lhe prestem serviço. Esse apego à ordem, essa preocupação em fazer bem as coisas levam tais pessoas a assumirem uma quantidade de trabalho superior à média, que lhes dá boa consciência, mas deixa-as com a sensação de estarem sobrecarregadas de trabalho e de tarefas até os limites do possível".

Não se pode confundir assédio moral, entretanto, com a natural "pressão" psicológica decorrente de recrudescimento do mercado no qual a atividade do empregado se insere, exigência de metas de produção ou vendas, ou com o simples "receio de perder o emprego". O patrão detém legítimo direito de exigir produtividade dos seus empregados, porque assume os riscos da atividade econômica (CLT, art. 2o.). Por outro lado, para ser empregado é absolutamente necessário estar subordinado (CLT, art. 3o.), vale dizer, estar sob o comando de outrem.

___________________

* Advogada do escritório Demarest e Almeida Advogados


 

 

 

________________

Atualizado em: 25/9/2003 15:54

AUTORES MIGALHAS

Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.

Busca

AUTORES MIGALHAS

Bruno Rabelo

Migalheiro desde 2019

Juliana Costa

Migalheira desde 2019

Daniella Meggiolaro

Migalheira desde 2018

Miguel Zaim

Migalheiro desde 2018

Dannúbia Nascimento

Migalheira desde 2016

Gilda Gronowicz

Migalheira desde 2006

Jorge Amaury Maia Nunes

Migalheiro desde 2019

Sergio Grimberg Lewin

Migalheiro desde 2016

Emília Malgueiro Campos

Migalheira desde 2006

Daniel Moreti

Migalheiro desde 2018

Publicidade