domingo, 29 de novembro de 2020

MIGALHAS DE PESO

Publicidade

A falta que a falta de atualização faz: uma breve reflexão sobre o atual regime de direitos autorais

Vivemos em um diferente contexto daquele existente nos idos de 1998, quando nem se imaginava a revolução digital que estaria por vir, que não justificaria a superproteção do autor da obra.

quinta-feira, 22 de março de 2018

No final de fevereiro, a internet foi tomada por uma onda de reflexões e "memes" trazida por um livro infantil chamado "A parte que falta", de Shel Silverstein, por conta de um vídeo publicado pela youtuber Jout Jout, que ficou encantada com sua profundidade e sensibilidade, apresentando-o aos seus seguidores, página por página, lendo quase todo o seu texto e adicionando comentários próprios. Durante o vídeo, porém, ela própria se questiona (e nós também) se "pode fazer isso, Caio?" e "será que eu estou violando direitos autorais?".

Pela mera leitura da lei de direitos autorais (lei 9.610/98), sentimos informar que não pode, Jout Jout. O artigo 29 prevê a necessidade de autorização prévia do autor para a reprodução parcial ou integral da obra e também de sua inclusão em obra audiovisual, e, se de fato tal autorização não tiver sido obtida para fazer o vídeo, infelizmente, terá sim ocorrido a violação de direitos autorais.

Mas isso é uma interpretação rasa e conservadora dos fatos. Após a publicação do vídeo, o livro já figura entre os mais vendidos do Brasil e, consequentemente, está esgotado em boa parte das livrarias. Esse cenário apenas ilustra o que já vem se mostrando altamente necessário nos últimos tempos: uma atualização da lei de direitos autorais no Brasil.

Por mais que tenha tido cabimento à época de sua publicação, hoje o que não faltam são críticas à lei. Vivemos em um diferente contexto daquele existente nos idos de 1998, quando nem se imaginava a revolução digital que estaria por vir, que não justificaria a superproteção do autor da obra.

Justamente por esse viés, é necessário refletir, de tal forma, se não seria interessante, por exemplo, incluir condutas como a da youtuber, de eventual promoção da obra, no rol de limitações de direito autoral, já que os benefícios trazidos pelo vídeo foram muito maiores do que o suposto malefício do uso da obra sem autorização.

Para tentar resolver o descompasso entre a lei e a realidade, há projetos de lei tramitando na Câmara dos Deputados para tentar incluir como limitação ao direito do autor, por exemplo, a utilização de obra literária na medida justificada para o fim a se atingir, sem prejudicar a exploração normal da obra utilizada e nem causar prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores. Aqui se encaixaria o vídeo sobre a obra "A parte que falta", narrado acima.

É notória, portanto, a necessidade de atualizar o regime de direitos autorais, para que a lei possa sim proteger os autores, mas também possa acompanhar o ritmo da era digital, favorecendo toda a população que tem contato com conteúdo de formas alternativas, e assim equilibrando os interesses de ambas as partes e fomentando o acesso à cultura.

Assim sendo, de modo similar ao retratado pelo livro, em que a personagem principal sente falta de seus momentos sem a parte que lhe falta, nós sentimos a falta que a falta de uma atualização na lei de direitos autorais faz.

___________

*Luiza Sato é advogada do escritório Lobo de Rizzo Advogados e especialista em Propriedade Intelectual e Direito Digital.






*Alexandre Miura é advogado do escritório Lobo de Rizzo Advogados.

Lobo e de Rizzo Sociedade de Advogados

Atualizado em: 21/3/2018 10:11

AUTORES MIGALHAS

Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.

Busca

AUTORES MIGALHAS VIP

Lilia Frankenthal

Migalheira desde 2020

Douglas Lima Goulart

Migalheiro desde 2020

Marco Aurélio Mello

Migalheiro desde 2014

Renato da Fonseca Janon

Migalheiro desde 2017

Carla Domenico

Migalheira desde 2011

Ricardo Penteado

Migalheiro desde 2008

Valmir Pontes Filho

Migalheiro desde 2004

Miguel Reale Júnior

Migalheiro desde 2003

Pablo Domingues

Migalheiro desde 2017

Publicidade