quarta-feira, 28 de outubro de 2020

MIGALHAS DE PESO

Publicidade

Algumas palavras sobre os julgamentos virtuais no âmbito do STJ

Trata-se, em síntese, de uma forma de auxiliar o Tribunal a prestar de forma mais célere a jurisdição, sem ofensa ao contraditório ou ao direito de defesa das partes.

quinta-feira, 23 de agosto de 2018

Está sendo muito noticiado o início dos julgamentos virtuais no âmbito do STJ.

O Regimento Interno da Corte foi alterado e dedicou o título III-A ao assunto.

Cada órgão colegiado ganhará um correspondente órgão virtual, que poderá julgar embargos de declaração, agravo interno e agravo regimental.

A intenção é a de agilizar os julgamentos, considerando o elevado volume de processos em tramitação na Corte.

A princípio, a nova sistemática adotada pelo STJ pode assustar alguns, preocupados com o direito de defesa, contraditório, participação no julgamento, acompanhamento e pauta.

Mas a mudança é positiva, como todas as que tentam auxiliar na racionalização e agilidade da prestação jurisdicional.

O STF há muito passou a admitir o julgamento em plenário virtual da repercussão geral, passando mais recentemente a autorizar o julgamento também de embargos e agravos no ambiente digital.

O TST também adota mecanismo semelhante, além de outros Tribunais Estaduais e Regionais.

A evolução na forma dos julgamentos é uma realidade. Basta notar a própria alteração na sistemática da repercussão geral que, em 2004, nasceu como um filtro individual e é hoje utilizada em conjunto com o rito repetitivo, sendo autorizado o indeferimento monocrático de recursos nos Tribunais hierarquicamente inferiores.

Também a decidibilidade monocrática, já há muitos anos utilizada. Regulamentada desde o antigo Código de Processo Civil, foi vista como uma forma de agilizar os julgamentos, poupando os colegiados de decidirem todas as questões que chegam ao Tribunal, notadamente aquelas relativas a requisitos extrínsecos dos recursos.

O atual Código de Processo Civil empenhou-se por demais em colaborar com a racionalização da prestação jurisdicional e a redução do número de processos em tramitação nos Tribunais. Melhorou a regulamentação dos recursos repetitivos, criou os incidentes de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, entre outras medidas tendentes a implementar uma nova cultura - de respeito ao que já decidido anteriormente.

Mas as mudanças nem sempre surtem efeitos imediatamente e a busca por novos procedimentos é natural. Daí a iniciativa do STJ, que não deve assustar, muito pelo contrário.

Note-se, inclusive, a preocupação de expressamente prever no Regimento a possibilidade de as partes (além de os ministros ou o Ministério Público) manifestarem sua oposição ao julgamento no âmbito virtual que, se ocorrer, levará ao julgamento presencial, regular.

A publicação da pauta também ocorrerá com antecedência, no Diário eletrônico, e o acompanhamento pelo próprio andamento também possibilitará o conhecimento dos interessados sobre a forma de julgamento.

E os debates eventualmente ocorridos, assim como as divergências, serão lançados no sistema.

Trata-se, em síntese, de uma forma de auxiliar o Tribunal a prestar de forma mais célere a jurisdição, sem ofensa ao contraditório ou ao direito de defesa das partes.
__________

*Osmar Mendes Paixão Côrtes é pós-doutor em Direito pela UERJ, doutor em Direito pela PUC/SP, mestre em Direito pela Unb e sócio do escritório Paixão Côrtes e Advogados Associados.

 

Atualizado em: 23/9/2019 16:58

AUTORES MIGALHAS

Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.

Busca

AUTORES MIGALHAS VIP

Sílvio de Salvo Venosa

Migalheiro desde 2019

Marília Lira de Farias

Migalheira desde 2020

Abel Simão Amaro

Migalheiro desde 2004

Gilberto Bercovici

Migalheiro desde 2007

Sérgio Roxo da Fonseca

Migalheiro desde 2004

Jeniffer Gomes da Silva

Migalheira desde 2020

Murillo de Aragão

Migalheiro desde 2018

Roberto Rosas

Migalheiro desde 2015

Carla Domenico

Migalheira desde 2011

Valmir Pontes Filho

Migalheiro desde 2004

Almir Pazzianotto Pinto

Migalheiro desde 2003

Publicidade