quarta-feira, 28 de outubro de 2020

MIGALHAS DE PESO

Publicidade

STJ decide que adicional de 25% é devido a todas as modalidades de aposentadoria

Renata Severo

Tal entendimento deverá ser aplicado em todas as instâncias da Justiça, analisando-se em cada caso se de fato o segurado possui dependência de terceiros para a concessão adicional do benefício.

terça-feira, 28 de agosto de 2018

O artigo 45 da lei dos benefícios define que valor da aposentadoria por invalidez terá um acrescido de 25% caso o segurado necessite de assistência permanente de terceiros.

Ocorre que tal adicional tem sido discutido frequentemente no judiciário com relação a outros tipos de aposentadoria, isto porque a dependência de terceiros pode ocorrer para qualquer cidadão, não apenas os que foram aposentados por invalidez.

Destaca-se que a dependência de terceiros pode ser caracterizada pela necessidade de cuidadores, contratados ou não, ou até mesmo auxílio de familiares para a realização das tarefas diárias.

Assim, diante das inúmeras ações pleiteando o adicional para aposentadorias como por tempo de contribuição ou por idade o STJ entendeu que o caso tinha relevância e era necessário unificar as decisões.

Em 22 de agosto do corrente ano o STJ julgou o recurso repetitivo que discutia tal ponto, por cinco votos a quatro fixou-se a tese de que se comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiros é devido o acréscimo de 25% independentemente da modalidade de aposentadoria.

Desta forma, tal entendimento deverá ser aplicado em todas as instâncias da Justiça, analisando-se em cada caso se de fato o segurado possui dependência de terceiros para a concessão adicional do benefício.

Cumpre esclarecer que o adicional de 25% poderá ultrapassar o valor do teto, explica-se o teto para recebimento de benefício no ano de 2018 perfaz a monta de R$ 5.645,80 (cinco mil e seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), no entanto o adicional não ficará limitado a este valor, caso o segurado receba o benefício pelo teto o adicional poderá ultrapassar tal valor.

Sendo assim, havendo a comprovação de que o segurado é dependente de terceiros, poderá ser pleiteado administrativamente o adicional de 25% independentemente do tipo de aposentadoria, havendo negativa por parte do INSS o beneficiário poderá buscar auxílio do Poder Judiciário.
__________

*Renata Severo é advogada do escritório Vilhena Silva Advogados.

Atualizado em: 23/9/2019 17:41

AUTORES MIGALHAS

Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.

Busca

AUTORES MIGALHAS VIP

Gustavo Binenbojm

Migalheiro desde 2005

Sérgio Roxo da Fonseca

Migalheiro desde 2004

Jeniffer Gomes da Silva

Migalheira desde 2020

René Ariel Dotti

Migalheiro desde 2006

Jones Figueirêdo Alves

Migalheiro desde 2011

Anna Carolina Venturini

Migalheira desde 2014

Carla Domenico

Migalheira desde 2011

Teresa Arruda Alvim

Migalheira desde 2006

Lenio Luiz Streck

Migalheiro desde 2005

Publicidade