domingo, 25 de outubro de 2020

MIGALHAS DE PESO

Publicidade

Remuneração e desempenho do Judiciário

A boa Justiça é a que tem previsibilidade, rapidez e retorno positivo. Isso é fundamental para o bom funcionamento da economia e da sociedade.

quinta-feira, 13 de setembro de 2018

A proposta de 16,38% de aumento para os salários dos ministros do STF criará uma despesa fantástica para todo o funcionalismo. Como avaliar a proposta? Qual tem sido o desempenho daquele Poder?

Nas páginas do excelente relatório Justiça em Números 2017, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encontrei o seguinte:

- o quadro de pessoal do Poder Judiciário brasileiro é um dos maiores do mundo: 442.365 profissionais (pág. 182);

- a despesa total em 2016 chegou a quase R$ 85 bilhões (pág. 37);

- entre 2009-2016, o estoque de processos não solucionados aumentou 31%, ou seja, 4,5% ao ano (pág. 182);

- em 2016, a taxa de congestionamento de processos não solucionados chegou a 73%. Só 27% foram solucionados (pág. 182);

- o tempo médio das sentenças de primeiro grau na fase de execução foi de 4 anos e 6 meses (pág. 133);

- apenas 12% dos conflitos foram resolvidos por meio de acordo entre as partes (pág. 125).

Como se vê, o Poder Judiciário do Brasil se caracteriza por muitos funcionários, grandes despesas, enorme lentidão e baixo poder de conciliação dos conflitos. Será que os magistrados que desejam o referido aumento salarial garantem para 2019 uma elevação da eficiência de 16,38%?

Para a sociedade, o recurso à justiça custa muito. Além dos R$ 85 bilhões do orçamento, as empresas gastam cerca de R$ 124 bilhões com advogados, prepostos, viagens, etc. (dado de 2015), sem falar nos gastos das pessoas físicas (não tenho dados). Isso torna a solução dos conflitos pela via judicial demorada, cara e incerta.

Os magistrados proponentes do referido aumento consideraram a sua remuneração incipiente, esquecendo-se de que os brasileiros que ganham salários de R$ 33.700,00 por mês estão entre o 1% mais rico do país, sem contar os generosos benefícios que recebem - gratificações, adicionais, prêmios, abonos, verbas de representação e vantagens pecuniárias não contabilizadas pelos tribunais como salários, das quais as mais conhecidas são o auxílio-moradia, o auxílio-creche, o auxílio-refeição, o auxílio-paletó, o auxílio-livro, auxílio-voto, auxílio-educação e auxílio-transporte. Esse emaranhado de regalias impede saber qual é o custo real da Justiça no Brasil.

A remuneração atual dos ministros do STF é das mais altas do mundo. Considerando apenas os 13 salários mensais, eles receberam em 2016 cerca de R$ 438 mil, ou seja, ? 122 mil (cotação em 2016 ? 1 = R$ 3,60), enquanto os magistrados das Supremas Cortes da União Europeia receberam, em média, ? 65 mil. Essa comparação é conservadora porque a despesa mensal real com cada magistrado brasileiro indicada no citado relatório foi de R$ 47.700,00 (pág. 58).

O quadro se agrava quando se leva em conta que os magistrados brasileiros têm 195 dias de folga, entre recesso, férias, feriados, pontes e fins de semana. Eles trabalham 170 dias por ano, enquanto seus colegas europeus trabalham 219 dias.

A boa justiça é a que tem previsibilidade, rapidez e retorno positivo. Isso é fundamental para o bom funcionamento da economia e da sociedade.

É urgente criar condições para elevar a eficiência do Poder Judiciário. Poderíamos começar com um aumento substancial dos dias trabalhados e uma redução do excesso de benefícios. Ao mesmo tempo, há que fortalecer os mecanismos de mediação, conciliação e arbitragem. E, finalmente, criar desestímulos à exagerada judicialização, como fez a lei da reforma trabalhista, que em um ano reduziu em 40% o número de ações na Justiça do Trabalho. Algum presidenciável apoia essas ideias?

______________

*José Pastore é membro do Conselho de Ética do CAESP - Conselho Arbitral do Estado de São Paulo.

Caesp Conselho Arbitral do Estado de Sao Paulo

Atualizado em: 11/9/2018 14:06

AUTORES MIGALHAS

Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.

Busca

AUTORES MIGALHAS

Luís Roberto Barroso

Migalheiro desde 2003

Danielle Anne Pamplona

Migalheira desde 2019

Luciana Silva Kawano

Migalheira desde 2020

João Paulo Silva

Migalheiro desde 2019

Atala Correia

Migalheiro desde 2020

Gabriel Barreira Bressan

Migalheiro desde 2014

Edson Fachin

Migalheiro desde 2012

Maria Ednalva de Lima

Migalheira desde 2011

Fernanda Zambrotta

Migalheira desde 2019

tati pucinelli

Migalheira desde 2017

Publicidade