sexta-feira, 27 de novembro de 2020

MIGALHAS DE PESO

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A interferência ideológica nos textos de segurança e saúde no trabalho

É preciso lembrar que segurança e saúde no trabalho são ciência! E que os textos ideológicos não nos acrescentam nada!

sexta-feira, 4 de janeiro de 2019

Em seu discurso de posse, o presidente Bolsonaro advertiu sobre ideologias nefastas que querem dividir os brasileiros, destruindo nossos valores e tradições, destruindo nossas famílias.

Quando então me veio uma reflexão sobre o viés ideológico na área de SST e a inexorável pergunta: por que grande parte dos textos em segurança e saúde no trabalho, especialmente aqueles produzidos por entes governamentais, ao se referirem às empresas, fazem uso constante de um vocabulário que inclui adjetivos como: acumulação capitalista, atuação predatória, postura escravagista, sonegação, precarização, dumping social, banalização e tantas outras?

De forma inequívoca se percebe no discurso destes autores um profundo ressentimento e repúdio em desfavor das empresas, que pode ser explicado por uma demissão no passado, por uma frustração na carreira, por uma preterição em favor de outro empregado ou até mesmo por nunca ter trabalhado numa empresa (neste momento vem à minha mente a história de Karl Marx...).

Constantemente estes autores apontam para o fato de as empresas subnotificarem os acidentes e doenças do trabalho. É fato que a sonegação é um fenômeno cultural no Brasil. Temos a sonegação de informações, tal como ocorre na declaração de rendimento pelos cidadãos com finalidade de não recolhimento de impostos. E, temos também a sonegação de informações do governo, a exemplo do que ocorreu na transição do governo Dilma, que implementou estratégia de sonegar informações e até mesmo eliminar dados da administração pública, para que o próximo governo assumisse no escuro a presidência da República. As "pedaladas fiscais" também são espécie de sonegação... Assim, sonegar, apesar de não ser correto, não é hábito exclusivo das empresas...

De outro lado, não se pode rotular todas as empresas de subnotificar os acidentes de trabalho. De forma geral, as empresas não aprovam a sonegação da informação, uma vez que a subnotificação de algumas empresas acaba gerando concorrência desleal para aquelas que notificam regularmente, dando a falsa impressão de que estas sejam as "fabriquinhas de acidentes".

Outra questão controversa em SST é a assunção de que não existe o ato inseguro. Tenho visto várias opiniões divergentes sobre a existência do ato inseguro. O governo sequer admite a existência da expressão "ato inseguro", a qual foi sumariamente retirada da atual legislação (normas regulamentadoras).

Porém, os profissionais da área de SST que efetivamente atuam em chão de fábrica, com atuação direta sob o trabalhador, discordam frontalmente da inexistência do ato inseguro.

Já experimentei várias situações de verdadeiros atos inseguros, tendo analisado centenas de acidentes, fatais e não fatais e, posso garantir com absoluta certeza que existe o ato inseguro. Em diversas oportunidades de acidentes já presenciei a automutilação, de trabalhadores que decepam o dedo pensando numa indenização (agora vem à minha mente a história de um ex presidente...), de trabalhadores que se queimam com agentes químicos ou produtos em alta temperatura para impedir uma demissão e tantos outros.

A propósito, vários autores estrangeiros renomados ainda utilizam a expressão ato inseguro. Devemos nos lembrar que o livre arbítrio é a essência da natureza humana e a capacidade de escolha é inerente à criatura humana. Assim, o trabalhador pode escolher suas atitudes, ainda que tais atitudes impliquem no risco. O trabalhador aceita o risco baseado no custo ou benefício. Grande parte de nós aceita o risco em razão do benefício. Por que um motorista ultrapassa o limite de velocidade? Ora, para não chegar atrasado.

Os autores também fazem uso do termo escravagista, associando-o às empresas. O Brasil foi um dos últimos países a abolir a escravatura. Admitir que no Brasil ainda existe o trabalho escravo no Brasil em pleno século XXI é uma verdade vexatória. No entanto, o mote do trabalho escravo tem sido utilizado por vários atores sociais de forma maniqueísta e, com o único fito de invocar para si a atenção da imprensa, da população, dos formadores de opinião e dos órgãos de classe.

Não se pode simplesmente taxar de trabalho escravo aquele sem registro em carteira, ou que seja realizado em alojamentos sem banheiros suficientes, ou sem condições sanitárias adequadas, ou sem banheiro químico, ou sem água potável etc. É claro que tais situações podem e devem ser alvo de punição com multas trabalhistas às empresas infratoras.

No entanto, excessos são cometidos por analogias feitas de forma arbitrária. Muitas empresas foram acusadas de serem escravagistas simplesmente por não promover registro em carteira de seus trabalhadores ou, em razão do fato do trabalhador dormir em rede. Nosso país possui uma diversidade continental de hábitos e costumes. Dormir em rede é um fenômeno cultural, especialmente nas regiões nordeste e norte do país. Assim, a substituição da cama por rede não pode, de maneira alguma, ser tratada como situação análoga ao trabalho escravo.

Acusam também os autores, que as empresas resistem às normas de SST, especialmente em razão das comissões tripartites. No entanto, tal afirmação se trata de inverdade, uma vez que governo e trabalhadores fecham questão de um lado e, a empresa de outro, sempre sendo voto vencido. Infelizmente a comissão tripartite é injusta, uma vez que a bancada governamental é formada preponderantemente por componentes cuja ideologia política é invariavelmente favorável ao trabalhador, retirando totalmente a possibilidade de a empresa barrar algum projeto, ainda que ilegítimo.

É por esta situação, que as empresas não estão mais se fazendo representar na comissão tripartite, vez que se trata de um jogo de cartas marcadas.

Outra afirmação que não tem sentido é de que a terceirização precariza o trabalho e possui efeitos deletérios sobre a saúde do trabalhador. Felizmente o Judiciário entendeu que a terceirização da atividade fim é legal. A terceirização é um fenômeno mundial e, que permite que as empresas possam existir sem manter em seus quadros mão de obra própria. A terceirização traz a possibilidade de rápido crescimento para a empresa, permitindo um aumento instantâneo em sua capacidade produção, por exemplo. Além do que era um erro achar que somente as atividades acessórias poderiam ser terceirizadas, uma vez que o core business também é terceirizado com sucesso atualmente. A terceirização não somente traz redução de custos, como também redução de investimento nos negócios, fazendo com que a empresa não seja obrigada a manter altos investimentos e, possa ter mais reserva de capital de giro para desenvolver suas atividades.

Igualmente os autores criticam o fato da Justiça do Trabalho, nas supostas situações de embargo ou interdição, conceder liminares às empresas para o restabelecimento das atividades; afirmando inclusive que esta é a instituição que menos avançou na defesa da saúde do trabalhador. Não negamos que a interdição seja necessária em determinados casos; porém a interdição de uma empresa é ato que somente se justifica em situações extremas. Tal expediente não pode ser banalizado, como querem os empresariofobos.

A interdição gera comoção social e, invariavelmente vira notícia na mídia, colocando o ministério do Trabalho ou o ministério Público em evidência. No entanto, repetimos que para acabar com a doença não é necessário matar o doente! A interdição pode resultar num problema maior e, num extremo da linha culminar até mesmo com o encerramento das atividades da empresa. Para manter o equilíbrio e, na busca do bom senso, a Justiça do Trabalho é acessada, como última esperança para que não ocorram danos irreparáveis, inclusive para a proteção do emprego.

Finalmente, estes autores acusam as empresas de manipular dados contidos no PPRA, PCMSO, LTCAT, PPP, CAT e outros documentos? A pergunta que faço é: será que não existem empresas sérias no Brasil? Ou será que a exagerada ideologia política que move tais autores, somente consegue ver através de um espelho estilhaçado, pela decepção de 13 anos de um governo que sempre pregou honestidade e no final das contas teve o desfecho mais ímprobo da história do Brasil.

Jogar palavras ao vento e fazer acusações infundadas é a bandeira destes autores, que o tempo todo acusam as empresas de lesar a segurança e saúde de seus trabalhadores. Estranhamente somente apontam erros, mas não apresentam soluções concretas. Corrigindo, eles apresentam sim uma solução: vamos fechar as empresas! Aliás, vamos fechar as "fabriquinhas de acidentes", que é a forma como estes autores qualificam as empresas de nosso país.

No entanto, é preciso consignar que estas "fabriquinhas de acidentes" geram riqueza para o país, pagando salários, recolhendo impostos e gerando superávit na balança comercial, não às custas da saúde de seus trabalhadores, como também pregam estes autores. O que seria de um país sem empresas? Será que estes autores, que recebem pomposos salários do governo, continuariam a ostentar sua condição sem a produção das empresas?

É muito conveniente se dizer socialista recebendo mesada do papai capitalista. É politicamente correto tecer elogios à Cuba, à Venezuela, à União Soviética e à Coréia do Norte, mas nas férias fazer compras em Miami. É hipocrisia se alcunhar em defesa das minorias desfavorecidas, mas pertencer ao grupo da denominada esquerda caviar.

O pior de tudo é querer transformar o Brasil numa republiqueta socialista. O socialismo não foi positivo em nenhum lugar do mundo, submetendo sua população a uma profunda pobreza, em detrimento de ditadores que se enriqueceram, tornando-se bilionários. No capitalismo existe uma minoria de condição social privilegiada, no socialismo esta minoria é perseguida e extinta por seu ditador.

Então, por que chamam a reforma trabalhista de instrumento de revanchismo? Ora, se há revanche é porque em algum momento do passado houve injustiça contra uma das partes... E assim, estamos afirmando que de fato, os direitos trabalhistas no Brasil são exagerados. Quem adjetiva a reforma trabalhista de revanchista, sabe muito bem que nos 13 anos do último governo, se dizia que: "agora é a vez do trabalhador"!

Mas é importante lembrar que todos os "presentes" dados aos trabalhadores, foram com a cartola das empresas. Ademais é exatamente o perfil do socialista, que gosta de dividir tudo o que os outros possuem, mas não mexa no que é dele... Só para relembrar, houve presentes também para outros governos socialistas, a exemplo da Petrobrás para a Bolívia, o programa "Mais médicos" para Cuba, o reajuste da energia de Itaipu ao Paraguai e tantos outros.

Para finalizar este texto é preciso lembrar que segurança e saúde no trabalho são ciência! E que os textos ideológicos não nos acrescentam nada! A exemplo da Escola sem partido, precisamos de uma SST sem ideologia... Que tenhamos um 2019 livre da interferência ideológica e possamos fazer da SST verdadeira uma ciência!

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*Antonio Carlos Vendrame é diretor da Vendrame Consultores.

 

 

 

Vendrame Consultores Associados Ltda

Atualizado em: 7/10/2019 17:27

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